Institui o Programa Municipal de Valorização dos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Camocim e dá outras providências

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Município de Camocim e dá outras providências.

solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos trechos da Rua 15 de Novembro, no Bairro Coqueiros, considerando o estado de completa escuridão que caracteriza o citado perímetro urbano, garantindo assim, maior segurança, e evitando a incidência de acidentes, especialmente para os idosos.

solicitar à Secretaria Municipal do Esporte, a apresentação de levantamento técnico detalhado acerca de todas as Areninhas esportivas existentes no Município.

Requer-se, de forma pormenorizada, as seguintes informações:

01. Relação completa das Areninhas, com suas respectivas localizações;
02. Situação estrutural de cada equipamento (iluminação, gramado sintético, alambrados, vestiários e demais instalações);
03. Data da última manutenção realizada em cada unidade;
04. Periodicidade prevista para manutenção preventiva;
05. Indicação do órgão ou setor responsável pela gestão de cada Areninha;
06. Existência de contratos vigentes para manutenção, com identificação das empresas responsáveis;
07. Informações sobre eventuais interdições ou limitações de uso;
08. Registro de ocorrências de vandalismo ou depredação nos últimos 12 meses;
09. Existência de controle de uso ou agendamento;
10. Planejamento de investimentos ou melhorias para o exercício vigente.

solicitar à Prefeita Municipal, informações detalhadas acerca da situação do Arquivo Público Municipal:

01. Informações sobre a existência de estrutura física adequada para o funcionamento do Arquivo Público Municipal;
02. Condições de conservação dos documentos armazenados, incluindo medidas de preservação e controle ambiental;
03. Existência de processo de digitalização de documentos e seu estágio atual;
04. Quantidade estimada de documentos sob guarda do município;
05. Procedimentos adotados para acesso público às informações e documentos;
06. Existência de servidores ou profissionais responsáveis pela gestão documental;
07. Medidas de segurança para proteção e integridade do acervo público;
08. Planejamento para modernização e organização do Arquivo Público Municipal.

solicitar ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), informações detalhadas acerca da qualidade da água distribuída à população.

Solicita-se, especificamente:

01. Cópia dos laudos mais recentes de análise da qualidade da água (físico-química e microbiológica);
02. Informações sobre a periodicidade das análises realizadas;
03. Identificação dos pontos de coleta utilizados para controle da qualidade;
04. Indicação de eventuais inconformidades detectadas nos últimos 12 meses;
05. Medidas adotadas para correção de possíveis irregularidades;
06. Informações sobre interrupções no abastecimento e suas causas;
07. Existência de campanhas de orientação à população sobre o uso e armazenamento adequado da água.

solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, informações detalhadas acerca da situação dos equipamentos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.

Solicita-se, especificamente:

01. Relação completa das UBS que dispõem de consultório odontológico;
02. Identificação das unidades em que os equipamentos encontram-se em pleno funcionamento;
03. Indicação das unidades onde há equipamentos inoperantes, com a devida justificativa;
04. Informações sobre a existência de contratos de manutenção preventiva e corretiva;
05. Cronograma de manutenção e eventual substituição dos equipamentos;
06. Quantidade de profissionais odontológicos em atuação por unidade.

Solicitar à Secretaria Municipal do Turismo e Desenvolvimento Econômico, o envio de informações detalhadas acerca dos gastos com promoção turística do Município de Camocim:

solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, a realização de serviços de desinfecção, dedetização e higienização sanitária completa nas dependências do Restaurante Popular (Mosqueiro), no Mercado Público Municipal.

Solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, esclarecimentos formais acerca da recorrente e preocupante falta de medicamentos na Farmácia do SESP – Centro de Saúde Dra. Maria Helena de Oliveira Bottona.