DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE CAMOCIM

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS PARA PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS REGULARMENTE AUTORIZADOS A EXERCER A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DE GOVERNO (PÁGINA 04) REGISTRADA NO SISTEMA DIVULGACAND DA JUSTIÇA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2020.

SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA EM REUMATOLOGIA A FIM DE SUPRIR A ATUAL AUSÊNCIA DESSA ESPECIALIDADE NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE TOTENS DE AUTOATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA COMPLETA EM TODA A ESTRUTURA FÍSICA HIDRÁULICA E ELÉTRICA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO OTTONI COELHO SITUADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.

SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE MUNICIPAL DE ATLETAS COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR, IDENTIFICAR E REGISTRAR ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO.

NSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL - "COMPRE EM CAMOCIM".

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PEQUENO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTOA COMARCA DE CAMOCIM CUJA GESTORA É A SRA. ELIZABETE MAGALHÃES NO QUE SE REFERE: 01- AUSÊNCIA DE MANUNTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA PONTE DAS IMBURANAS E NAS DUAS PONTES DA TATAJUBA; 02 A POSSÍVEL DETERIORIZAÇÃO ESTRUTURAL DESSES IMPORTANTES EQUIPAMENTOS PÚBLICOS: 03- AOS RISCOS IMPOSTOS A SEGURANÇA DOS MORADORES, TRABALHADORES, ESTUDANTES, TURISTAS E DEMAIS USUÁRIOS QUE DIARIMENTE DEPENDEM DESSAS VIAS PARA O DESLOCAMENTO E ACESSO A SEVIÇOS ESSENCIAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E A AMPLIAÇÃO DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAMOCIM.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO À ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA QUE ADOTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À DEFICIENTE QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PRESTADOS PELAS OPERADORAS TIM, CLARO E VIVO NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR, DE FORMA EMERGENCIAL, A OFERTA MENSAL DESSAS VAGAS.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE AGENDAMENTO ONLINE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE APLICATIVO PRÓPRIO, SITE INSTITUCIONAL OU CANAIS OFICIAIS DE WHATSAPP.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO A GUIAS DE TURISMO LOCAIS.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO SOCIAL, QUE INFORME, DE FORMA TÉCNICA E OBJETIVA, QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA AMPLIAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS MENSAIS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), ATUALMENTE LIMITADO A CERCA DE 400 SENHAS POR MÊS.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM: -RELAÇÃO ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, DISCRIMINANDO O PERÍODO DA ÚLTIMA REPOSIÇÃO E A PREVISÃO PARA REGULARIZAÇÃO;
-CÓPIA DOS ÚLTIMOS PEDIDOS DE AQUISIÇÃO E DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS;
-PLANO DE CONTROLE E REPOSIÇÃO DE ESTOQUE, BEM COMO AS MEDIDAS ADOTADAS PARA EVITAR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO À POPULAÇÃO.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA 1º DE MAIO, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO BAIRRO OLINDA.

SOLICITA QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE MARIA LUSIMAR DE SOUSA, QUE EM 08 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, FALECEU AOS 66 ANOS DE IDADE NA CIDADE DE SOBRAL-CE.

SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE REALIZE COM URGÊNCIA UM LEVATAMENTO TÉCNICO E DETALHADO DOS BAIRROS E LOCALIDADES QUE CARECEM DE LIXEIRAS (TAMBORES DE LIXO).

SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE DETERMINE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA: EDVAR DUTRA, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE QUE QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO ANUAL DO FESTIVAL MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CAMOCIM.

SOLICITAR A PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJAM PRESTADOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU AOS PACIENTES DA REDFE PÚBLICA MUNICIPAL: COMO SE DÁ O PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU NO MUNICÍPIO? QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PA RA A CONCESSÃO DOS ÓCULOS; EM QUAIS LOCAIS OU UNIDADES DE SAÚDE OS PACIENTES PODE MREALIZAR A SOLICITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO BENEFÍCIO; SE HÁ PARCERIAS OU CONVÊNIOS COM ÓTICAS CLÍNICAS OU PROGRAMAS ESTATAIS/FEDERAIS; QUANTAS PESSOAS FORAM BENEFICIADAS NO ÚLTIMO ANO E QUAL O ORÇAMENTO DESTINADO A ESSA FINALIDADE.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO COMPLETA DA ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, ONDE FUNCIONA A ACADEMIA CAMOCINENSE DE CIÊNCIAS, ARTES E LETRAS – ACCAL.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO O ENVIO DE RELAÇÃO DE TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO, COM SEUS RESPECTIVOS OCUPANTES E VENCIMENTOS.

SOLICITA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO ESPORTE, QUE SEJAM REALIZADAS COMPETIÇÕES, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, DE KITESURF, DURANTE OS MESES CONHECIDOS COMO “DOS VENTOS”, COMPREENDIDOS ENTRE JULHO E DEZEMBRO, AO LONGO DOS 64 KM DE LITORAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, BEM COMO EM NOSSOS DIVERSOS LAGOS, DE FORMA A INCENTIVAR A CITADA PRÁTICA ESPORTIVA E FOMENTAR O TURISMO LOCAL.

SOLICITA QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS PAIVA, QUE EM 22 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, FALECEU AOS 77 ANOS DE IDADE NA CIDADE DE CAMOCIM.

REQUER QUE ESTA CASA LEGISLATIVA, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DO ART.18 DA LEI ORGÂNICA E DO ART.111 DO REGIMENTO INTERNO, REALIZE UMA SESSÃO SOLENE COM O INTUITO DE HOMENAGEAR O EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ E EX-MINISTRO DA REPÚBLICA, CIRO FERREIRA GOMES, EM RECONHECIMENTO ÀS RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES PRESTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DA SAÚDE E DO SANEAMENTO BÁSICO.

SOLICITA À SECRETARIAS DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO ESPORTE, QUE PROMOVA CURSOS E PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS AOS INSTRUTORES E PRATICANTES DE ESPORTES AQUÁTICOS, EM ESPECIAL DO KITESURF, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES RECONHECIDAS.