Câmara Municipal de Camocim

Valorizando Nossa Gente

Informações institucionais

Endereço: Praça Severiano Morel, S/N - Centro - CEP: 62400000 - Camocim/CE
Horário: De Segunda a Sexta das 08:00hs às 14hs
Telefone: +55 (88) 3621-1429
E-mail: secretaria@camaracamocim.ce.gov.br
Plenário: Deputado Murilo Rocha Aguiar
Quantidade de vereadores: 15
Quantidade de habitantes: 64.147

Regimento interno Lei orgânica

EMANOEL VIEIRA

PRESIDENTE
LUCIA MELO

VICE-PRESIDENTE
IRACILDA

1º SECRETÁRIO
CHIQUINHO DO PEIXE

2º SECRETÁRIO

CESAR VERAS

VEREADOR(A)
ATAIDE DA CLEMENTE CONSTRUÇOES

VEREADOR(A)
GEOMAR SOTERO

VEREADOR(A)
JAMES DO PEIXE

VEREADOR(A)
NALDO ARAUJO

VEREADOR(A)
JEOVA VASCONCELOS

VEREADOR(A)
NETO VAULINO

VEREADOR(A)
KLEBER

VEREADOR(A)
MARCOS COELHO

VEREADOR(A)
PROFESSOR MÁRIO ROBERTO

VEREADOR(A)
ROSIVAN NASCIMENTO

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Constituição, Justiça e Redação  
Finanças e Orçamento  
Obras, Serviços e Patrimônio Público.  
Educação, Saúde e Assistência Social.  
Comissão de Indústria, Comércio e Turismo  
Defesa do Consumidor  
Meio Ambiente  
Comissão de Direitos Humanos, Defesa e Proteção ao Direito da Mulher e Segurança Pública  
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  • ESTABELECIMENTO DO PROJETO DE LEI (PL 3/23) "NÃO É NÃO" PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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  • CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • INSTITUI O PROJETO EDUCACIONAL DIREITO NA ESCOLA, DE FORMAÇÃO HUMANITÁRIA, ÉTICA E CIDADÃ DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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  • DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA MULHER AO DIREITO NOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS, EM ESPECIAL NOS QUE ENVOLVAM SEDAÇÃO, A UM ACOMPANHANTE DE SUA LIVRE ESCOLHA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1637/2023 18/10/2023
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DE REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1636/2023 18/10/2023
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1113/10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO — PCRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1635/2023 18/10/2023
  • INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HEMOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1634/2023 18/10/2023
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA WILSON TAHIM PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1633/2023 18/10/2023
  • INSTITUI O DIA DO DIGITAL INFLUENCER OU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1632/2023 18/10/2023
  • INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM O "SETEMBRO DOURADO", COMO CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER INFANTO JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1631/2023 10/10/2023
  • CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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  • IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1629/2023 18/09/2023
  • RECONHECER O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, BEM COMO INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SIGNIFICADO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • INSTITUI NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE CAMOCIM A CAMPANHA DO AGOSTO LILÁS, COMO O MÊS DE INTENSIFICAÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
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  • ESTABELECE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICIPIO DE CAMOCIM AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1625/2023 30/08/2023
  • AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, PARA O FIM QUE INDICA. (Doação de imóvel para a implantação da Escola Técnica Estadual)
LEI MUNICIPAL - 1624/2023 30/08/2023
  • AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CAMOCIM-CE, PARA O FIM QUE INDICA
LEI MUNICIPAL - 1623/2023 30/08/2023
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 733/01, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL - 1622/2023 24/08/2023
  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER — CMDM NA FORMA QUE ESPECIFICA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1022/07, DE 25 DE JUNHO DE 2007, E ACRESCENTA O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • DENONIMA A RUA PROJETADA 01 - LOTEAMENTO PRAIA MAR, NO BAIRRO N S DE LOURDES, DE RUA JOSÉ MARIA TRÉVIA, NA FORMA QUE INDICA.
LEI MUNICIPAL - 1619/2023 07/07/2023
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LEI MUNICIPAL - 1618/2023 07/07/2023
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LEI MUNICIPAL - 1617/2023 07/07/2023
  • INSTITUI O SELO EMPRESA CIDADÃ DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NO MUNICIPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMOCIM, O PRÊMIO "POLICIAL DESTAQUE CAMOCINENSE"
LEI MUNICIPAL - 1615/2023 23/05/2023
  • INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO - 20240322/2024 22/03/2024
  • Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Camocim durante a Semana Santa de 2024 e dá outras providências.
DECRETO - 82/2023 22/11/2023
  • Altera excepcionalmente no mês corrente a data de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Camocim e dá outras providências
DECRETO - 053/2023 06/11/2023
  • DECRETO DE ADIAMENTO DE SESSÃO
DECRETO - 043/2023 02/10/2023
  • Decreta ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Camocim e dá outras providências
DECRETO - 042/2023 27/09/2023
  • DIVULGA O CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO - 041/2023 26/09/2023
  • Decreta Expediente Interno na Câmara Municipal de Camocim e dá outras providências
DECRETO - 030/2023 31/08/2023
  • Decreta Ponto Facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Camoci e dá outras providências.
DECRETO - 016/2023 26/07/2023
  • DIVULGA O CALENDÁRIO DE AGOSTO/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO - 014/2023 21/06/2023
  • DIVULGA O CALENDÁRIO DE JULHO/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO - 013/2023 21/06/2023
  • Altera excepcionalmente no mês corrente a data de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Camocim e dá outras providências
DECRETO - 012/2023 21/06/2023
  • Decreta Ponto Facultativo para os Servidores da Câmara Municipal de Camocim e dá outras providências
DECRETO - 011/2023 18/06/2023
  • DECRETA LUTO OFICIAL NA CAMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS BRITO VERAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Últimas portarias vinculadas
DESIGNAÇÃO - 2023101701/2023 - ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA 17/10/2023
  • DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM
DESIGNAÇÃO - 2023062001/2023 - ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA 20/06/2023
  • Designar para responder pela Controladoria Geral da Câmara a Procuradora Adjunta - Dra. Silmara Carneiro de Araújo no período de 19 a 30 de junho de 2023.
NOMEAÇÃO - 2023.01.02.02/2023 - COLETIVA 02/01/2023
  • NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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