MARIA IRACILDA RODRIGUES

PRESIDENTE

LUCIA SOUSA MELO FREITAS

RELATOR

MARIO ROBERTO FERREIRA LIMA

MEMBRO

Informações da comissão
Descrição: EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
I – MANIFESTAR-SE SOBRE O MÉRITO DE MATÉRIAS QUE DIGAM RESPEITO À EDUCAÇÃO, AO ENSINO, AO DESPORTO, À CULTURA, À SAÚDE, AO BEM-ESTAR SOCIAL, AO MEIO AMBIENTE, AO SANEAMENTO BÁSICO, À DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO, À SEGURANÇA PÚBLICA, AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DAS MINORIAS, DA MULHER, DA CRIANÇA, DO IDOSO E DO DEFICIENTE, À CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS OU DE UTILIDADE PÚBLICA, À DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS; II – MANIFESTAR-SE SOBRE O MÉRITO DE MATÉRIAS QUE DISCIPLINEM AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO, QUE REGULEM A INDÚSTRIA, O COMÉRCIO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, O ABASTECIMENTO DE PRODUTOS, O TURISMO, QUE VISEM AO DESENVOLVIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO VOLTADO À ATIVIDADE PRODUTIVA EM GERAL; III – DAR ENCAMINHAMENTO A SUGESTÕES, INCLUSIVE DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, APRESENTADAS POR ENTIDADES CIVIS, TAIS COMO SINDICATOS, ÓRGÃOS DE CLASSE, ASSOCIAÇÕES, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E CONSELHOS MUNICIPAIS; IV – ELABORAR OUTRAS PROPOSIÇÕES, NOS TERMOS DESTE REGIMENTO.
Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROPOSTA DE EMENDA: 0002/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE ACRESCENTAR A PALAVRA “DELIBERATIVA” AO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 2º, INCISO III, VISANDO GARANTIR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DELIBERATIVA 23/08/2023  
PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, VISANDO AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 23/08/2023  
PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE ALTERAR O § 5º DO ARTIGO 3º, VISANDO PERMITIR A RECONDUÇÃO DE CONSELHEIROS MEDIANTE NOVOS PROCESSOS DE ESCOLHA 23/08/2023  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/09/2023 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 1 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE
01/09/2023 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 1 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE
01/09/2023 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 1 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROPOSTA DE EMENDA: 0002/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE ACRESCENTAR A PALAVRA “DELIBERATIVA” AO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 2º, INCISO III, VISANDO GARANTIR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DELIBERATIVA 23/08/2023  
PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, VISANDO AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 23/08/2023  
PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE ALTERAR O § 5º DO ARTIGO 3º, VISANDO PERMITIR A RECONDUÇÃO DE CONSELHEIROS MEDIANTE NOVOS PROCESSOS DE ESCOLHA 23/08/2023  

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