Ementa

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 19), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024: - CRIAR UM PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO PARA PRODUTOS PESQUEIROS LOCAIS QUE ATESTE A QUALIDADE E A SUSTENTABILIDADE DAS PRÁTICAS DE PESCA. A CERTIFICAÇÃO PODE INCLUIR CRITÉRIOS COMO A ORIGEM DOS PRODUTOS, MÉTODOS DE PESCA SUSTENTÁVEIS, E PRÁTICAS DE MANEJO RESPONSÁVEL. O SELO DE CERTIFICAÇÃO AJUDARÁ A PROMOVER E VALORIZAR OS PRODUTOS PESQUEIROS DA REGIÃO NO MERCADO LOCAL E INTERNACIONAL, AUMENTANDO A COMPETITIVIDADE E A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PRÁTICAS PESQUEIRAS RESPONSÁVEIS.