INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO GENERAL DE DIVISÃO IVON BARRETO LEÃO NA FORMA QUE INDICA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PRIORIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA SITUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO.

SOLICITA-SE, ESPECIFICAMENTE:

01. RELAÇÃO COMPLETA DAS UBS QUE DISPÕEM DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO;
02. IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES EM QUE OS EQUIPAMENTOS ENCONTRAM-SE EM PLENO FUNCIONAMENTO;
03. INDICAÇÃO DAS UNIDADES ONDE HÁ EQUIPAMENTOS INOPERANTES, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA;
04. INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA;
05. CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO E EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS;
06. QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS ODONTOLÓGICOS EM ATUAÇÃO POR UNIDADE.

SOLICITAR AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO.

SOLICITA-SE, ESPECIFICAMENTE:

01. CÓPIA DOS LAUDOS MAIS RECENTES DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA (FÍSICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA);
02. INFORMAÇÕES SOBRE A PERIODICIDADE DAS ANÁLISES REALIZADAS;
03. IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE COLETA UTILIZADOS PARA CONTROLE DA QUALIDADE;
04. INDICAÇÃO DE EVENTUAIS INCONFORMIDADES DETECTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES;
05. MEDIDAS ADOTADAS PARA CORREÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES;
06. INFORMAÇÕES SOBRE INTERRUPÇÕES NO ABASTECIMENTO E SUAS CAUSAS;
07. EXISTÊNCIA DE CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO SOBRE O USO E ARMAZENAMENTO ADEQUADO DA ÁGUA.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA SITUAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL:

01. INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA PARA O FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL;
02. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS ARMAZENADOS, INCLUINDO MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL;
03. EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E SEU ESTÁGIO ATUAL;
04. QUANTIDADE ESTIMADA DE DOCUMENTOS SOB GUARDA DO MUNICÍPIO;
05. PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA ACESSO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS;
06. EXISTÊNCIA DE SERVIDORES OU PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DOCUMENTAL;
07. MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO E INTEGRIDADE DO ACERVO PÚBLICO;
08. PLANEJAMENTO PARA MODERNIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, A APRESENTAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DETALHADO ACERCA DE TODAS AS ARENINHAS ESPORTIVAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

REQUER-SE, DE FORMA PORMENORIZADA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

01. RELAÇÃO COMPLETA DAS ARENINHAS, COM SUAS RESPECTIVAS LOCALIZAÇÕES;
02. SITUAÇÃO ESTRUTURAL DE CADA EQUIPAMENTO (ILUMINAÇÃO, GRAMADO SINTÉTICO, ALAMBRADOS, VESTIÁRIOS E DEMAIS INSTALAÇÕES);
03. DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO REALIZADA EM CADA UNIDADE;
04. PERIODICIDADE PREVISTA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA;
05. INDICAÇÃO DO ÓRGÃO OU SETOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE CADA ARENINHA;
06. EXISTÊNCIA DE CONTRATOS VIGENTES PARA MANUTENÇÃO, COM IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS;
07. INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS INTERDIÇÕES OU LIMITAÇÕES DE USO;
08. REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DE VANDALISMO OU DEPREDAÇÃO NOS ÚLTIMOS 12 MESES;
09. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE USO OU AGENDAMENTO;
10. PLANEJAMENTO DE INVESTIMENTOS OU MELHORIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA 15 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO COQUEIROS, CONSIDERANDO O ESTADO DE COMPLETA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA FISCALIZAÇÃO REGULAR E CAMPANHAS EDUCATIVAS REGULARES PARA COMBATER O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM RUAS, PRAIAS, PRAÇAS, TERRENOS BALDIOS E ÁREAS NATURAIS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA PEDIDO DE REFORÇO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E O AUMENTO DE RONDAS PREVENTIVAS DA GUARDA MUNICIPAL NO CENTRO DA CIDADE E PONTOS DE COMERCIO, EM PARCERIAS COM AS FORÇAS POLICIAIS.

SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE REALIZE AÇÕES DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS RIOS E ÁREAS DE MANGUE DO MUNICÍPIO.

SOLICITA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO REGULAR DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DO GURIÚ.

SOLICITA QUE O MUNICÍPIO REALIZE MUTIRÕES E CAMPANHAS PERMANENTES DIRECIONADAS À SAÚDE DA MULHER, SAÚDE DO HOMEM, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, TANTO NA SEDE COMO NA ZONA RURAL.

FAÇA A EXPANSÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, LEVANDO ASSISTÊNCIA A TODAS AS ÁREAS DESCOBERTAS NA SEDE E ZONA RURAL.

SOLICITA 04 REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO AS MARGENS DA LAGOA NA SEDE DO DISTRITO DE AMARELAS.