DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMOCIM RELATIVA AOS DADOS DA RECEITA DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITAR À GERÊNCIA DA LOJA ENEL, COM SEDE NESTA CIDADE, PARA QUE PROCEDA COM A URGENTE TROCA DE 1 (UM) POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADO NA AVENIDA BEIRA MAR, EM FRENTE AO BAR E RESTAURANTE DO MARADONA, CONSIDERANDO QUE O MESMO ENCONTRA-SE COM SUA ESTRUTURA COMPLETAMENTE DANIFICADA, ALÉM DE ESTAR OCASIONANDO CHOQUES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE DETERMINE O IMEDIATO CONSERTO DA CADEIRA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DR. EMILIO SCHMIDLIN GUILHON, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, CONSIDERANDO QUE A MESMA ENCONTRA-SE QUEBRADA, HÁ SEMANAS, PREJUDICANDO OS PACIENTES QUE NECESSITAM SE SUBMETER AOSDIVERSOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS.

SOLICITAR AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), PARA QUE PROCEDA COM O URGENTE CONSERTO OU A IMEDIATA AQUISIÇÃO DE NOVAS IMPRESSORAS PORTÁTEIS PARA OS LEITURISTAS, CONSIDERANDO AS INÚMERAS RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES, QUE ESTÃO RECEBENDO AS FATURAS BORRADAS, APAGADAS OU COM ERRO NO CÓDIGO DE BARRAS, POR CONTA DA MÁ QUALIDADE DA IMPRESSÃO.

SOLICITAR À GERÊNCIA DA LOJA ENEL, COM SEDE NESTA CIDADE, PARA QUE DETERMINE O URGENTE REPARO DO FIO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA LOCALIDADE DE MONTIVIDÉO, DISTRITO DE AMARELAS, CONSIDERANDO QUE O MESMO JÁ SE ROMPEU 2 (DUAS) VEZES, POR ESTAR COM A ESTRUTURA DESGASTADA, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS MORADORES ALI RESIDENTES, TENDO EM VISTA QUE O MESMO PASSA POR DENTRO DOS QUINTAIS, PODENDO CAUSAR FATALIDADES COM AS PESSOAS E ANIMAIS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS PONTOS DA RUA MOISÉS CAVALCANTE ROCHA, NO BAIRRO DA OLINDA.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE COMPLETA REFORMA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GREGÓRIO PEDRO DO NASCIMENTO, NA LOCALIDADE DE ABORRECIDO, CONSIDERANDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA DA CITADA UNIDADE ESCOLAR

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE RESPONSABILIZE, ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENALMENTE, A EMPRESA QUE, DERRADEIRAMENTE, REFORMOU A PONTE DAS IMBURANAS, CONSIDERANDO QUE MESMO APÓS A REFORMA, A CITADA VIA RURAL CONTINUA APRESENTANDO DIVERSOS DEFEITOS NA SUA ESTRUTURA, INCLUSIVE CAUSANDO ACIDENTES, CONFORME VÍDEO VEICULADO NAS REDES SOCIAIS POR UM CIDADÃO QUE TRAFEGAVA EM SEU VEÍCULO.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ÀS RUAS DR. JOÃO THOMÉ E TRAVESSA DR. JOÃO THOMÉ.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE FIQUE ATENTA COM A NOTIFICAÇÃO QUE SERÁ LANÇADA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO (SISMAPA 2.0), NESTE MÊS DE MARÇO, PARA QUE POSSA EFETUAR O RECADASTRAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM NO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO (MTUR).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DAS ESCALAS DOS PLANTÕES REALIZADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO SITE E NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, EM ABA ESPECÍFICA, TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 07), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:
- VALORIZAÇÃO DO TRABALHO PRODUZIDO E DESENVOLVIDO PELAS ENTIDADES SOCIAIS.

SOLICITAR À CREDE 4 (COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), PARA QUE INFORME SE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM ADERIU AO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA, DO GOVERNO FEDERAL, CONSIDERANDO QUE O PRAZO FINAL DE ADESÃO SERÁ NO DIA 25 DO CORRENTE MÊS; INFORMANDO, AINDA, QUANTOS ESTUDANTES SERÃO CONTEMPLADOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NA LOCALIDADE SÍTIO TOCAIA, PRÓXIMO AO LAGO GRANDE, NAS IMEDIAÇÕES DO COLÉGIO ANTÔNIO TEIXEIRA DE FRANÇA, CONSIDERANDO QUE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM DIREITO DE TODOS, INDEPENDENTEMENTE DO POSICIONAMENTO POLÍTICO DOS MORADORES.

SOLICITAR À AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS(MARINHA DO BRASIL),COM SEDE NESTA CIDADE, PARA QUE INFORME QUANDO SE DARÁ O INÍCIO E O TÉRMINO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO FAROL DO TRAPIÁ, CONSIDERANDO QUE A MESMAÉ IMPORTANTE PARA A COMUNIDADE PESQUEIRA E ATÉ PARA A ATRAÇÃO TURÍSTICA CAMOCINENSE, POIS TAL LOGRADOURO PÚBLICO, PROMETE CORRIGIR AS DEFICIÊNCIAS DO ANTIGO E INCORPORAR TECNOLOGIAS AVANÇADAS VISANDO FACILITAR A NAVEGAÇÃO NOTURNA E EM CONDIÇÕES ADVERSAS, SERVINDO TAMBÉM DE REFERÊNCIA E INCENTIVO AO TURISMO LOCAL.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, PARA QUE INCENTIVE ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DESTE MUNICÍPIO A DIFUNDIR AS IDEIAS CENTRAIS DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2024, QUE TÊM COMO TEMA: “FRATERNIDADE E AMIZADE SOCIAL” E O LEMA: “VÓS SOIS TODOS IRMÃOS E IRMÃS”, RESPEITANDO, LOGICAMENTE, AS DIFERENÇAS NOS QUE TEM CREDO DIVERSO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CRECHE DO IDOSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS A COLOCAÇÃO DE PLACA CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ADOTE PROJETOS ESPORTIVOS” NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA “COLO PARA MÃE”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE RAIMUNDO BATISTA PEREIRA, CONHECIDO POPULARMENTE COMO “BODÓ”, QUE FALECEU NESTA CIDADE, NO DIA 05 (CINCO) DO CORRENTE MÊS, EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS DE SAÚDE, AOS 77 ANOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE MARIA TORRES BARBOSA, CONHECIDA POPULARMENTE COMO “DONA MARIA DO ZÉ DA GUERRA”, QUE FALECEU NESTA CIDADE, NO DIA 04 (QUATRO) DO CORRENTE MÊS, EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS DE SAÚDE, AOS 92 ANOS.

SOLICITAR AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE DETERMINE INSTAURAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO, VISANDO APURAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DA PREFEITA DESTE MUNICÍPIO, ELIZABETE MAGALHÃES, NO TOCANTE À ABSOLUTA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA PONTE QUE INTERLIGA OS DOIS CENTROS URBANOS DA PRAIA DA TATAJUBA, CONSIDERANDO QUE POR ESTA VIA TRANSITAM, DIARIAMENTE, MOTOS, CARROS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, MOTOS, D20’S, BUGGYS E CAMINHONETES DE PASSEIOS TURÍSTICOS, ALÉM DOS PRÓPRIOS NATIVOS E TURISTAS.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE INFORME QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS, DE FORMA PREVENTIVA, CONSIDERANDO QUE OS CASOS DE DENGUE, NO PAÍS, NAS PRIMEIRAS SEMANAS DE 2024 QUASE QUE TRIPLICARAM EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO DE 2023, SEGUNDO DADOS DIVULGADOS PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

REQUER À VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE CONVOCAR PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ART.197 DO VIGENTE R.I, A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, ABAIXO RELACIONADOS, SOBRE O USO DO ÔNIBUS QUE SERVE AO TRANSPORTE PÚBLICO UNIVERSITÁRIO DE CAMOCIM, QUE CONDUZIU MILITANTES E APOIADORES DA PREFEITA DESTE MUNICÍPIO, ELIZABETE MAGALHÃES, DA EX-PREFEITA MONICA AGUIAR E DO DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO AGUIAR AO EVENTO DE FILIAÇÃO, DAS DUAS PRIMEIRAS CITADAS, AO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), REALIZADO DIA 04 DO CORRENTE MÊS.

INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, EM CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CADASTRO ÚNICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE GILSON TRÉVIA SOARES,QUE FALECEUNA CIDADE DE FORTALEZA, NO DIA 21 (VINTE E UM) DO CORRENTE MÊS, EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS DE SAÚDE, AOS 59 ANOS.