INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA 15 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO COQUEIROS, CONSIDERANDO O ESTADO DE COMPLETA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, A APRESENTAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DETALHADO ACERCA DE TODAS AS ARENINHAS ESPORTIVAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

REQUER-SE, DE FORMA PORMENORIZADA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

01. RELAÇÃO COMPLETA DAS ARENINHAS, COM SUAS RESPECTIVAS LOCALIZAÇÕES;
02. SITUAÇÃO ESTRUTURAL DE CADA EQUIPAMENTO (ILUMINAÇÃO, GRAMADO SINTÉTICO, ALAMBRADOS, VESTIÁRIOS E DEMAIS INSTALAÇÕES);
03. DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO REALIZADA EM CADA UNIDADE;
04. PERIODICIDADE PREVISTA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA;
05. INDICAÇÃO DO ÓRGÃO OU SETOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE CADA ARENINHA;
06. EXISTÊNCIA DE CONTRATOS VIGENTES PARA MANUTENÇÃO, COM IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS;
07. INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS INTERDIÇÕES OU LIMITAÇÕES DE USO;
08. REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DE VANDALISMO OU DEPREDAÇÃO NOS ÚLTIMOS 12 MESES;
09. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE USO OU AGENDAMENTO;
10. PLANEJAMENTO DE INVESTIMENTOS OU MELHORIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA SITUAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL:

01. INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA PARA O FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL;
02. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS ARMAZENADOS, INCLUINDO MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL;
03. EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E SEU ESTÁGIO ATUAL;
04. QUANTIDADE ESTIMADA DE DOCUMENTOS SOB GUARDA DO MUNICÍPIO;
05. PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA ACESSO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS;
06. EXISTÊNCIA DE SERVIDORES OU PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DOCUMENTAL;
07. MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO E INTEGRIDADE DO ACERVO PÚBLICO;
08. PLANEJAMENTO PARA MODERNIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL.

SOLICITAR AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO.

SOLICITA-SE, ESPECIFICAMENTE:

01. CÓPIA DOS LAUDOS MAIS RECENTES DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA (FÍSICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA);
02. INFORMAÇÕES SOBRE A PERIODICIDADE DAS ANÁLISES REALIZADAS;
03. IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE COLETA UTILIZADOS PARA CONTROLE DA QUALIDADE;
04. INDICAÇÃO DE EVENTUAIS INCONFORMIDADES DETECTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES;
05. MEDIDAS ADOTADAS PARA CORREÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES;
06. INFORMAÇÕES SOBRE INTERRUPÇÕES NO ABASTECIMENTO E SUAS CAUSAS;
07. EXISTÊNCIA DE CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO SOBRE O USO E ARMAZENAMENTO ADEQUADO DA ÁGUA.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA SITUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO.

SOLICITA-SE, ESPECIFICAMENTE:

01. RELAÇÃO COMPLETA DAS UBS QUE DISPÕEM DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO;
02. IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES EM QUE OS EQUIPAMENTOS ENCONTRAM-SE EM PLENO FUNCIONAMENTO;
03. INDICAÇÃO DAS UNIDADES ONDE HÁ EQUIPAMENTOS INOPERANTES, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA;
04. INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA;
05. CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO E EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS;
06. QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS ODONTOLÓGICOS EM ATUAÇÃO POR UNIDADE.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS GASTOS COM PROMOÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM:

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO, DEDETIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO SANITÁRIA COMPLETA NAS DEPENDÊNCIAS DO RESTAURANTE POPULAR (MOSQUEIRO), NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DA RECORRENTE E PREOCUPANTE FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA DO SESP – CENTRO DE SAÚDE DRA. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOTTONA.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA ESTADOS UNIDOS, NO BAIRRO PRAIA

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM CLÍNICAS E LABORATÓRIOS TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA FRANCISCO NEVES (MARILAGO), ACOMPANHADA DA DEVIDA SINALIZAÇÃO, GARANTINDO SEGURANÇA E CONFORMIDADE LEGAL.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DA RECORRENTE FALTA DE MATERIAIS BÁSICOS PARA A REALIZAÇÃO DE CURATIVOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO OLINDA, BEM COMO INFORME: 01. AS RAZÕES QUE TÊM OCASIONADO A DESCONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DOS REFERIDOS INSUMOS; 02. A RELAÇÃO ATUAL DE MATERIAIS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA UNIDADE; 03. SE HÁ PREVISÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO; 04. QUAIS MEDIDAS EMERGENCIAIS E ESTRUTURAIS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA EVITAR A REINCIDÊNCIA DO PROBLEMA.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE LOURIVAL ALVES PEREIRA, QUE EM 06 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, FALECEU AOS 88 ANOS DE IDADE NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE INSTALAÇÃO DAS LUMINÁRIAS DOS REFLETORES DA ARENINHA DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO BAIRRO OLINDA, CONSIDERANDO O ESTADO DE COMPLETA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO EQUIPAMENTO ESPORTIVO.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS, TERRENOS BALDIOS, ÁREAS PERIFÉRICAS E DEMAIS ESPAÇOS URBANOS.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA QUE PRESTE, NO PRAZO LEGAL, OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DA READEQUAÇÃO PROMOVIDA NO ITEM 8.1 DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026, ESPECIALMENTE QUANTO À EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA A FUNÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS ATÍPICOS).

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMEDIATA REPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE TODAS AS LUMINÁRIAS QUEIMADAS OU DANIFICADAS NA PRAÇA DA MATRIZ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE POR MEIO DO DECON – PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE REALIZAR OPERAÇÕES FISCALIZATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIAS ACERCA DE POSSÍVEIS AUMENTOS IRREGULARES E ABUSIVOS NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS PRATICADOS NOS ESTABELECIMENTOS LOCAIS.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA GOVERNANÇA PÚBLICA E PLANEJAMENTO, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS URGENTES COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA DIGITAL “CONTRACHEQUE ONLINE”.

SOLICITA À DIREÇÃO DO HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MÁXIMA BREVIDADE, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À CLIMATIZAÇÃO DE TODOS OS LEITOS DA REFERIDA UNIDADE HOSPITALAR.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM TODO O TRECHO DA RUA MANOEL ALVES, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM TODO O TRECHO DA RUA MÁRIO MONTEIRO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, PARA QUE DETERMINE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O CONSERTO E RESTABELECIMENTO DO PLENO FUNCIONAMENTO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS DR. RAIMUNDO VERAS E ANTÔNIO ZEFERINO VERAS, NO BAIRRO BRASÍLIA.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DA DESTINAÇÃO DAS PEDRAS TOSCAS QUE SE ENCONTRAVAM DEPOSITADAS NA RUA SEBASTIÃO LOPES, AS QUAIS, SEGUNDO INFORMAÇÕES DE MORADORES, SERIAM DESTINADAS À PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA BERNARDINO MELO, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS

SOLICITA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE DETERMINE A INSTAURAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO, VISANDO APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DOS RECORRENTES ATRASOS NA COLETA DOMICILIAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RUA ESPERANTINA, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE APRÍGIO GOMES DA SILVA, QUE EM 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, FALECEU AOS 96 ANOS DE IDADE NA CIDADE DE CAMOCIM-CE.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, PARA QUE DETERMINE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O CONSERTO E RESTABELECIMENTO DO PLENO FUNCIONAMENTO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS DR. RAIMUNDO VERAS E ANTÔNIO ZEFERINO VERAS, NO BAIRRO BRASÍLIA.