solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos pontos da Rua Eduardo Brito.
Sessão: 15/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
solicitar ao Representante do Ministério Público junto à Comarca de Camocim, para que determine a instauração de competente procedimento, visando apurar crime de responsabilidade, cometido pela Ex-Prefeita Monica Gomes Aguiar,devidamente registrado nos Autos do Processo Nº: 14553/2019-4 (TCE-CE),que identificou várias irregularidades, dentre elas, o repasse do Duodécimo para a Câmara Municipal de Camocim, que somente ocorreu 3 (três) anos após o exercício financeiro de 2018, portanto de forma intempestiva, constituindo portanto crime de responsabilidade, à luz do que dispõe o Art. 29-A, § 2º, III, da Constituição Federal.
Sessão: 15/2024 - Ordinária
Desaprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
solicitar à Prefeita Municipal, para que informe à esta Casa Legislativa, se fora realizado, através do órgão competente, estudo e pesquisa para identificar se o Município de Camocim deveria ou não ser contemplado no “Garantia Safra”.
Sessão: 15/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
solicitar à Ematerce (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará), com escritório nesta Cidade, para que informe quais as providências que estão sendo adotadas para a antecipação, de forma emergencial, da Vacinação contra a Febre Aftosa nos bovinos e bubalinos, em nosso Município, considerando o adiantamento por parte da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri).
Sessão: 15/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
solicitar à Secretaria Municipalda Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, para que informe à esta Casa Legislativa, quais ações emergenciais estão sendo adotadas, visando evitar o desperdício de água por conta do arrombamento, novamente, no Lago das Cangalhas, que é útil para a pesca artesanal, para a agricultura de subsistência e para o turismo da região e do próprio Município de Camocim.
Sessão: 15/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
ofício Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura,Phablo Caetano, solicitando imediatos estudos e providência visando à construção de mais galerias para escoamento de águas das chuvas nas Ruas Alcindo Rocha e José de Alencar, nos trechos compreendidos entre a Rua 24 de Maio e a Avenida Beira Mar.
Sessão: 15/2024 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
ofício à Exma. Sra. Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando fiel cumprimento de disposição legal que impõe que pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão ligados à Prefeitura Municipal de Camocim sejam ocupados por servidores de carreira técnica profissional do próprio município, nos termos do Artigo 243 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 537, de 02 de Agosto de 1993).
Sessão: 15/2024 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
ofício à Exma. Sra. Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitandoArticulações junto ao Ministério da Educação para a construção de uma Escola de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) no Bairro Centro, a fim de melhor atender os alunos atualmente matriculados na E. E. F. Sara Barros Gomes de Lima.
Sessão: 15/2024 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
ofício à Exma. Sra. Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando articulações junto ao SAAE CAMOCIM, no sentido de isolar, com cerca ou muro, todo o espaço outrora destinado à estação de tratamento de esgoto mantida as margens da Rua Antônio Lima, no Bairro Coqueiros.
Sessão: 15/2024 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
oficio a senhora Elizabete Magalhães Prefeita Municipal solicitando ampliação de abastecimento de água na localidade de córrego da passagem
Sessão: 15/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado oficio a senhora Elizabete Magalhães Prefeita Municipal solicitando ampliação de abastecimento de água na localidade de córrego de dentro.
Sessão: 15/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado oficio a senhora Elizabete Magalhães Prefeita Municipal solicitando ampliação de abastecimento de água na localidade de córrego de dentro.
Sessão: 15/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado oficio a senhora Elizabete Magalhães Prefeita Municipal solicitando ampliação de abastecimento de água na localidade pé do morro.
Sessão: 15/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado oficio a senhora Elizabete Magalhães Prefeita Municipal solicitando rede de abastecimento de água na localidade de córrego de água pé e água branca.
Sessão: 15/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS JOGOS ESCOLARES DE CAMOCIM QUE ESSE ANO FORAM INSCRITOS 15 ESCOLAS DOS SEGMENTOS PARTICULARES, ESTADUAL E MUNICIPAL DURANTE 15 DIAS DE COMPETIÇOES.
Sessão: 15/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão: 13/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
REQUERER a Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMA) assim como a Secretaria Municipal da Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, na pessoa do Sr. Secretário Julenio Braga Rodrigues, que seja realizado um MULTIRÃO DE LIMPEZA E CONCIENTIZAÇÃO na Praia das Barreiras e no Lago Seco, ambos nesta urbe
Sessão: 13/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, Sra. Maria Elizabete Magalhães, assim como, a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário, Sr. Francisco Erisvaldo Magalhães, que faça a aquisição de CAÇAMBAS DE LIXO (fotos anexas), e faça sua instalação em pontos estratégicos na cidade, e especial, na esquina do Ginásio Poliesportivo Deputado Murilo Aguiar (cruzamento das Rua Humaitá e Rua Rui Barbosa)
Sessão: 13/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
REQUERER a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário, Sr. Francisco Erisvaldo Magalhães, que determine o serviço de coleta de lixo na Rua D, loteamento Marilago, nesta Urbe
Sessão: 13/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, Sra. Maria Elizabete Magalhães, assim como a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário, Sr. Francisco Erisvaldo Magalhães, que determine a instalação de Lâmpadas nos postes posicionados na Rua D, loteamento Marilago, nesta Urbe
Sessão: 13/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
ofício ao Ilmo. Senhor Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente da SOP, solicitando a restauração da pavimentação asfáltica da CE 204 trecho que corresponde a Avenida Mari Lago.
Sessão: 13/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Ofício ao Ilmo. Senhor Jean Bento, Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando que uma das quadras de vôlei de praia instalada no entorno do Ginásio Murilo Aguiar seja adequada para a prática de beach tênis
Sessão: 13/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Ofício ao Ilmo. Senhor Carlos Alexandre Lins, solicitando que os contracheques de servidores lotados nos quadros da Prefeitura Municipal de Camocim estejam disponíveis para acesso do próprio servidor, via internet, no dia do pagamento da remuneração mensal de cada servidor.
Sessão: 13/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Ofício a Ilma. Senhora Marciana De Araújo Almeida, Secretária Municipal de Educação, solicitando articulações para a Implantação de sala de atendimento educacional especializado na Escola de Ensino Fundamental Sara Barros Gomes de Lima
Sessão: 13/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Ofício à Sra. Gilmara, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, solicitando articulações junto à Secretaria Estadual dos Direitos Humanos no intuito de revitalizar o programa Praia Acessível, em Camocim
Sessão: 13/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Moção de Aplausos para o José Levy Carneiro Ximenes nascido em Fortaleza no dia 17/11/2011, filho de José Evandro Ponte Ximenes e Maria Josalba Carneiro Ximenes
Sessão: 13/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
solicitar VERBALEMENTE a Sra. Prefeita deste Município INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS, E A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA ARENINHA DO MACEIÓ.
Sessão: 13/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
solicitar VERBALEMENTE a Sra. Prefeita deste Município maquinas no Maceió para retirar os entulhos naquele bairro.
Sessão: 13/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
solicitar VERBALEMENTE a Sra. Prefeita deste Município a reforma do campo do cupim.
Sessão: 13/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
PARECER PRÉVIO Nº 39/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE APRECIOU AS CONTAS DE GOVERNO DA EX-PREFEITA MONICA GOMES AGUIAR, REFERENTES AO EXERCÍCIO 2018 – PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA
Sessão: 12/2024 - Específica Para Julgamento de Contas
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
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