SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE QUE A FÁBRICA MUNICIPAL DE GELO (ANTIGA CEDAP), ADOTE OS SEGUINTES CRITÉRIOS PARA A VENDA DAS BARRAS DE GELO: QUE HAJA UM CONTROLE (DATA E HORA DAS SOLICITAÇÕES DE COMPRA), INCLUSIVE REFERENCIANDO A EMBARCAÇÃO E SUA RESPECTIVA QUANTIDADE;E QUE TAIS DADOS SEJAM DISPONIBILIZADOS, DE FORMA PÚBLICA, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE C-AMOCIM.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE RENOVE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, O “PROGRAMA CEARÁ CONECTADO”, POIS OS CANAIS QUE DISPONIBILIZAM “WI-FI” EM ALGUNS ESPAÇOS PÚBLICOS DE NOSSA CIDADE, NÃO MAIS SE FORNECEM CONEXÃO.

SOLICITAR AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, OS MOTIVOS DA CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE MONTIVIDÉO, PERTENCENTE AO DISTRITO DE AMARELAS.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE CLÁUDIA VERAS ARAÚJO, QUE EM24 DE MAIO DO CORRENTE ANO, FALECEU NA CIDADE DE FORTALEZA, AOS 84ANOS DE IDADE.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE ODETE RODRIGUES CAMPOS, QUE EM 07 DEMAIODO CORRENTE ANO, FALECEU NA CIDADE DE FORTALEZA, AOS 94ANOS DE IDADE.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE A IMEDIATA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, E POSTERIORMENTE, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ÀS RUAS JOAQUIM TÁVORA E MARECHAL FLORIANO.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE PROCEDA COM A REVISÃO E O CONSEQUENTE AJUSTE SALARIAL CORRESPONDENTE À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO EDITAL VIGENTE (Nº 001/2024) DO CONCURSO PÚBLICO, CONSIDERANDO AS IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS PELO COREN-CE (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ).

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE BUSQUE A INSERÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM NA INICIATIVA “PRIMEIRA INFÂNCIA ANTIRRACISTA” (PIA), QUE SERÁ LANÇADA NO DIA 20 (VINTE) DO CORRENTE MÊS, PELA UNICEF, EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE A URGENTE TROCA DE 1 (UM) POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOCALIZADO NA AVENIDA BEIRA MAR, MAIS ESPECIFICAMENTE NA PRACINHA DO AMOR, ONDE FICA O PULA-PULA E OS BRINQUEDOS (CARRINHOS E MOTINHAS).

SOLICITAR AO ESCRITÓRIO REGIONAL DA EMATERCE (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ), COM SEDE NESTA CIDADE, PARA QUE INFORME QUANTAS FAMÍLIAS CAMOCINENSES, RESIDENTES NAS COMUNIDADES RURAIS, SERÃO BENEFICIADAS PELO PROGRAMA “SERTÃO VIVO”, LANÇADO NO ÚLTIMO DIA 15 (QUINZE) DO CORRENTE MÊS, PELO GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 09), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL:
- PROMOVER A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE APOIO AOS MOTOTAXISTAS E TAXISTAS.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, PARA QUE REALIZE COOPERAÇÃO COM A DECRIM (DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA OU ORIENTAÇÃO SEXUAL) DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO ESTIMULAR DENÚNCIAS POR MOTIVAÇÕES DE RAÇA, SEXO E DE CUNHO RELIGIOSO.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA QUE DETERMINE URGENTES MELHORIAS NA ESTRUTURA FÍSICADAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ALBA MARIA DE ARAÚJO LIMA AGUIAR E NATÁLIA ALBUQUERQUE LOPES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA QUE ENVIE À ESTA CASA LEGISLATIVA, DOCUMENTOS E PLANILHAS, COM TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR NESTE ANO DE 2024, BEM COMO A LISTA DE TODOS OS TRANSPORTES (ESPECIFICANDO OS MODELOS) QUE FAZEM AS CITADAS ROTAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE O URGENTE CONSERTO OU A AQUISIÇÃO DE NOVAS POLTRONAS PARA O AUDITÓRIO DO NAEC (NÚCLEO DE ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA) MAESTRO ANTÔNIO BASÍLIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE, QUE EFETIVE A IMEDIATA RECUPERAÇÃO DAS TRAVES E TRAVESSÃO E AS RESPECTIVAS REDES DA ARENINHA DO BAIRRO CRUZEIRO.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE DETERMINE O IMEDIATO CONSERTO DOS VENTILADORES E A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBASF) JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA OLINDA.

DISPÕE SOBRE O DEVER DE INCLUSÃO DO SÍMBOLO REPRESENTATIVO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E NAS PLACAS DE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO E GARANTIR ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM TEA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE CAMOCIM

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPALDA PESCA, AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAIS AÇÕES EMERGENCIAIS ESTÃO SENDO ADOTADAS, VISANDO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA POR CONTA DO ARROMBAMENTO, NOVAMENTE, NO LAGO DAS CANGALHAS, QUE É ÚTIL PARA A PESCA ARTESANAL, PARA A AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA E PARA O TURISMO DA REGIÃO E DO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

SOLICITAR À EMATERCE (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ), COM ESCRITÓRIO NESTA CIDADE, PARA QUE INFORME QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA A ANTECIPAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL, DA VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AFTOSA NOS BOVINOS E BUBALINOS, EM NOSSO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O ADIANTAMENTO POR PARTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ (ADAGRI).

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, SE FORA REALIZADO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, ESTUDO E PESQUISA PARA IDENTIFICAR SE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM DEVERIA OU NÃO SER CONTEMPLADO NO “GARANTIA SAFRA”.

SOLICITAR AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE DETERMINE A INSTAURAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO, VISANDO APURAR CRIME DE RESPONSABILIDADE, COMETIDO PELA EX-PREFEITA MONICA GOMES AGUIAR,DEVIDAMENTE REGISTRADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 14553/2019-4 (TCE-CE),QUE IDENTIFICOU VÁRIAS IRREGULARIDADES, DENTRE ELAS, O REPASSE DO DUODÉCIMO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, QUE SOMENTE OCORREU 3 (TRÊS) ANOS APÓS O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, PORTANTO DE FORMA INTEMPESTIVA, CONSTITUINDO PORTANTO CRIME DE RESPONSABILIDADE, À LUZ DO QUE DISPÕE O ART. 29-A, § 2º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS PONTOS DA RUA EDUARDO BRITO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM AO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NA “PRAÇA MAIS INFÂNCIA”, NO BAIRRO DA OLINDA, CONSIDERANDO O ESTADO DE COMPLETA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO ESPAÇO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS, ALÉM DE GARANTIR DIVERSÃO E SADIO LAZER AOS MORADORES QUE FAZEM USO DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE PROCEDA COM A URGENTE PODA DA ÁRVORE, LOCALIZADA NA CALÇADA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AURÉLIA BEVILÁQUA, NA RUA BANDEIRANTES, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, CONSIDERANDO O ATUAL ESTADO DE ABANDONO DA MESMA, COLOCANDO EM RISCO À PRÓPRIA ESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR, E ESPECIALMENTE, À VIDA DOS ALUNOS, FUNCIONÁRIOS, MORADORES E TRANSEUNTES QUE FAZEM USO DA REFERIDA VIA PÚBLICA.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 15), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL: - DESENVOLVER PROJETOS PARA QUE OS COMERCIANTES DE ARTESANATO DO MUNICÍPIO VENDAM PRODUTOS NATIVOS DE CAMOCIM COM A PUBLICIDADE DA NOSSA CIDADE.

SOLICITAR À AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM SEDE NESTA CIDADE, PARA QUE REALIZE A “PROVA DE VIDA” DOMICILIAR NAS RESIDÊNCIAS DOS SEGURADOS QUE POSSUAM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, DOS DEFICIENTES, DOS QUE POSSUEM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO OU ACAMADOS, CONSIDERANDO A DIFICULDADE DOS MESMOS DE SE DESLOCAREM ATÉ ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS OU ATÉ MESMO À SEDE DO INSS

SOLICITAR À 4ª CREDE (COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), COM SEDE NESTA CIDADE, PARA QUE DETERMINE O IMEDIATO CONSERTO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, CONSIDERANDO QUE A CITADA COBERTURA SE ENCONTRA EM ESTADO DEFEITUOSO, INCLUSIVE EM DIAS DE CHUVA, A QUADRA É INUNDADA PELA ÁGUA, COLOCANDO EM RISCO À INTEGRIDADE DE TODOS AQUELES QUE FAZEM USO DO REFERIDO EQUIPAMENTO ESPORTIVO.