vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Ilmo. Senhor, Dr. Alexandre Rodrigues Maia Filho, Procurador Geral do Município de Camocim, solicitando esclarecimentos sobre a implementação da Lei Municipal nº 1540/2021, marco legal, a nível de município, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB).
Sessão: 31/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Que seja enviado ofício ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Phablo Henrique Cunha Caetano, solicitando providências quanto à pavimentação asfáltica de trecho da Rua Wilson Tahim Pinto (próximo aos semáforos instalados no cruzamento das Ruas Antonio Zeferino Veras com Dr. João Tomé), a fim de proporcionar a instalação da devida sinalização horizontal, incluindo as faixas de pedestres em todo o entorno da sinalização visual recentemente implantada na região.
Sessão: 31/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando o recapeamento da estrada que liga do Pé do Morro do Coité até Vila Nova e Tatajuba.
Sessão: 32/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
PARECER PRÉVIO Nº 237/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE APRECIOU AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 – PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVA
Sessão: 30/2024 - Específica Para Julgamento de Contas
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Requer verbalmente a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que seja construído um poço profundo na localidade do Km7.
Sessão: 31/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Requer verbalmente a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que seja feita a pavimentação asfáltica na Travessa Moisés Fontele, entre a Rua Joaquim Távora e João Pessoa.
Sessão: 32/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Sessão: 29/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
vem requerer de Vossa Excelência, a implantação de um ponto de coleta de lixo doméstico na praia do Xavier, assim como o transporte do mesmo para o distrito de Amarelas, solicitação essa feita pelos moradores da localidade.
Sessão: 29/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
em requerer de Vossa Excelência, a colocação de piçarra nas 5 ruas perpendiculares ao calçamento da localidade dos Km s que dão acesso a CE Deputado Murilo Aguiar, beneficiando assim os moradores da referida localidade. (PLANTA EM ANEXO)
Sessão: 29/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, na pessoa da Sra. Maria Elizabete Magalhães, que seja realizado CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO, com a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA., inscrita no CNPJ, 34.075.739/0001-53, haja vista que a entidade de ensino superior possui inúmeros acadêmicos na cidade de Camocim e que necessitam do referido estágio para concluir suas graduações em diversas áreas.
Sessão: 23/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
REQUERER AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do Governador, Sr. Elmano de Freitas, bem como, a SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL DO CEARÁ (SEPA), na pessoa do Secretário, Sr. David Rattacaso, que seja encaminhado a cidade de Camocim, uma Unidade do Pet Móvel, uma vez que a cidade carece muito de atendimento nesse setor tão desamparado pelo município.
Sessão: 23/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA RAIMUNDA MAURA BEVILÁQUA MOREIRA, LOCALIZADA NA RUA "A', NO RESIDENCIAL BONITO III, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA CIDADE DE CAMOCIM, ESTADO CEARÁ.
Sessão: 21/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE "CASA LAR" PARQA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Sessão: 21/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, PARA O FIM QUE INDICA.
Sessão: 02/2024 - Extraordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Solicitar à Prefeita Municipal, para que renove junto ao Governo do Estado do Ceará, o “Programa Ceará Conectado”, pois os canais que disponibilizam “Wi-Fi” em alguns espaços públicos de nossa Cidade, não mais se fornecem conexão.
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
solicitar à AMA (Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Camocim), para que envie à esta Casa Legislativa, a ata de Audiência Pública, realizada na última semana do mês de Maio com a Comunidade das Flamengas do Major e adjacências, relativa à construção de um cemitério particular, informando, ainda, o porquê da Câmara Municipal de Camocim não ter sido convidada a participar.
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
solicitar à Prefeita Municipal, para que determine que a Fábrica Municipal de Gelo (antiga CEDAP), adote os seguintes critérios para a venda das barras de gelo: Que haja um controle (data e hora das solicitações de compra), inclusive referenciando a embarcação e sua respectiva quantidade;e que tais dados sejam disponibilizados, de forma pública, no site oficial da Prefeitura Municipal de C-amocim.
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
solicitar à Secretaria Municipal da Educação, para que seja dada a mais ampla publicidade e a devida colaboração na inscrição dos interessados em realizar os cursos gratuitos de qualificação em Tecnologia no Ceará, ofertados pelo Programa “Residência em TIC 20/Capacita Brasil/C-Jovem”, uma parceria entre governos federal e estadual, que formará milhares de cearenses para atuarem no mercado de novas tecnologias.
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando uma quadra de esporte para a comunidade das Flamengas dos Regino na Escola Prefeito Carlos Trévia.
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando uma ambulância para a sede do distrito do Guriú, para atender a população da região.
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMOCIM RELATIVA AOS DADOS DA RECEITA DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, QUE, POR ESTA CONDIÇÃO, NÃO PODEM RETORNAR ÀS SUAS CASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Determina que as casas lotéricas e demais estabelecimentos que prestam serviços similares aos bancários, no âmbito do Município de Camocim, deverão respeitar os limites de tempo
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem ao âmbito do Município de Camocim
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 113 DA LEI MUNICIPAL Nº 537/1993 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), POSSIBILITANDO A AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE GOZO DA LICENÇA PATERNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NA FORMA QUE INDICA
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado ofício a prefeitura municipal solicitando um toldo no mercado de carnes e peixes, pois é um pedido dos vendedores do Mercado Público.
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, Sra. Maria Elizabete Magalhães, assim como a Secretaria Municipal da Cultura (SECULT), na pessoa da Secretária, Sra. Uderlene Fernandes Alves, que seja designado ARTISTAS LOCAIS para apresentação de música ao vivo em espaços públicos pré-determinados na Praia do Maceió, Praia das Barreiras e Lago Seco, durante o período de férias (JUNHO/JULHO).
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, Sra. Maria Elizabete Magalhães, assim como a Secretaria Municipal do Esporte e Juventude, na pessoa do Secretário, Sr. Jean Bento, que determine a realização do CAMPEONATO CAMOCINENSE DE BEACH TENNIS, mais precisamente no mês de julho na Praia do Farol, nesta Urbe.
Sessão: 20/2024 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
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