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Foram encontradas 361 registros

Informações atualizadas em: 22/10/2026 - 11:24:03

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

Autor: Maria Elizabete Magalhães

Fase: Leitura de Matérias

Situação: Em Tramitação

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

01/10/2026
Autor: Maria Elizabete Magalhães
Fase: Leitura de Matérias
Situação: Em Tramitação
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SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL REFORMA PARA A ARENINHA DA LOCALIDADE DE BURITI.

Autor: James do Peixe

Fase: Leitura de Matérias

Situação: Em Tramitação

SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL REFORMA PARA A ARENINHA DA LOCALIDADE DE BURITI.

25/09/2026
Autor: James do Peixe
Fase: Leitura de Matérias
Situação: Em Tramitação
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SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA TRAVESSA RIACHUELO, NO BAIRRO CRUZEIRO, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

Autor: Marcos Coelho

Fase: 1ª Votação

Situação: Desaprovada

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA TRAVESSA RIACHUELO, NO BAIRRO CRUZEIRO, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

25/09/2026
Autor: Marcos Coelho
Fase: 1ª Votação
Situação: Desaprovada
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SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 51), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024 - DESENVOLVER UM PLANO ABRANGENTE DE SANEAMENTO BÁSICO PARA MELHORAR A SAÚDE PÚBLICA, COM AÇÕES VOLTADAS PARA A COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE MAIS SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL PARA A POPULAÇÃO.

Autor: Marcos Coelho

Fase: 1ª Votação

Situação: Desaprovada

SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 51), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024 - DESENVOLVER UM PLANO ABRANGENTE DE SANEAMENTO BÁSICO PARA MELHORAR A SAÚDE PÚBLICA, COM AÇÕES VOLTADAS PARA A COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE MAIS SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL PARA A POPULAÇÃO.

25/09/2026
Autor: Marcos Coelho
Fase: 1ª Votação
Situação: Desaprovada
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SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 58), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024:- INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA A COIBIR AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES E USO INDISCRIMINADO DE RECURSOS NATURAIS.

Autor: Marcos Coelho

Fase: 1ª Votação

Situação: Desaprovada

SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 58), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024:- INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA A COIBIR AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES E USO INDISCRIMINADO DE RECURSOS NATURAIS.

25/09/2026
Autor: Marcos Coelho
Fase: 1ª Votação
Situação: Desaprovada
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SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA MANOEL ALVES, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

Autor: Marcos Coelho

Fase: 1ª Votação

Situação: Desaprovada

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA MANOEL ALVES, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

25/09/2026
Autor: Marcos Coelho
Fase: 1ª Votação
Situação: Desaprovada
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SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA JOÃO CORRÊA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

Autor: Marcos Coelho

Fase: 1ª Votação

Situação: Desaprovada

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA JOÃO CORRÊA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

25/09/2026
Autor: Marcos Coelho
Fase: 1ª Votação
Situação: Desaprovada
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SOLICITA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL MARIA ELIZABETE MAGALHÃES SOLICITANDO PARA QUE NO PRÓXIMO MOMENTO CULTURAL DE FANFARRAS SEJA COLOCADO TELÃO PARA MAIOR VISIBILIDADE DAS APRESENTAÇÕES DAS ESCOLAS PARTICIPANTES.

Autor: Carol do César

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

SOLICITA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL MARIA ELIZABETE MAGALHÃES SOLICITANDO PARA QUE NO PRÓXIMO MOMENTO CULTURAL DE FANFARRAS SEJA COLOCADO TELÃO PARA MAIOR VISIBILIDADE DAS APRESENTAÇÕES DAS ESCOLAS PARTICIPANTES.

25/09/2026
Autor: Carol do César
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
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SOLICITA A SENHORA PREFEIA MUNICIPAL DE CAMOCIM E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO SAAE CAMOCIM, LEONARDO AGUIAR FROTA NEVES IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO SIMPLIFICADO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE TAPUIÚ ZONA RURAL DE AMARELAS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE.

Autor: Carol do César

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

SOLICITA A SENHORA PREFEIA MUNICIPAL DE CAMOCIM E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO SAAE CAMOCIM, LEONARDO AGUIAR FROTA NEVES IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO SIMPLIFICADO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE TAPUIÚ ZONA RURAL DE AMARELAS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE.

25/09/2026
Autor: Carol do César
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
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SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS À COMISSÃO ORGANIZADORA DO FESTEJO DE SÃO MATEUS, REALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO MATEUS.

Autor: Zezinho da Rádio

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS À COMISSÃO ORGANIZADORA DO FESTEJO DE SÃO MATEUS, REALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO MATEUS.

25/09/2026
Autor: Zezinho da Rádio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
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SOLICITA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE PAULO MAGALHÃES PELO SEU FALECIMENTO.

Autor: Zezinho da Rádio

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

SOLICITA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE PAULO MAGALHÃES PELO SEU FALECIMENTO.

25/09/2026
Autor: Zezinho da Rádio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
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SOLICITA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE ALZERINA FERREIRA PELO SEU FALECIMENTO.

Autor: Zezinho da Rádio

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

SOLICITA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE ALZERINA FERREIRA PELO SEU FALECIMENTO.

25/09/2026
Autor: Zezinho da Rádio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
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SOLICITA IMPLANTAÇÃO, OU REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA PREFEITO CARLOS TRÉVIA.

Autor: Juliano Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

SOLICITA IMPLANTAÇÃO, OU REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA PREFEITO CARLOS TRÉVIA.

25/09/2026
Autor: Juliano Cruz
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
Acessar

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM), DESTINADO A PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, CAPACITAÇÃO, PREVENÇÃO E RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA SEGURANÇA DO MUNICÍPIO.

Autor: Juliano Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM), DESTINADO A PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, CAPACITAÇÃO, PREVENÇÃO E RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA SEGURANÇA DO MUNICÍPIO.

24/09/2026
Autor: Juliano Cruz
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
Acessar

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PALESTRAS E AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES (PILOTANDO E DIRIGINDO).

Autor: Juliano Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PALESTRAS E AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES (PILOTANDO E DIRIGINDO).

24/09/2026
Autor: Juliano Cruz
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
Acessar

INDICA AO PODER PUBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CANIL MUNICIPAL E ABRIGO PARA GATOS, MEDIANTE A ADEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ANTIGO MATADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO ENTRE A FLAMENGA DOS FERREIRAS E FLAMENGA DO MAJOR, AS MARGENS DA CE-085, VISANDO AO ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO, TRATAMENTO E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICIPIO.

Autor: Juliano Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

INDICA AO PODER PUBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CANIL MUNICIPAL E ABRIGO PARA GATOS, MEDIANTE A ADEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ANTIGO MATADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO ENTRE A FLAMENGA DOS FERREIRAS E FLAMENGA DO MAJOR, AS MARGENS DA CE-085, VISANDO AO ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO, TRATAMENTO E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICIPIO.

18/09/2026
Autor: Juliano Cruz
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA" A SER REALIZADA ANUALMENTE.

Autor: Juliano Cruz

Fase: Leitura de Matérias

Situação: Em Tramitação

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA" A SER REALIZADA ANUALMENTE.

18/09/2026
Autor: Juliano Cruz
Fase: Leitura de Matérias
Situação: Em Tramitação
Acessar

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA EDIMILSON PRADO RIBEIRO FILHO, NO BAIRRO CRUZEIRO, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

Autor: Marcos Coelho

Fase: 1ª Votação

Situação: Desaprovada

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA EDIMILSON PRADO RIBEIRO FILHO, NO BAIRRO CRUZEIRO, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

18/09/2026
Autor: Marcos Coelho
Fase: 1ª Votação
Situação: Desaprovada
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SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA NOVO JARDIM, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

Autor: Marcos Coelho

Fase: 1ª Votação

Situação: Desaprovada

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA NOVO JARDIM, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

18/09/2026
Autor: Marcos Coelho
Fase: 1ª Votação
Situação: Desaprovada
Acessar

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA GENTIL BARREIRA, NO BAIRRO OLINDA, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

Autor: Marcos Coelho

Fase: 1ª Votação

Situação: Desaprovada

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA GENTIL BARREIRA, NO BAIRRO OLINDA, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

18/09/2026
Autor: Marcos Coelho
Fase: 1ª Votação
Situação: Desaprovada
Acessar

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 49), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024:- MELHORAMENTO DA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS: PROSSEGUIR COM A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM EFICIENTES PARA PREVENIR ENCHENTES E ALAGAMENTOS, ESPECIALMENTE DURANTE A TEMPORADA DE CHUVAS, PROTEGENDO AS ÁREAS URBANAS E RURAIS E GARANTINDO A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.

Autor: Marcos Coelho

Fase: 1ª Votação

Situação: Desaprovada

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 49), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024:- MELHORAMENTO DA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS: PROSSEGUIR COM A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM EFICIENTES PARA PREVENIR ENCHENTES E ALAGAMENTOS, ESPECIALMENTE DURANTE A TEMPORADA DE CHUVAS, PROTEGENDO AS ÁREAS URBANAS E RURAIS E GARANTINDO A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.

18/09/2026
Autor: Marcos Coelho
Fase: 1ª Votação
Situação: Desaprovada
Acessar

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 44), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024: - CIRCUITO DE WIND SURF E KITE SURF: COLABORAR COM A SECRETARIA DE TURISMO PARA PROMOVER EVENTOS DE ESPORTES AQUÁTICOS, ATRAINDO TURISTAS E ENTUSIASTAS DO ESPORTE, E FOMENTANDO O TURISMO ESPORTIVO NA REGIÃO.

Autor: Marcos Coelho

Fase: 1ª Votação

Situação: Desaprovada

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 44), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024: - CIRCUITO DE WIND SURF E KITE SURF: COLABORAR COM A SECRETARIA DE TURISMO PARA PROMOVER EVENTOS DE ESPORTES AQUÁTICOS, ATRAINDO TURISTAS E ENTUSIASTAS DO ESPORTE, E FOMENTANDO O TURISMO ESPORTIVO NA REGIÃO.

18/09/2026
Autor: Marcos Coelho
Fase: 1ª Votação
Situação: Desaprovada
Acessar

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA DO ACERVO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO CARLOS TRÉVIA.

Autor: Juliano Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA DO ACERVO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO CARLOS TRÉVIA.

18/09/2026
Autor: Juliano Cruz
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO CULTURAL, DE ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, DESTINADO A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, PROMOÇÃO DO TURISMO, FORTALECIMENTO DA ECONOMIA E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA A POPULAÇÃO.

Autor: Juliano Cruz

Fase: Leitura de Matérias

Situação: Em Tramitação

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO CULTURAL, DE ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, DESTINADO A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, PROMOÇÃO DO TURISMO, FORTALECIMENTO DA ECONOMIA E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA A POPULAÇÃO.

11/09/2026
Autor: Juliano Cruz
Fase: Leitura de Matérias
Situação: Em Tramitação
Acessar

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATOS VIOLENTOS E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Autor: Juliano Cruz

Fase: Leitura de Matérias

Situação: Em Tramitação

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATOS VIOLENTOS E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

11/09/2026
Autor: Juliano Cruz
Fase: Leitura de Matérias
Situação: Em Tramitação
Acessar

INSTITUI O “PROGRAMA FARMÁCIA PÚBLICA DIGITAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Marcos Coelho

Fase: Leitura de Matérias

Situação: Em Tramitação

INSTITUI O “PROGRAMA FARMÁCIA PÚBLICA DIGITAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/09/2026
Autor: Marcos Coelho
Fase: Leitura de Matérias
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA MOTOCICLISTAS E CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Marcos Coelho

Fase: Leitura de Matérias

Situação: Em Tramitação

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA MOTOCICLISTAS E CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/09/2026
Autor: Marcos Coelho
Fase: Leitura de Matérias
Situação: Em Tramitação
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SOLICITA A CONTINUIDADE DO ASFALTAMENTO DA RUA JOÃO PESSOA, A PARTIR DA RUA DR. RAIMUNDO VERAS ATÉ O FINAL DA VIA.

Autor: Zezinho da Rádio

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

SOLICITA A CONTINUIDADE DO ASFALTAMENTO DA RUA JOÃO PESSOA, A PARTIR DA RUA DR. RAIMUNDO VERAS ATÉ O FINAL DA VIA.

11/09/2026
Autor: Zezinho da Rádio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
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SOLICITA REFORMA DO CALÇAMENTO NA TRAVESSA RITA AGUIAR COM A RUA ESPERANTINA, NAS PROXIMIDADES DA OFICINA DO FÁBIO, CONSIDERANDO AS DIFICULDADES DE CIRCULAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA PESSOAS IDOSAS.

Autor: Zezinho da Rádio

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

SOLICITA REFORMA DO CALÇAMENTO NA TRAVESSA RITA AGUIAR COM A RUA ESPERANTINA, NAS PROXIMIDADES DA OFICINA DO FÁBIO, CONSIDERANDO AS DIFICULDADES DE CIRCULAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA PESSOAS IDOSAS.

11/09/2026
Autor: Zezinho da Rádio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
Acessar

SOLICITO QUE SEJA ANALISADA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO NOVO, DA PADARIA E DA ACADEMIA EM FRENTE AO MERCADINHO DO MATHEUS SITUADOS NA REGIÃO DA BOA ESPERANÇA, POIS HÁ GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS QUE TRAFEGAM EM VELOCIDADE ELEVADA, ESPECIALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ESTUDANTES.

Autor: Naldo Araujo

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

SOLICITO QUE SEJA ANALISADA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO NOVO, DA PADARIA E DA ACADEMIA EM FRENTE AO MERCADINHO DO MATHEUS SITUADOS NA REGIÃO DA BOA ESPERANÇA, POIS HÁ GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS QUE TRAFEGAM EM VELOCIDADE ELEVADA, ESPECIALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ESTUDANTES.

11/09/2026
Autor: Naldo Araujo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
Acessar

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