Tipo: Número/Exercício Resumo Autor Data Fase Situação REQUERIMENTO VERBAL: 288/2026 SOLICITA VERBALEMENTE DO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NA ORLA DE CAMOCIM. (AVENIDA BEIRA MAR). Juliano Cruz 16/10/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 287/2026 SOLICITA VERBALMENTE REFORMA DA ARENINHA NILSON MARTINS LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. Naldo Araujo 16/10/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 286/2026 SOLICITA VERBALEMENTE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ESPERANTINA PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE. Naldo Araujo 16/10/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 285/2026 SOLICITA VERBALMENTE AO PODER EXECUTIVO, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CRUZEIRO ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MARUJO E DA RUA, QUINTINO BOCAIÚVA. Zezinho da Rádio 16/10/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 23/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ESGOTAMENTO EMOCIONAL DE CUIDADORES NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcos Coelho 16/10/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO GASTRONÔMICA DOS PRODUTOS DO MAR NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcos Coelho 16/10/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 284/2026 SOLICITA À GERÊNCIA DO ESCRITÓRIO DA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, COM SEDE NESTA CIDADE, A URGENTE SUBSTITUIÇÃO DE 1 (UM) POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADO NA AVENIDA BEIRA-MAR, NA RUA ENGENHEIRO PRIVAT, EM FRENTE À PRACINHA DO AMOR, NA CALÇADA DO ESTABELECIMENTO BURGUER HOUSE ARTESANAL. Marcos Coelho 16/10/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 283/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 01. QUANTOS EXAMES DE TOMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA FORAM DISPONIBILIZADOS E EFETIVAMENTE REALIZADOS PELA CARRETA DO PROGRAMA FEDERAL “AGORA TEM ESPECIALISTAS”, QUE INICIOU OS ATENDIMENTOS EM 11 DE SETEMBRO E PERMANECEU POR MAIS DE 30 DIAS NESTE MUNICÍPIO? 02. QUAL ERA A DEMANDA REPRIMIDA E O NÚMERO DE PACIENTES NA FILA DE ESPERA POR ESSES PROCEDIMENTOS ANTES DA AÇÃO E QUAL É A SITUAÇÃO ATUAL, APÓS O ENCERRAMENTO DOS ATENDIMENTOS? 03. QUANTOS PACIENTES AINDA AGUARDAM A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES E QUAL A PREVISÃO PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA REMANESCENTE? Marcos Coelho 16/10/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 282/2026 SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS RECORRENTES ATRASOS NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS GARIS QUE ATUAM NA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA SOLUCIONAR DEFINITIVAMENTE O PROBLEMA. DIANTE DISSO, REQUER-SE QUE SEJAM RESPONDIDOS OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 01. QUAIS SÃO OS MOTIVOS DOS RECORRENTES ATRASOS NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS GARIS? 02. A PREFEITURA REALIZA OS REPASSES À EMPRESA CONTRATADA DENTRO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS? EM CASO AFIRMATIVO, POR QUE OS SALÁRIOS CONTINUAM SENDO PAGOS COM ATRASO? 03. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DOS ATRASOS E JÁ NOTIFICOU FORMALMENTE A EMPRESA RESPONSÁVEL? 04. FORAM INSTAURADOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS OU APLICADAS SANÇÕES CONTRATUAIS EM RAZÃO DESSES ATRASOS? EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS PARA A AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS? 05. QUAIS MEDIDAS CONCRETAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR O PAGAMENTO PONTUAL DOS SALÁRIOS E IMPEDIR A REPETIÇÃO DESSE PROBLEMA? Marcos Coelho 16/10/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 281/2026 SOLICITA QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE JAIRO HENRIQUE DE BRITO SILVA, QUE EM 05 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, FALECEU AOS 51 ANOS DE IDADE NA CIDADE DE CAMOCIM-CE. Marcos Coelho 16/10/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 280/2026 SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS NAS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. PARA TANTO, REQUER QUE SEJAM INFORMADOS: 01. OS SALDOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO AO FINAL DE CADA MÊS DOS ÚLTIMOS 12 MESES E O SALDO MAIS RECENTE DISPONÍVEL; 02. OS VALORES DISPONÍVEIS DE LIVRE APLICAÇÃO E AQUELES VINCULADOS A FUNDOS, CONVÊNIOS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS; 03. O MONTANTE DOS RECURSOS RECEBIDOS E AINDA NÃO APLICADOS, COM AS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS; 04. OS VALORES COMPROMETIDOS COM DESPESAS EMPENHADAS, RESTOS A PAGAR E DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS; 05. O TOTAL DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS APÓS A DEDUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CORRESPONDENTES. Marcos Coelho 16/10/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 279/2026 SOLICITA DO PODER EXECUTIVO FAZER A ESTRADA DE PIÇARRA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DA FLAMENGA DOS ROSARIO ATÉ O BOQUEIRÃO DOS DOURADOS, CONHECIDO COMO BECO DO CALANGO. Iracilda 16/10/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 278/2026 SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO, AMPLIAÇÃO DE ÁGUA NA FLAMENGAS DOS FERREIRA: BECO DA IRISMAR, BECO DO LUCIANO, BECO QUE LIGA AO POSTO DE SAÚDE BENEFICIANDO 7 CASAS, BECO QUE LIGA UMA BAIXA NO CAMINHO DO BOQUEIRÃO. Iracilda 16/10/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 277/2026 REQUER QUE SEJA ENCAMINAHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ ELMANO DE FREITAS DA COSTA PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS(CIOPAER), DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. Kleber 16/10/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 276/2026 SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CONSELHO DA COMUNIDADE DE SEISCENTAS/PALMARES PARABENIZANDO PELA ORGANIZAÇÃO DA FESTA 2026. Valdivino Felix 16/10/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 275/2026 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE O PARQUE ECOLÓGICO NA LOGOA AO LADO DA DEMOCRATA. Valdivino Felix 16/10/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 274/2026 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE A SECRETARIA DE ARQUITETURA, URBANISMO E HABITAÇÃO. Valdivino Felix 16/10/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 273/2026 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE O CENTRO DE APOIO A MULHER. Valdivino Felix 16/10/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação PROJETO DE INDICAÇÃO: 22/2026 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR MELHORIAS ESTRUTURAIS E CONDIÇÕES DIGNAS DE FUNCIONAMENTO E TRABALHO NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO. Juliano Cruz 13/10/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 272/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DA QUANTIDADE DE AMBULÂNCIAS DE QUE DISPÕE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM, BEM COMO DA DISTRIBUIÇÃO E DA UNIDADE DE SAÚDE À QUAL CADA VEÍCULO SE ENCONTRA VINCULADO. REQUER-SE, ESPECIFICAMENTE, QUE SEJAM INFORMADOS O NÚMERO TOTAL DE AMBULÂNCIAS DISPONÍVEIS, SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO E A FINALIDADE DE ATENDIMENTO, ESCLARECENDO QUAIS VEÍCULOS ESTÃO DESTINADOS AO HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, À UPA 24 HORAS, ÀS DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS E ÀS COMUNIDADES DA ZONA RURAL, ALÉM DE EVENTUAIS VEÍCULOS QUE SE ENCONTREM TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS PARA MANUTENÇÃO OU POR OUTROS MOTIVOS. Marcos Coelho 09/10/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 271/2026 SOLICITARÀ PREFEITA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES OU UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026. Marcos Coelho 09/10/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 270/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS AGRESSÕES FÍSICAS SOFRIDAS PELA SENHORA VALÔNIA SIQUEIRA BENÍCIO, ENFERMEIRA E ATUAL SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM, OCORRIDAS NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2026, DURANTE O PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES GERAIS, NA ESCOLA CORONEL LIBÓRIO, NESTE MUNICÍPIO. Marcos Coelho 09/10/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 269/2026 SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES DAS CALÇADAS SITUADAS NAS ÁREAS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO CENTRO E NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, PRAÇAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM A ELABORAÇÃO DE UM PLANO PARA SUA RECUPERAÇÃO, ADEQUAÇÃO E PADRONIZAÇÃO, PRIORIZANDO A ACESSIBILIDADE E A SEGURANÇA DOS PEDESTRES. Marcos Coelho 09/10/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 268/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DO NÚMERO DE PACIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM CAMOCIM, BEM COMO O TEMPO MÉDIO DE ESPERA E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA REDUZIR A DEMANDA REPRIMIDA. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE, AINDA, OS DADOS SOBRE A CAPACIDADE MENSAL DE ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL E A EXISTÊNCIA DE PLANEJAMENTO PARA AMPLIAR A OFERTA DOS SERVIÇOS, VISANDO REDUZIR A FILA DE ESPERA E ASSEGURAR ASSISTÊNCIA ADEQUADA À POPULAÇÃO. Marcos Coelho 09/10/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 267/2026 SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM A CRIAÇÃO DO CRIC - CENTRO DE REFERÊNCIA EM INFECTOLOGIA DE CAMOCIM. Valdivino Felix 09/10/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 266/2026 SOLICITA QUE SEJA ENVIADO NOTA DE SOLIDARIEDADE EM NOME DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM PARA A DIRETORA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DE CAMOCIM QUE FOI AGREDIDA NO ÚLIMO DOMINGO DIA 04 DENTRO DE UMA SEÇÃO ELEITORAL. Valdivino Felix 09/10/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 265/2026 SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CRIAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE SAÚDE SETOR RESPONSÁVEL PELAS CAPACITAÇÕES EM SAÚDE, PROMOÇÃO DE EDITAIS E BOLSAS PARA PRECEPTORIA E RESISDÊNCIA EM ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, MEDIDICINA, PSICOLOGIA, ODONTOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL, PEDAGOGIA, TERAPIA OCUPACINAL, NUTRIÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESTÁGIOS PARA UNIVERSIDADES DAS REFERIDAS ÁREAS, A ESCOLA DEVE REALIZAR PESQUISAS NA ÁREA DE SAÚDE COM FOCO NA REGIÃO DE CAMOCIM E SEU ENTORNO. Valdivino Felix 09/10/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 264/2026 SOLICITA FISCALIZAÇÃO E LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES DO SANEAMENTO BÁSICO EM TODO O MUNICÍPIO DE CAMOCIM. Juliano Cruz 09/10/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 263/2026 SOLICITA A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA BEM COMO O REFORÇO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA, NA UBSF MARIA ROCHA AGUIAR. Juliano Cruz 09/10/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 262/2026 SOLICITA A VALORIZAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. Juliano Cruz 09/10/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2026 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. Maria Elizabete Magalhães 01/10/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 261/2026 SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL REFORMA PARA A ARENINHA DA LOCALIDADE DE BURITI. James do Peixe 25/09/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 260/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA TRAVESSA RIACHUELO, NO BAIRRO CRUZEIRO, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS. Marcos Coelho 25/09/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 259/2026 SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 51), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024 - DESENVOLVER UM PLANO ABRANGENTE DE SANEAMENTO BÁSICO PARA MELHORAR A SAÚDE PÚBLICA, COM AÇÕES VOLTADAS PARA A COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE MAIS SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL PARA A POPULAÇÃO. Marcos Coelho 25/09/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 258/2026 SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 58), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024:- INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA A COIBIR AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES E USO INDISCRIMINADO DE RECURSOS NATURAIS. Marcos Coelho 25/09/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 257/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA MANOEL ALVES, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS. Marcos Coelho 25/09/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 256/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA JOÃO CORRÊA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS. Marcos Coelho 25/09/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 255/2026 SOLICITA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL MARIA ELIZABETE MAGALHÃES SOLICITANDO PARA QUE NO PRÓXIMO MOMENTO CULTURAL DE FANFARRAS SEJA COLOCADO TELÃO PARA MAIOR VISIBILIDADE DAS APRESENTAÇÕES DAS ESCOLAS PARTICIPANTES. Carol do César 25/09/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 254/2026 SOLICITA A SENHORA PREFEIA MUNICIPAL DE CAMOCIM E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO SAAE CAMOCIM, LEONARDO AGUIAR FROTA NEVES IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO SIMPLIFICADO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE TAPUIÚ ZONA RURAL DE AMARELAS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE. Carol do César 25/09/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 253/2026 SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS À COMISSÃO ORGANIZADORA DO FESTEJO DE SÃO MATEUS, REALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO MATEUS. Zezinho da Rádio 25/09/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 252/2026 SOLICITA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE PAULO MAGALHÃES PELO SEU FALECIMENTO. Zezinho da Rádio 25/09/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 251/2026 SOLICITA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE ALZERINA FERREIRA PELO SEU FALECIMENTO. Zezinho da Rádio 25/09/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 250/2026 SOLICITA IMPLANTAÇÃO, OU REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA PREFEITO CARLOS TRÉVIA. Juliano Cruz 25/09/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 21/2026 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM), DESTINADO A PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, CAPACITAÇÃO, PREVENÇÃO E RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA SEGURANÇA DO MUNICÍPIO. Juliano Cruz 24/09/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 20/2026 INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PALESTRAS E AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES (PILOTANDO E DIRIGINDO). Juliano Cruz 24/09/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 19/2026 INDICA AO PODER PUBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CANIL MUNICIPAL E ABRIGO PARA GATOS, MEDIANTE A ADEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ANTIGO MATADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO ENTRE A FLAMENGA DOS FERREIRAS E FLAMENGA DO MAJOR, AS MARGENS DA CE-085, VISANDO AO ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO, TRATAMENTO E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICIPIO. Juliano Cruz 18/09/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2026 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA" A SER REALIZADA ANUALMENTE. Juliano Cruz 18/09/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 249/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA EDIMILSON PRADO RIBEIRO FILHO, NO BAIRRO CRUZEIRO, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS. Marcos Coelho 18/09/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 248/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA NOVO JARDIM, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS. Marcos Coelho 18/09/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 247/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA GENTIL BARREIRA, NO BAIRRO OLINDA, CONSIDERANDO O ESTADO DE EXTREMA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS. Marcos Coelho 18/09/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 246/2026 SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 49), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024:- MELHORAMENTO DA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS: PROSSEGUIR COM A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM EFICIENTES PARA PREVENIR ENCHENTES E ALAGAMENTOS, ESPECIALMENTE DURANTE A TEMPORADA DE CHUVAS, PROTEGENDO AS ÁREAS URBANAS E RURAIS E GARANTINDO A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. Marcos Coelho 18/09/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 245/2026 REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 44), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024: - CIRCUITO DE WIND SURF E KITE SURF: COLABORAR COM A SECRETARIA DE TURISMO PARA PROMOVER EVENTOS DE ESPORTES AQUÁTICOS, ATRAINDO TURISTAS E ENTUSIASTAS DO ESPORTE, E FOMENTANDO O TURISMO ESPORTIVO NA REGIÃO. Marcos Coelho 18/09/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 244/2026 SOLICITA A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA DO ACERVO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO CARLOS TRÉVIA. Juliano Cruz 18/09/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 18/2026 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO CULTURAL, DE ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, DESTINADO A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, PROMOÇÃO DO TURISMO, FORTALECIMENTO DA ECONOMIA E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA A POPULAÇÃO. Juliano Cruz 11/09/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação PROJETO DE INDICAÇÃO: 17/2026 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATOS VIOLENTOS E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Juliano Cruz 11/09/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2026 INSTITUI O “PROGRAMA FARMÁCIA PÚBLICA DIGITAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcos Coelho 11/09/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação PROJETO DE INDICAÇÃO: 16/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA MOTOCICLISTAS E CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcos Coelho 11/09/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO VERBAL: 243/2026 SOLICITA A CONTINUIDADE DO ASFALTAMENTO DA RUA JOÃO PESSOA, A PARTIR DA RUA DR. RAIMUNDO VERAS ATÉ O FINAL DA VIA. Zezinho da Rádio 11/09/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 242/2026 SOLICITA REFORMA DO CALÇAMENTO NA TRAVESSA RITA AGUIAR COM A RUA ESPERANTINA, NAS PROXIMIDADES DA OFICINA DO FÁBIO, CONSIDERANDO AS DIFICULDADES DE CIRCULAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA PESSOAS IDOSAS. Zezinho da Rádio 11/09/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 241/2026 SOLICITO QUE SEJA ANALISADA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO NOVO, DA PADARIA E DA ACADEMIA EM FRENTE AO MERCADINHO DO MATHEUS SITUADOS NA REGIÃO DA BOA ESPERANÇA, POIS HÁ GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS QUE TRAFEGAM EM VELOCIDADE ELEVADA, ESPECIALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ESTUDANTES. Naldo Araujo 11/09/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 240/2026 SOLICITA DA SENHORA PREFEITA A IMPLATAÇÃO, REGULARIZAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DO PARAMENGO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Juliano Cruz 11/09/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 239/2026 SOLICITA SENHORA PREFEITA MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Juliano Cruz 11/09/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 238/2026 SOLICITA A SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA MUNICIPAL DE CAMOCIM (GCM) PARA PATRULHAMENTO NAS COMUNIDADES RURAIS. Juliano Cruz 11/09/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 237/2026 REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS ATUALMENTE OCIOSOS, ABANDONADOS OU SUBUTILIZADOS NO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE SUA REVITALIZAÇÃO E APROVEITAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS À PRÁTICA ESPORTIVA, AO LAZER E À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA. Marcos Coelho 11/09/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 236/2026 REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 19), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024: - CRIAR UM PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO PARA PRODUTOS PESQUEIROS LOCAIS QUE ATESTE A QUALIDADE E A SUSTENTABILIDADE DAS PRÁTICAS DE PESCA. A CERTIFICAÇÃO PODE INCLUIR CRITÉRIOS COMO A ORIGEM DOS PRODUTOS, MÉTODOS DE PESCA SUSTENTÁVEIS, E PRÁTICAS DE MANEJO RESPONSÁVEL. O SELO DE CERTIFICAÇÃO AJUDARÁ A PROMOVER E VALORIZAR OS PRODUTOS PESQUEIROS DA REGIÃO NO MERCADO LOCAL E INTERNACIONAL, AUMENTANDO A COMPETITIVIDADE E A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PRÁTICAS PESQUEIRAS RESPONSÁVEIS. Marcos Coelho 11/09/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 235/2026 SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 18), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024:- APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS CATADORES ATRAVÉS DE AÇÕES QUE VISEM SUA INSERÇÃO SOCIAL, SAÚDE MENTAL E EDUCAÇÃO. ISSO INCLUIRÁ A ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PAPEL CRUCIAL DOS CATADORES NA SOCIEDADE, A OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL E SUPORTE PSICOSSOCIAL, BEM COMO OPORTUNIDADES DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. Marcos Coelho 11/09/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 234/2026 REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM TODO O TRECHO DA TRAVESSA DIAMANTINA, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, CONSIDERANDO O ESTADO DE COMPLETA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS. Marcos Coelho 11/09/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 233/2026 REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO COMPLETO DA SITUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A LOCALIDADE DE ABORRECIDO, TENDO EM VISTA A EXTREMA ESCURIDÃO QUE ATUALMENTE ATINGE DIVERSOS PONTOS DA REFERIDA COMUNIDADE. Marcos Coelho 11/09/2026 1ª Votação Desaprovada PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2026 INSTITUI O "MEMORIAL MARCILIO MARQUES - O RACHA DA AMIZADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Jeova Vasconcelos 28/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 232/2026 SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REORDENAMENTO E LOTAÇÃO EM SALA DE AULA. Valdivino Felix 28/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 231/2026 SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS ORGANIZADORES DA FESTA DE SANTA BERNARDETE NO BAIRRO TAPETE VERDE. Valdivino Felix 28/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 230/2026 SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL PARA SEGURANÇAS DE EVENTOS. Valdivino Felix 28/08/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 15/2026 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO TÉCNICO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CAMOCIM. Juliano Cruz 28/08/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 14/2026 INSTITUI A SUGESTÃO DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Juliano Cruz 28/08/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 13/2026 INSTITUI A INDICAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Juliano Cruz 28/08/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2026 DENOMINA DE RUA CARLOS SIEBRA A ATUAL RUA L, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ATLÂNTICO, BAIRRO FAROL, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Kleber 28/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 229/2026 SOLICITA A AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO ITINERANTE NA ZONA RURAL DE CAMOCIM. Juliano Cruz 28/08/2026 1ª Votação Em Tramitação REQUERIMENTO: 228/2026 SOLICITA MEDIDAS PARA FORTALECER O ATENDIMENTO AS GESTANTES E PROMOVER MELHORIAS NA MATERNIDADE MUNICIPAL. Juliano Cruz 28/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 227/2026 REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À 32ª ZONA ELEITORAL, A DEVIDA APURAÇÃO REFERENTE A IRREGULARIDADE NA PROPAGANDA ELEITORAL E NO ABUSO DO PODER ECONÔMICO DO CANDIDATO À DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO AGUIAR (PSB). Marcos Coelho 28/08/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 226/2026 SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA JOSÉ BERNARDINO MELO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. Marcos Coelho 28/08/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 225/2026 SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO(A) ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA PARA ATENDIMENTO NO CENTRO DE SAÚDE DRA. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOTTONA (ANTIGO SESP). Marcos Coelho 28/08/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 224/2026 SOLICITA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL JUNTO À 32ª ZONA, A APURAÇÃO DA OMISSÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN E DA PREFEITA DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, QUANTO À FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E DO USO IRREGULAR DE EQUIPAMENTOS DE SOM DURANTE ESTA CAMPANHA ELEITORAL, ESPECIALMENTE AQUELES RELACIONADOS AO CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO AGUIAR (PSB), QUE SÃO ALIADOS POLÍTICOS. Marcos Coelho 28/08/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 223/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, QUE INFORME OS MOTIVOS DA RECORRENTE FALTA DE LANCETAS E TIRAS REAGENTES PARA GLICOSÍMETRO NA FARMÁCIA MUNICIPAL. Marcos Coelho 28/08/2026 1ª Votação Desaprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS COMO RUA SANTA BERNADETE, ESTABELECE SEUS LIMITES E CONFRONTAÇÕES, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA TÉCNICA. Maria Elizabete Magalhães 27/08/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mesa Diretora 24/08/2026 1ª Votação Aprovada PROPOSTA DE EMENDA: 0005/2026 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 024/2026, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA EUCLIDES PINTO MARTINS Nº 4894, ESTABELECENDO VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA, MANUTENÇÃO DA FINALIDADE E CLÁUSULA DE REVERSÃO Constituição, Justiça e Redação 19/08/2026 1ª Votação Aprovada PROPOSTA DE EMENDA: 0004/2026 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 025/2026, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BONITO III, ESTABELECENDO VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA, MANUTENÇÃO DA FINALIDADE E CLÁUSULA DE REVERSÃO. Constituição, Justiça e Redação 19/08/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 12/2026 ESTABELECE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DA REGULAÇÃO DE SAÚDE NOS DISTRITOS (CRSD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Valdivino Felix 19/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 222/2026 SOLICITA INSTALAÇAO DE ILUMINAÇÃO EM LED NO ESTACIONAMENTO DA ENTRADA DO MACEIÓ. James do Peixe 17/08/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 11/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Juliano Cruz 14/08/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 10/2026 DECLARA AS QUADRILHAS JUNINAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Kleber 14/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 221/2026 SOLICTA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A ENEL NOTIFICANDO QUE FORAM ENCONTRADAS COLMEIAS DE ABELHAS ITALIANAS INSTALADAS NOS POSTES DE ENERGIA DE RESPONSABILIDADE DESSA CONCESSIONÁRIA. Valdivino Felix 14/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 220/2026 SOLICITA QUE SEJA ENCAMINADO OFÍCIO A GESTORA DO MUNÍCIPIO PARA QUE FAÇA A CRIAÇÃO DO PROJETO QUE CUIDE DA SAÚDE MENTAL DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO. Valdivino Felix 14/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 219/2026 SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ESPERA E PASSA TEMPO NA ENTRADA DA COMUNIDADE DE TAMBORIL. Valdivino Felix 14/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 218/2026 SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ A AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA O PATRULHAMENTO NA ZONA RURAL DE CAMOCIM - CE. Valdivino Felix 14/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 217/2026 SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EM ÁREA VIZINHA À IGREJA DE SANTA BERNADETE, NO BAIRRO ESTÂNCIA CASTELO. Kleber 14/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 216/2026 SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CORGUINHO. Kleber 14/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 215/2026 SOLICITA VERBALMENTE MEDIDAS URGENTES PARA A OBRA DE DUPLICAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE, A PRESENÇA DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (DIA E NOITE), SINALIZAÇÃO ADEQUADA (PLACAS DE "PARE/SIGA", INDICAÇÕES DE DESVIOS) UM PLANO DE SUPORTE PARA ORGANIZAR O TRÁFEGO E A IRRIGAÇÃO DO SOLO NA ÁREA DA OBRA PARA CONTROLAR A POEIRA. Neiri do Dão 14/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 214/2026 SOLICITA A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE INTENSIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRA O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. Juliano Cruz 14/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 213/2026 SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE INCLUSÃO ESCOLAR. Juliano Cruz 14/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 212/2026 SOLICITA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS ADAPTADOS PARA AS CRIANÇAS ESPECIAIS COM ALGUMA DIFICULDADE DE APRENDIZADO PARA TODA A REDE PÚBLICA ESCOLAR. Juliano Cruz 14/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 210/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS E QUAIS AINDA SERÃO REALIZADAS DURANTE O MÊS DE AGOSTO, EM ALUSÃO AO “AGOSTO LILÁS”, CAMPANHA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. Marcos Coelho 14/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 208/2026 SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 22), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024:- CRIAR UM APLICATIVO DE TURISMO PARA CAMOCIM, QUE FACILITE O ACESSO À INFORMAÇÃO E MELHORE A EXPERIÊNCIA DO TURISTA. O APLICATIVO INCLUIRÁ MAPAS, ROTEIROS, INFORMAÇÕES SOBRE ATRATIVOS, EVENTOS E SERVIÇOS. Marcos Coelho 14/08/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 207/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DA OFERTA DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E ULTRASSONOGRAFIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. DIANTE DA ELEVADA DEMANDA E DA EXISTÊNCIA DE FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES, SOLICITA-SE QUE SEJAM INFORMADOS: 01. A QUANTIDADE MENSAL DE RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS E ULTRASSONOGRAFIAS ATUALMENTE DISPONIBILIZADAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS; 02. A QUANTIDADE DE PACIENTES ATUALMENTE AGUARDANDO POR CADA UM DESSES EXAMES; 03. O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS; 04. SE EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES OU OUTRAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS A AMPLIAR A OFERTA DOS EXAMES E REDUZIR A DEMANDA REPRIMIDA. Marcos Coelho 14/08/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 209/2026 SOLICITA AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE VÊM AFETANDO O CONJUNTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO BAIRRO OLINDA. Marcos Coelho 14/08/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 211/2026 SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA, PROMOVA DILIGÊNCIAS FISCALIZATÓRIAS NA FARMÁCIA MUNICIPAL E NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A FIM DE VERIFICAR A REGULARIDADE DO ABASTECIMENTO E DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO. Marcos Coelho 14/08/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 206/2026 SOLICITA DESVIO NA ENTRADA DA CIDADE PELA RUA ANTÔNIO MAGALHÃES ATÉ A RUA. DR. RAIMUNDO VERAS EM VIRTUDE DA DUPLICAÇÃO DA ESTRADA. Valdivino Felix 10/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 205/2026 SOLICITA MOÇÃO DE PLAUSOS AO CONSELHO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NA COMUNIDADE DO CAFUNDÓ PARABENIZANDO PELA BELA ORGANIZAÇÃO NO FESTEJO DE 2026. Valdivino Felix 10/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 204/2026 SOLICITA MOÇÃO DE APLASOS PARA O CONCELHO DA CAPELA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS NO BOQUEIRÃO DOS LIRAS. Valdivino Felix 10/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 203/2026 SOLICITA A TROCA DE LUMINÁRIAS QUEIMADAS PRÓXIMO A PRAIA DAS BARREIRAS. Valdivino Felix 10/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 202/2026 SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE MEIO - FIO E SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAIS EM RUAS SEM INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO. Juliano Cruz 10/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 201/2026 SOLICITA A IMPLATAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS NAS FÉRIAS ESCOLARES OFERECENDO CAPACITAÇÃO GRATUÍTAS A POPULAÇÃO ESPECIALMENTE AOS NOSSOS JOVENS. Juliano Cruz 10/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 200/2026 SOLICITA UM LEVANTAMENTO E RENOVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO. Juliano Cruz 10/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 199/2026 SOLICITA IMPLANTÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA COMUNIDADES QUE AINDA NÃO TEM ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO. Juliano Cruz 10/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 198/2026 RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DOS PEREIROS, PASSANDO PELO JACARANDÁ SAINDO NA LOCALIDADE DE CAFUNDÓ. James do Peixe 10/08/2026 Cadastrado Cadastrado REQUERIMENTO VERBAL: 197/2026 RECUPERAÇÃO DA ENTRADA DO MACEIÓ ATÉ A BARRINHA. James do Peixe 10/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 196/2026 RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DA TORTA ATÉ A URTIGA. James do Peixe 10/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 195/2026 RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA ENTRADA DA LOCALIDADE DE TORTA ATÉ A SEDE DA LOCALIDADE DA TORTA, E DA TORTA ATÉ O PÉ DO MORRO. James do Peixe 10/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 194/2026 CONSERTO E MANUTENÇÃO DA ARENINHA DA BOA ESPERANÇA, PEDINDO A REPOSIÇÃO DAS TELAS DE PROTEÇÃO POIS A MESMA ENCONTRA - SE DETERIORADA ATUALEMENTE. Neiri do Dão 10/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 193/2026 SOLICITA CONSERTO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE COITÉ E VILA NOVA POIS OS MESMOS NECESSITAM DE REPAROS ATUALMENTE. Neiri do Dão 10/08/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 192/2026 SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, QUE DETERMINE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE AMPLA REFORMA E RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ONDE FUNCIONA A ACADEMIA CAMOCINENSE DE CIÊNCIAS, ARTES E LETRAS – ACCAL, CONTEMPLANDO, ESPECIALMENTE, OS SERVIÇOS DE REFORÇO ESTRUTURAL, RECUPERAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TELHADO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, A IMPLANTAÇÃO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL NO IMÓVEL, BEM COMO A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS QUE REFORCEM A SEGURANÇA DO PRÉDIO, A FIM DE PREVENIR NOVOS ARROMBAMENTOS E FURTOS. Marcos Coelho 10/08/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 191/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E, CONSTATADA A VIABILIDADE, PROCEDA COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA ANTÔNIO ZEFERINO VERAS, EM FRENTE À PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES QUE UTILIZAM DIARIAMENTE O REFERIDO TRECHO, ESPECIALMENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DAS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS. Marcos Coelho 10/08/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 190/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAIS AÇÕES JÁ FORAM EXECUTADAS, ENCONTRAM-SE EM PLANEJAMENTO OU SERÃO ADOTADAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER MELHORIAS NA ORGANIZAÇÃO E NA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NA AVENIDA BEIRA MAR, ESPECIALMENTE NO TRECHO LOCALIZADO EM FRENTE AO PORTO DAS BALSAS, COM VISTAS AO AUMENTO DA SEGURANÇA VIÁRIA, DIANTE DO INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES E DA RECORRÊNCIA DE ACIDENTES REGISTRADOS NAQUELE LOCAL. Marcos Coelho 10/08/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 189/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO SOCIAL, QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA O LEVANTAMENTO ATUALIZADO DAS FAMÍLIAS CADASTRADAS E QUE AGUARDAM INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.SOLICITA-SE, AINDA, QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM APRESENTADAS DE FORMA CONSOLIDADA, INDICANDO:I – O NÚMERO TOTAL DE FAMÍLIAS CADASTRADAS E EM SITUAÇÃO DE ESPERA;II – OS CRITÉRIOS ATUALMENTE ADOTADOS PARA SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS;III – A EXISTÊNCIA DE CADASTRO ATUALIZADO POR BAIRROS, LOCALIDADES E DISTRITOS, INFORMANDO, SE POSSÍVEL, A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS POR REGIÃO;IV – A EXISTÊNCIA DE PREVISÃO PARA ABERTURA DE NOVOS PROGRAMAS HABITACIONAIS OU DE NOVAS ETAPAS DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS. Marcos Coelho 10/08/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 188/2026 SOLICITAR À GERÊNCIA DA LOJA ENEL, COM SEDE NESTA CIDADE, QUE SEJA REALIZADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A SUBSTITUIÇÃO DE 01 (UM) POSTE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADO NA AVENIDA BEIRA MAR, EM FRENTE AO PORTO DAS BALSAS, TENDO EM VISTA O SEU AVANÇADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO ESTRUTURAL. Marcos Coelho 10/08/2026 1ª Votação Desaprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE, VISANDO À CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAS E ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maria Elizabete Magalhães 04/08/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2026 DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL AS ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO NOVA TERRA, AUTORIZA O SEU DESMEMBRAMENTO EM LOTES E A DOAÇÃO DAS UNIDADES AOS RESPECTIVOS OCUPANTES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maria Elizabete Magalhães 03/08/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2026 ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.656 E Nº 1.6657, DE 27 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maria Elizabete Magalhães 03/08/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BONITO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maria Elizabete Magalhães 03/08/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA EUCLIDES PINTO MARTINS Nº 4894 Maria Elizabete Magalhães 03/08/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 09/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "RAÇÃO SOLIDÁRIA", DESTINADO AO APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL E AOS PROTETORES INDEPENDENTES DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcos Coelho 31/07/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2026 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO, PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A CAPOEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcos Coelho 31/07/2026 1ª Votação Desaprovada PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Juliano Cruz 27/07/2026 Comissões Permanentes Arquivado PROJETO DE INDICAÇÃO: 08/2026 INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Juliano Cruz 27/07/2026 1ª Votação Aprovada PROPOSTA DE EMENDA: 0003/2026 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º: PARÁGRAFO ÚNICO: O PODER EXECUTIVO PODERÁ MANTER CADASTRO ATUALIZADO DAS QUADRILHAS JUNINAS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO, PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Constituição, Justiça e Redação 27/07/2026 1ª Votação Em Tramitação PROPOSTA DE EMENDA: 0002/2026 ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 09/2026. ART. 1º ACRESCENTE-SE O INCISO VI AO ART. 3º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: VI – PROMOVER, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, OFICINAS, CURSOS DE FORMAÇÃO, PESQUISAS E REGISTRO AUDIOVISUAL DA HISTÓRIA DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CAMOCIM, VISANDO À PRESERVAÇÃO E TRANSMISSÃO DESSA MANIFESTAÇÃO CULTURAL ÀS FUTURAS GERAÇÕES. Constituição, Justiça e Redação 27/07/2026 1ª Votação Em Tramitação REQUERIMENTO: 187/2026 SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DA INFRA ESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA CARROSSAL ACESSO ENTRE MACEIÓ ATÉ A PRAIA DO XAVIER. Carol do César 24/07/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 186/2026 SOLICITA A REFORMA DA ESCOLA DOM FREI FRANCISCO TIMÓTEO. Carol do César 24/07/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 185/2026 SOLICITA A REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO ALVES MONTEIRO. Carol do César 24/07/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 184/2026 SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES. Juliano Cruz 24/07/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 183/2026 SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE SAÚDE MENTAL. Juliano Cruz 24/07/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 182/2026 SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E QUALIDADE DE VIDA. Juliano Cruz 24/07/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 181/2026 SOLICITAR AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), A IMEDIATA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IDENTIFICAR E SOLUCIONAR OS PROBLEMAS RELACIONADOS À QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA AOS MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DOS VENTOS, BEM COMO INFORMAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA A RESOLUÇÃO DEFINITIVA DA SITUAÇÃO. Marcos Coelho 24/07/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 180/2026 REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMOCIM E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE TRABALHO DESEMPENHADO POR SEUS INTEGRANTES E DIANTE DAS DECLARAÇÕES OFENSIVAS E DESABONADORAS QUE TERIAM SIDO PROFERIDAS PELO VEREADOR JAMES DO PEIXE (PSB) CONTRA ESSAS INSTITUIÇÕES E SEUS AGENTES, DURANTE O EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES. Marcos Coelho 24/07/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 179/2026 SOLICITA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, JOACY HUMBERTO DOS SANTOS, CONHECIDO COMO "PÉ LOURO", DIANTE DAS AMEAÇAS PROFERIDAS PELO VEREADOR JAMES DO PEIXE (PSB), EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS. Marcos Coelho 24/07/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 178/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DE TODOS OS POSTES E RESPECTIVAS LUMINÁRIAS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DO GURIÚ, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR OS PONTOS QUE AINDA UTILIZAM LÂMPADAS DE VAPOR, PROMOVENDO, EM SEGUIDA, A SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DESSAS LUMINÁRIAS POR EQUIPAMENTOS COM TECNOLOGIA LED, DE MAIOR EFICIÊNCIA, DURABILIDADE E CAPACIDADE DE ILUMINAÇÃO. Marcos Coelho 24/07/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO VERBAL: 189/2026 REQUER QUE AS SECRETARIAS COMPETENTES TOMEM PROVIDÊNCIAS QUANTO A MÁ QUALIDADE DA ÁGUA NO BAIRRO PORTAL DOS VENTOS. Neiri do Dão 21/07/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 188/2026 MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A POLÍCIA MILITAR E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PELO EXCELENTE TRABALHO Kleber 21/07/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 177/2026 SOLICITA DA SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DE UM CINEMA AO AR LIVRE COM SESSÕES GRATUITAS EM PRAÇAS E PRAIAS ESPECIALMENTE DURANTE AS FÉRIAS E FERIADOS. Juliano Cruz 20/07/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 176/2026 SOLICITA DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A URGENTE REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E MEDICAMENTO ESPECIAL A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. Juliano Cruz 20/07/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO RESIDENCIAL BONITO III, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRA PARA “CRECHE IRMÃ PEDRINA MARIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Jeova Vasconcelos 20/07/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 175/2026 SOLICITA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 127 ANOS DA AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CAMOCIM EM RECONHECIMENTO Á SUA HISTÓRIA, RELEVÂNCIA INSTITUICIONAL E AOS SERVIÇOS PRESTADOS A SEGURANÇA DE NAVEGAÇÃO À COMUNIDADE MARÍTIMA E AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. Kleber 20/07/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 174/2026 SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE LOUVOR” À ACADEMIA CEARENSE DE MÉDICOS ESCRITORES (ACEMES), EM RECONHECIMENTO PELA REALIZAÇÃO DO VIII ENCONTRO DAS ACADEMIAS LITERÁRIAS DO CEARÁ, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NOS DIAS 21, 22 E 23 DE MAIO DO CORRENTE ANO. Marcos Coelho 17/07/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 173/2026 REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ACADEMIA CAMOCINENSE DE CIÊNCIAS, ARTES E LETRAS – ACCAL, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA, À EDUCAÇÃO, À HISTÓRIA E AO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. Marcos Coelho 17/07/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 172/2026 SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE, SEMPRE QUE A LANCHA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DIÁRIO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS QUE EMBARCAM E DESEMBARCAM NO PORTO DOS TAMARINDOS (URTIGA, PAPAGAIO, MARIANO, SÍTIO, SÃO MATEUS, TORTA, ENTRE OUTRAS) FOR RETIRADA DE CIRCULAÇÃO PARA MANUTENÇÃO, SEJA DISPONIBILIZADA IMEDIATAMENTE OUTRA EMBARCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO SERVIÇO. Marcos Coelho 17/07/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 171/2026 SOLICITAR À DIREÇÃO DO HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, A ESCALA ATUALIZADA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA REFERIDA UNIDADE HOSPITALAR, ESPECIFICANDO OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS PLANTÕES, BEM COMO ESCLAREÇA SE HÁ COBERTURA INTEGRAL DA ESPECIALIDADE DURANTE TODOS OS PERÍODOS DE FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL. Marcos Coelho 17/07/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 170/2026 SOLICITAR À DIREÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS DE CAMOCIM, QUE INFORME A ESCALA DE PLANTÕES ATUALIZADA DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE RAIO-X, ESPECIFICANDO SE HÁ COBERTURA DURANTE OS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E, EM CASO NEGATIVO, OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DO SERVIÇO NESSES PERÍODOS. Marcos Coelho 17/07/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 169/2026 OFICIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE SEISCENTAS. James do Peixe 17/07/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 168/2026 OFICIO A PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO REFORMA PARA A ARENINHA DA LOCALIDADE DE BURITI. James do Peixe 17/07/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES INTERSETORIAIS DE AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VACINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maria Elizabete Magalhães 14/07/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2026 PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maria Elizabete Magalhães 22/06/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2026 PROJETO DE LEI Nº 019/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026, QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.656 E Nº 1.657, DE 27 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕEM SOBRE OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Maria Elizabete Magalhães 22/06/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 DECLARA AS QUADRILHAS JUNINAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Kleber 05/06/2026 Comissões Permanentes Arquivado PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2026 O VEREADOR MARCOS COELHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM-CE A PRESENTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2026 Constituição, Justiça e Redação 18/05/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 167/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA SARGENTO FABIO CHAGAS DA SILVA, CENTRO, NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ, CONSIDERANDO O ESTADO DE COMPLETA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS. Marcos Coelho 15/05/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 166/2026 SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 22), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024: - CRIAR UM APLICATIVO DE TURISMO PARA CAMOCIM QUE FACILITE O ACESSO À INFORMAÇÃO E MELHORE A EXPERIÊNCIA DO TURISTA. O APLICATIVO INCLUIRÁ MAPAS, ROTEIROS, INFORMAÇÕES SOBRE ATRATIVOS, EVENTOS E SERVIÇOS. Marcos Coelho 15/05/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 165/2026 SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 31), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024: - MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA PARA GARANTIR QUE TODOS OS ESPAÇOS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEJAM TOTALMENTE ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ALÉM DE PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ACESSIBILIDADE. Marcos Coelho 15/05/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 164/2026 SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA, INSTAURE O DEVIDO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, COM O OBJETIVO DE APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA GESTORA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, EM RAZÃO DO GRAVE ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO (D20) UTILIZADO NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, OCORRIDO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Marcos Coelho 15/05/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 163/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO: 01. QUANTIDADE ATUAL DE PACIENTES AGUARDANDO CIRURGIAS ELETIVAS; 02. RELAÇÃO DAS ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS COM MAIOR DEMANDA; 03. TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS; 04. QUANTIDADE DE CIRURGIAS REALIZADAS NOS ANOS DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA; 05. RELAÇÃO DAS UNIDADES HOSPITALARES E CLÍNICAS CONVENIADAS RESPONSÁVEIS PELOS PROCEDIMENTOS; 06. VALORES INVESTIDOS PELO MUNICÍPIO NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS; 07. EXISTÊNCIA DE MUTIRÕES OU PROGRAMAS ESPECÍFICOS PARA REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA; 08. PREVISÃO DA GESTÃO MUNICIPAL PARA NORMALIZAÇÃO DA DEMANDA REPRIMIDA. Marcos Coelho 15/05/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 162/2026 SOLICITA A SENHORA PREFEITA A INTEFIFICAÇÃO DE SEGURANÇA JUNTAMENTE COM OS ORGÃOS COMPETENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO INCLUINDO AQUISIÇÃO DE VITURAS. Juliano Cruz 14/05/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 161/2026 SOLICITA A SECRETARIA DO TURISMO QUE AUMENTE A OFERTA DE ATRATIVOS APROVEITANDO AS ÁREAS TURISTICAS DO NOSSO MUNICÍPIO. Juliano Cruz 14/05/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 160/2026 SOLICITA QUE O MUNICÍPIO REALIZE CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE. Juliano Cruz 14/05/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 159/2026 SOLICITA A SENHORA PREFEITA LIMPEZAS PEDIÓDICAS DAS ESTRADAS PIÇARRADAS QUE LEVAM AOS KM,S INCLUINDO ABATIÇÃO DOS MATOS NAS ESTRADAS. Juliano Cruz 14/05/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 158/2026 SOLICITA A REPOSIÇÃO DE NOVAS ARGOLAS DE ATRACAÇÃO PARA EMBARCAÇÕES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAIA DOS BOTES ATÉ AS CANOAS LOCALIZADO NA AVENIODA BEIRA MAR. James do Peixe 11/05/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 157/2026 VEM REQUERER VERBALMENTE DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO CALÇAMENTO NA TRAVESSA SANTANA BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. Naldo Araujo 11/05/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 156/2026 VEM REQUERER VERBALMENTE DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO CALÇAMENTO NA RUA PARNAÍBA POR DETRÁS DA CRECHE SUZANA SABÓIA. Naldo Araujo 11/05/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 155/2026 VEM REQUERER VERBALMENTE DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO CALÇAMENTO NA TRAVESSA SÃO BASÍLIO. Naldo Araujo 11/05/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO VERBAL: 154/2026 VEM REQUERER VERBALMENTE QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PAISSANDÚ COM RUA SÃO PAULO. Zezinho da Rádio 11/05/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 153/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA OS ARTESÃOS E ARTESÃS DO MUNICÍPIO, COM A REALIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS E TREINAMENTOS NAS ÁREAS DE DESIGN, INOVAÇÃO, IDENTIDADE CULTURAL, EMBALAGEM, PRECIFICAÇÃO, GESTÃO FINANCEIRA, VENDAS ONLINE E MARKETING DIGITAL. Marcos Coelho 08/05/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 152/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA SENADOR SÁ, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA Marcos Coelho 08/05/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 151/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. SOLICITA-SE INFORMAR: 01. QUANTIDADE DE PESSOAS COM TEA ACOMPANHADAS PELA REDE MUNICIPAL; 02. SERVIÇOS E ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS DISPONÍVEIS; 03. PROFISSIONAIS DA ÁREA DISPONÍVEIS NA REDE (PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, NEUROPEDIATRIA, ENTRE OUTROS); 04. EXISTÊNCIA DE FILA DE ESPERA E TEMPO MÉDIO PARA ATENDIMENTO; 05. QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS MENSALMENTE; 06. EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS. Marcos Coelho 08/05/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 150/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA COBERTURA VACINAL NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 01. ÍNDICES ATUALIZADOS DE COBERTURA VACINAL POR FAIXA ETÁRIA E POR TIPO DE VACINA; 02. QUANTIDADE DE DOSES APLICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES; 03. RELAÇÃO DAS VACINAS ATUALMENTE DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL; 04. INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VACINAS EM FALTA, ESPECIFICANDO QUAIS; 05. CRONOGRAMA DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO REALIZADAS E PREVISTAS; 06. ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELA SECRETARIA PARA AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VACINAL E COMBATE À QUEDA NOS ÍNDICES DE IMUNIZAÇÃO; 07. QUANTIDADE DE EQUIPES ATUANDO NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO; 08. EXISTÊNCIA DE AÇÕES ITINERANTES EM COMUNIDADES RURAIS E ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO. Marcos Coelho 08/05/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 149/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA SANTA RITA I, NO BAIRRO RODAGEM DO LAGO Marcos Coelho 08/05/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 148/2026 SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. Neiri do Dão 08/05/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação PROJETO DE INDICAÇÃO: 07/2026 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. Neiri do Dão 08/05/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 06/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA DESEMPREGADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Marcos Coelho 07/05/2026 1ª Votação Desaprovada PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 INSTITUI O PROGRAMA “BAIRRO ORGANIZADO” NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Marcos Coelho 07/05/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 147/2026 SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE TAPUIO DOS CRESPO. James do Peixe 07/05/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 146/2026 REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À GESTORA DO MUNICÍPIO PARA QUE: - CRIE A ILHA DIGITAL: UM CENTRO TECNOLÓGICO MUNICIPAL COM FOCO NA CAPACITAÇÃO, E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA OS CAMOCIENSES. Valdivino Felix 07/05/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 145/2026 REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À GESTORA DO MUNICÍPIO PARA QUE: - CRIE O PROJETO CLUBE DA ESCOLA NO QUAL OS ALUNOS ESTARÃO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS E ARTÍSTICAS NA ESCOLA OU EM ALGUM EQUIPAMENTO DO MUNICÍPIO COMO O NAEC, E BUSCAR PROPOR PROJETOS SIMILARES AO PROGRAMA FEDERAL SEGUNDO TEMPO. Valdivino Felix 07/05/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 144/2026 REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CAMOCIM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.02.001, QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Neiri do Dão 07/05/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO MEL EDIMILSON LIRA DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA NA RUA SÃO JOSÉ, NA LOCALIDADE FLAMENGA DOS FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maria Elizabete Magalhães 06/05/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2026 INSTITUI O SELO "CONDUTOR DE TRILHA RECONHECIDO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maria Elizabete Magalhães 06/05/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2026 CRIA O CENTRO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA POPULAR, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maria Elizabete Magalhães 06/05/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS AUTISTAS CAMOCINENSES, SEUS PARENTES E AMIGOS, INSCRITA NO CNPJ 61.150.408/000-34, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE. Maria Elizabete Magalhães 06/05/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLETIVO DOS PROFESSORES DE HISTÓRIA E HISTORIADORES DE CAMOCIM, INSCRITO NO CNPJ Nº60.842.720/0001-26, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE. Maria Elizabete Magalhães 06/05/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BONITO III, INSCRITA NO CNPJ Nº 53.973.310/0001-59, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE. Maria Elizabete Magalhães 06/05/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS KM'S, INSCRITA NO CNPJ Nº02.049.143/0001-13, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE. Maria Elizabete Magalhães 06/05/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS E CIDADE COM DEUS, INSCRITA NO CNPJ Nº 00.699.247/0001-48, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE. Maria Elizabete Magalhães 06/05/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 143/2026 SOLICITAR AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE DETERMINE A INSTAURAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO, VISANDO APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ABUSO DE PODER POLÍTICO POR PARTE DO DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO AGUIAR (PSB), EM RAZÃO DE SUPOSTA UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA PÚBLICA DO HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR PARA FINS DE FAVORECIMENTO POLÍTICO-ELEITORAL. Marcos Coelho 06/05/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 142/2026 SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, QUE DETERMINE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE REPAROS ESTRUTURAIS NA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NATÁLIA ALBUQUERQUE LOPES, SITUADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. Marcos Coelho 06/05/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 141/2026 SOLICITAR À GERÊNCIA-GERAL DO BANCO BRADESCO, AGÊNCIA DE CAMOCIM/CE, PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS RECORRENTES FALTAS DE NUMERÁRIO NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DA UNIDADE, ESPECIALMENTE NO PERÍODO DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DO INSS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ. Marcos Coelho 06/05/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 140/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA D, NO BAIRRO OLINDA. Marcos Coelho 06/05/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 139/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A IMEDIATA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CORETO, COM SERVIÇOS DE PINTURA, PODA, RECUPERAÇÃO DOS BANCOS, MELHORIA DA ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL DO ESPAÇO, DIANTE DO VISÍVEL ESTADO DE DESGASTE ATUALMENTE CONSTATADO. Marcos Coelho 06/05/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 138/2026 SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ROTAS DE COLETAS E PONTOS DE DESCARTE ADEQUADO DE LIXO NA COMUNIDADE DOS KMS. Juliano Cruz 06/05/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 137/2026 SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL REFORMA DAS QUADRAS, CAMPOS E GINÁSIOS COM ILUMINAÇÃO E COBERTA QUANDO NECESSÁRIO. Juliano Cruz 06/05/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 136/2026 SOLICITA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL REVISTA E FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Juliano Cruz 06/05/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 05/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Marcos Coelho 22/04/2026 1ª Votação Desaprovada PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcos Coelho 22/04/2026 1ª Votação Desaprovada TITULO DE CIDADÃO: 01/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO GENERAL DE DIVISÃO IVON BARRETO LEÃO NA FORMA QUE INDICA. Emanoel Vieira 22/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 135/2026 SOLICITA 04 REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO AS MARGENS DA LAGOA NA SEDE DO DISTRITO DE AMARELAS. James do Peixe 22/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 134/2026 FAÇA A EXPANSÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, LEVANDO ASSISTÊNCIA A TODAS AS ÁREAS DESCOBERTAS NA SEDE E ZONA RURAL. Valdivino Felix 22/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 133/2026 SOLICITA QUE O MUNICÍPIO REALIZE MUTIRÕES E CAMPANHAS PERMANENTES DIRECIONADAS À SAÚDE DA MULHER, SAÚDE DO HOMEM, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, TANTO NA SEDE COMO NA ZONA RURAL. Valdivino Felix 22/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 132/2026 SOLICITA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO REGULAR DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DO GURIÚ. Neiri do Dão 22/04/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 04/2026 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PRIORIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. Neiri do Dão 22/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 131/2026 SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE REALIZE AÇÕES DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS RIOS E ÁREAS DE MANGUE DO MUNICÍPIO. Juliano Cruz 22/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 130/2026 SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA PEDIDO DE REFORÇO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E O AUMENTO DE RONDAS PREVENTIVAS DA GUARDA MUNICIPAL NO CENTRO DA CIDADE E PONTOS DE COMERCIO, EM PARCERIAS COM AS FORÇAS POLICIAIS. Juliano Cruz 22/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 129/2026 SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA FISCALIZAÇÃO REGULAR E CAMPANHAS EDUCATIVAS REGULARES PARA COMBATER O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM RUAS, PRAIAS, PRAÇAS, TERRENOS BALDIOS E ÁREAS NATURAIS DO MUNICÍPIO. Juliano Cruz 22/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 128/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA 15 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO COQUEIROS, CONSIDERANDO O ESTADO DE COMPLETA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS. Marcos Coelho 22/04/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 127/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, A APRESENTAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DETALHADO ACERCA DE TODAS AS ARENINHAS ESPORTIVAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. REQUER-SE, DE FORMA PORMENORIZADA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 01. RELAÇÃO COMPLETA DAS ARENINHAS, COM SUAS RESPECTIVAS LOCALIZAÇÕES; 02. SITUAÇÃO ESTRUTURAL DE CADA EQUIPAMENTO (ILUMINAÇÃO, GRAMADO SINTÉTICO, ALAMBRADOS, VESTIÁRIOS E DEMAIS INSTALAÇÕES); 03. DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO REALIZADA EM CADA UNIDADE; 04. PERIODICIDADE PREVISTA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA; 05. INDICAÇÃO DO ÓRGÃO OU SETOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE CADA ARENINHA; 06. EXISTÊNCIA DE CONTRATOS VIGENTES PARA MANUTENÇÃO, COM IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS; 07. INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS INTERDIÇÕES OU LIMITAÇÕES DE USO; 08. REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DE VANDALISMO OU DEPREDAÇÃO NOS ÚLTIMOS 12 MESES; 09. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE USO OU AGENDAMENTO; 10. PLANEJAMENTO DE INVESTIMENTOS OU MELHORIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE. Marcos Coelho 22/04/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 126/2026 SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA SITUAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL: 01. INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA PARA O FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL; 02. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS ARMAZENADOS, INCLUINDO MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL; 03. EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E SEU ESTÁGIO ATUAL; 04. QUANTIDADE ESTIMADA DE DOCUMENTOS SOB GUARDA DO MUNICÍPIO; 05. PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA ACESSO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS; 06. EXISTÊNCIA DE SERVIDORES OU PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DOCUMENTAL; 07. MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO E INTEGRIDADE DO ACERVO PÚBLICO; 08. PLANEJAMENTO PARA MODERNIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. Marcos Coelho 22/04/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 125/2026 SOLICITAR AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO. SOLICITA-SE, ESPECIFICAMENTE: 01. CÓPIA DOS LAUDOS MAIS RECENTES DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA (FÍSICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA); 02. INFORMAÇÕES SOBRE A PERIODICIDADE DAS ANÁLISES REALIZADAS; 03. IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE COLETA UTILIZADOS PARA CONTROLE DA QUALIDADE; 04. INDICAÇÃO DE EVENTUAIS INCONFORMIDADES DETECTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES; 05. MEDIDAS ADOTADAS PARA CORREÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES; 06. INFORMAÇÕES SOBRE INTERRUPÇÕES NO ABASTECIMENTO E SUAS CAUSAS; 07. EXISTÊNCIA DE CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO SOBRE O USO E ARMAZENAMENTO ADEQUADO DA ÁGUA. Marcos Coelho 22/04/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 124/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA SITUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO. SOLICITA-SE, ESPECIFICAMENTE: 01. RELAÇÃO COMPLETA DAS UBS QUE DISPÕEM DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO; 02. IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES EM QUE OS EQUIPAMENTOS ENCONTRAM-SE EM PLENO FUNCIONAMENTO; 03. INDICAÇÃO DAS UNIDADES ONDE HÁ EQUIPAMENTOS INOPERANTES, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA; 04. INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA; 05. CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO E EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS; 06. QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS ODONTOLÓGICOS EM ATUAÇÃO POR UNIDADE. Marcos Coelho 22/04/2026 1ª Votação Desaprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 03/2026 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÂRIA QUE CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIDAS Neto Vaulino 14/04/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 123/2026 MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS DRAS. VERA LÚCIA E FERNANDA LAGO, AUTORAS DO LIVRO "AUTISMO" LANÇADO RECENTEMENTE EM NOSSO MUNICÍPIO. Neto Vaulino 14/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 122/2026 SOLICITA UM ESTUDO QUE POSSIBILITE A CRIAÇÃO DE UM VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS GARIS. Neto Vaulino 14/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 121/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS GASTOS COM PROMOÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM: Marcos Coelho 14/04/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 120/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO, DEDETIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO SANITÁRIA COMPLETA NAS DEPENDÊNCIAS DO RESTAURANTE POPULAR (MOSQUEIRO), NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. Marcos Coelho 14/04/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 119/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DA RECORRENTE E PREOCUPANTE FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA DO SESP – CENTRO DE SAÚDE DRA. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOTTONA. Marcos Coelho 14/04/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 118/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA ESTADOS UNIDOS, NO BAIRRO PRAIA Marcos Coelho 14/04/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 117/2026 SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM CLÍNICAS E LABORATÓRIOS TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM Marcos Coelho 14/04/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 116/2026 SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE REALIZE AÇÕES DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS RIOS E ÁREAS DE MANGUE DO MUNICÍPIO. Juliano Cruz 14/04/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 115/2026 SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA. PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À JUVENTUDE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PROFISSIONAL E SOCIAL PARA OS JOVENS DO MUNICÍPIO. Juliano Cruz 14/04/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 114/2026 SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITAA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA, COM PLANTIO DE ÁRVORES EM RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS. Juliano Cruz 14/04/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 113/2026 SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, SOLICITANDO A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, EM TODO O MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS E COMUNIDADES COM MAIOR INCIDÊNCIA DE CASOS. Juliano Cruz 14/04/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 112/2026 SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA. “A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS”, COM PALESTRAS, ATIVIDADES PRATICAS E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO. Juliano Cruz 14/04/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Neiri do Dão 13/04/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 111/2026 SOLICITA A ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM FRENTE AO CENTRO SOCIAL URBANO (CSU), PERMITINDO ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA VIA. (PLACA INDICATIVA). SOLICITA TAMBÉM A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, VISANDO MAIOR SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO. James do Peixe 13/04/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CEARÁ, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SISMUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maria Elizabete Magalhães 13/04/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 REESTRUTURA E ATUALIZA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MACEIÓ, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 629/97, ADEQUANDO-A ÀS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (SNUC), INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maria Elizabete Magalhães 13/04/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 REESTRUTURA E ATUALIZA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA ILHA DA TESTA BRANCA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 782/2002, ADEQUANDO-A ÀS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (SNUC), INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO PARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA ILHA DO AMOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maria Elizabete Magalhães 13/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 110/2026 REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA FRANCISCO NEVES (MARILAGO), ACOMPANHADA DA DEVIDA SINALIZAÇÃO, GARANTINDO SEGURANÇA E CONFORMIDADE LEGAL. Marcos Coelho 13/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 109/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DA RECORRENTE FALTA DE MATERIAIS BÁSICOS PARA A REALIZAÇÃO DE CURATIVOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO OLINDA, BEM COMO INFORME: 01. AS RAZÕES QUE TÊM OCASIONADO A DESCONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DOS REFERIDOS INSUMOS; 02. A RELAÇÃO ATUAL DE MATERIAIS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA UNIDADE; 03. SE HÁ PREVISÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO; 04. QUAIS MEDIDAS EMERGENCIAIS E ESTRUTURAIS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA EVITAR A REINCIDÊNCIA DO PROBLEMA. Marcos Coelho 13/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 108/2026 SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE LOURIVAL ALVES PEREIRA, QUE EM 06 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, FALECEU AOS 88 ANOS DE IDADE NA CIDADE DE FORTALEZA-CE. Marcos Coelho 13/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 107/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE INSTALAÇÃO DAS LUMINÁRIAS DOS REFLETORES DA ARENINHA DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO BAIRRO OLINDA, CONSIDERANDO O ESTADO DE COMPLETA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO EQUIPAMENTO ESPORTIVO. Marcos Coelho 13/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 106/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS, TERRENOS BALDIOS, ÁREAS PERIFÉRICAS E DEMAIS ESPAÇOS URBANOS. Marcos Coelho 13/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 105/2026 REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À GESTORA DO MUNICÍPIO PARA QUE:- FAÇA A REORGANIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO, MELHORANDO O ACESSO A BAIRROS COMO CIDADE COM DEUS E BOA ESPERANÇA NOS CAMINHOS QUE DÃO ACESSO AO TAPETE VERDE CALÇAMENTANDO AS VIAS E ILUMINANDO. Valdivino Felix 13/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 104/2026 REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À GESTORA DO MUNICÍPIO PARA QUE: - FAÇA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM PRÉDIOS PÚBLICOS PARA OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS E DIMINUIÇÃO DOS GASTOS DA MÁQUINA PÚBLICA, ATENTANDO PARA A QUESTÃO AMBIENTAL. Valdivino Felix 13/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 103/2026 OFÍCIO À GESTORA DO MUNICÍPIO PARA QUE CRIE O CENTRO DE ESPECIALIDADES DA MULHER. TENDO EM VISTA DAR MAIS DIGNIDADE AS NOSSAS MULHERES. Valdivino Felix 13/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 102/2026 SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E SOCIAIS, PROPORCIONANDO A OPORTUNIDADES QUE ESTIMULEM O CRESCIMENTO PESSOAL, O DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS E A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS CONSCIENTES DE SEUS DIREITOS E DEVERES. Juliano Cruz 13/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 101/2026 SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PARA: CAPACITAR JOVENS EMPREENDEDORES; OFERECER PALESTRAS E OFICINAS; INCENTIVAR PEQUENOS NEGÓCIOS. Juliano Cruz 13/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 100/2026 SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “JUVENTUDE QUE CONSTRÓI O FUTURO”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DOS JOVENS DO MUNICÍPIO. Juliano Cruz 13/04/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maria Elizabete Magalhães 13/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 99/2026 SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITAA CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA MUNICIPAL “ESPORTE É VIDA”, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRATICA ESPORTIVA ENTRE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS EM TODO MUNICÍPIO. Juliano Cruz 13/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 98/2026 SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLINHAS ESPORTIVAS GRATUITAS NAS COMUNIDADES E BAIRROS. Juliano Cruz 13/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 97/2026 SOLIICTA A CRIAÇÃO DE UMA ARENA DE CORRIDA DE MOTOCROSS, TENDO EM VISTA O GRANDE CRESCIMENTO DESSE ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO. DANDO MAIS DIGNIDADE PARA OS AMANTES DESSE ESPORTE E DANDO SEGURANÇA A VIDA DOS ATLETAS. Valdivino Felix 06/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 96/2026 SOLICITA A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA DE ESPORTES AQUÁTICOS PARA JOVENS E CRIANÇAS DE BAIXA RENDA MORADORAS DOS BAIRROS PRÓXIMOS ÀS PRAIAS DA CIDADE (SÃO PEDRO, PRAIA, MALVINAS, BARREIRAS, RODAGEM DO LAGO, NOSSA SENHORA DE LOURDES E MACEIÓ). Valdivino Felix 06/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 95/2026 CRIE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A SITUAÇÕES DE TRABALHO INFANTIL E RISCO SOCIAL. VISANDO PROTEGER NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Valdivino Felix 06/04/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 AUTORIZA O PORTE E USO DE SPRAY DE PIMENTA POR MULHERES NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE PARA FINS DE AUTODEFESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Zezinho da Rádio 06/04/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação REQUERIMENTO: 94/2026 SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRIMEIRO DE MAIO, NO TRECHO ENTRE A RUA ANTÔNIO ZEFERINO VERAS E A RUA C, NO BAIRRO COHAB, VISANDO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E DO BEM-ESTAR DOS MORADORES. Neiri do Dão 06/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 93/2026 SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA WILSON TAHIM PINTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO ZEFERINO VERAS E ANTÔNIO MAGALHÃES, VISANDO GARANTIR A MOBILIDADE URBANA E A SEGURANÇA DOS MORADORES. Neiri do Dão 06/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 92/2026 REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. NÁRGILA SAMPAIO, POR SEU DESTAQUE PROFISSIONAL AO SE TORNAR A ÚNICA MULHER ELETRICISTA DA ENEL NA REGIÃO DE CAMOCIM, EXERCENDO COM COMPETÊNCIA UMA FUNÇÃO DE GRANDE RELEVÂNCIA. Kleber 06/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 86/2026 SOLICITA QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA DE MARIA NILCE PEREIRA. Juliano Cruz 06/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 85/2026 SOLICITA VOTO DE PESAR A FAMÍLIA DE JOSÉ MARIA VERAS FILHO. Juliano Cruz 06/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 90/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA QUE PRESTE, NO PRAZO LEGAL, OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DA READEQUAÇÃO PROMOVIDA NO ITEM 8.1 DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026, ESPECIALMENTE QUANTO À EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA A FUNÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS ATÍPICOS). Marcos Coelho 06/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 91/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMEDIATA REPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE TODAS AS LUMINÁRIAS QUEIMADAS OU DANIFICADAS NA PRAÇA DA MATRIZ, NESTE MUNICÍPIO. Marcos Coelho 06/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 89/2026 SOLICITA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE POR MEIO DO DECON – PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE REALIZAR OPERAÇÕES FISCALIZATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIAS ACERCA DE POSSÍVEIS AUMENTOS IRREGULARES E ABUSIVOS NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS PRATICADOS NOS ESTABELECIMENTOS LOCAIS. Marcos Coelho 06/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 88/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA GOVERNANÇA PÚBLICA E PLANEJAMENTO, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS URGENTES COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA DIGITAL “CONTRACHEQUE ONLINE”. Marcos Coelho 06/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 87/2026 SOLICITA À DIREÇÃO DO HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MÁXIMA BREVIDADE, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À CLIMATIZAÇÃO DE TODOS OS LEITOS DA REFERIDA UNIDADE HOSPITALAR. Marcos Coelho 06/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 84/2026 REQUER DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE EVENTOS QUE INCENTIVEM A CULTURA E O ESPORTE NA ORLA COMO FESTIVAIS DE MÚSICA, CAMPEONATOS ESPORTIVOS E ETC. Juliano Cruz 06/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 83/2026 REQUER AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS EM NOSSA CIDADE. Juliano Cruz 06/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 82/2026 REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA EVENTOS OU FEIRA COM INVESTIDORES COM O OBJETIVO DE APRESENTAR O POTECIAL ECONÔMICO DE NOSSA CIDADE. Juliano Cruz 06/04/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 81/2026 SOLICITA QUE SEJA CRIADO NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Neto Vaulino 27/03/2026 Cadastrado Cadastrado REQUERIMENTO: 80/2026 SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM TODO O TRECHO DA RUA MANOEL ALVES, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. Marcos Coelho 27/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 79/2026 REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM TODO O TRECHO DA RUA MÁRIO MONTEIRO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Marcos Coelho 27/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 77/2026 SOLICITA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CINEMA, FOTOGRAFIA E ARTES AUDIOVISUAIS COM EQUIPAMENTOS DE AUDIOVISUAIS PARA PRODUÇÕES DE DOCUMENTÁRIOS E CINEMATOGRÁFICAS, AUDIODESCRIÇÃO, VÍDEOS COM ACESSIBILIDADE; AULAS DE ARTE, FOTOGRAFIA E CINEMA PARA OS CAMOCIENSES, O CENTRO SERÁ DIRIGIDO POR PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO DIRETA E CURRÍCULO NA ÁREA DO CINEMA, E PARA AULAS DE ARTE CÊNICAS, FOTOGRAFIA INSTRUTORES COM FORMAÇÃO EM TEATRO E CURRÍCULO NOTÓRIO NA ÁREA Valdivino Felix 24/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 76/2026 SOLICITA À GESTORA DO MUNICÍPIO QUE CRIE O CENTRO DE LÍNGUAS DO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR QUE TENHAM O CURSO DE LETRAS INGLÊS PARA ATUAR MEDIANTE CONVÊNIO (GERANDO EMPREGOS E ESTÁGIOS NA ÁREA) PARA QUE TODAS AS ESCOLAS TENHAM AULAS DE INGLÊS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ OS ANOS FINAIS. Valdivino Felix 24/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 75/2026 SOLICITA ÀGESTORA DO MUNICÍPIO QUE CRIE O NÚCLEO DE LIBRAS E BRAILE DE FORMA QUE TODO ESTUDANTE SURDO E PESSOA SEGAS E SUAS FAMÍLIAS ESTUDEM LIBRAS E BRAILE, OBJETIVANDO FORTALECER A LIBRAS E BRAILE EM TODAS AS ESCOLAS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL. Valdivino Felix 24/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 74/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, PARA QUE DETERMINE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O CONSERTO E RESTABELECIMENTO DO PLENO FUNCIONAMENTO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS DR. RAIMUNDO VERAS E ANTÔNIO ZEFERINO VERAS, NO BAIRRO BRASÍLIA. Marcos Coelho 24/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 73/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DA DESTINAÇÃO DAS PEDRAS TOSCAS QUE SE ENCONTRAVAM DEPOSITADAS NA RUA SEBASTIÃO LOPES, AS QUAIS, SEGUNDO INFORMAÇÕES DE MORADORES, SERIAM DESTINADAS À PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA BERNARDINO MELO, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS Marcos Coelho 24/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 72/2026 SOLICITA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE DETERMINE A INSTAURAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO, VISANDO APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, NESTE MUNICÍPIO. Marcos Coelho 24/03/2026 1ª Votação Desaprovada REQUERIMENTO: 71/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DOS RECORRENTES ATRASOS NA COLETA DOMICILIAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RUA ESPERANTINA, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. Marcos Coelho 24/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 70/2026 REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE APRÍGIO GOMES DA SILVA, QUE EM 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, FALECEU AOS 96 ANOS DE IDADE NA CIDADE DE CAMOCIM-CE. Marcos Coelho 24/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 69/2026 SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO DESENVOLVA AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATRAÇÃO DE EMPRESAS DO SETOR TURÍTICO. Juliano Cruz 24/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 68/2026 SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM DISTRITO OU POLO EMPRESARIAL. Juliano Cruz 24/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 64/2026 SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS A ESCOLA MONSENHOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PELA PASSAGEM DOS SEUS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO. Kleber 24/03/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2026 SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, OPERACIONAIS E ORÇAMENTÁRIOS PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, COM A AMPLIAÇÃO DA REDE DE VIDEOMONITORAMENTO PARA PONTOS ESTRATÉGICOS E ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. Neiri do Dão 23/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 67/2026 SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO CORREIA VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO PROPORCIONANDO MAIS SEGURANÇA PARA MOTORISTA E PEDESTRES. Kleber 23/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 66/2026 SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PERMITIDO EM APENAS UM DOS LADOS DO INSS ATÉ O FINAL DA REFERIDA VIA. Kleber 23/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 65/2026 SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS À ENFERMEIRA MARIA DE JESUS MATOS DO CENTRO DE SAÚDE DOUTORA MARIA HELENA PELO ATO DE PRONTIDÃO E COMPETÊNCIA AO REALIZAR COM ÊXITO O PROCEDIMENTO DE DESENGASGO EM UMA CRIANÇA DE 12 DIAS DE VIDA. Kleber 23/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 78/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, PARA QUE DETERMINE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O CONSERTO E RESTABELECIMENTO DO PLENO FUNCIONAMENTO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS DR. RAIMUNDO VERAS E ANTÔNIO ZEFERINO VERAS, NO BAIRRO BRASÍLIA. Marcos Coelho 23/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 63/2026 SOLICITA REATIVAÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAMUEL SOUSA DA CRUZ PARA TORNAR SE PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO NO DISTRITO DO GURIÚ. James do Peixe 23/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 62/2026 SOLICITA SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA PRATIÚ PRÓXIMO A LOCALIDADE DE MADEIRA CORTADA NO DISTRITO DE AMARELAS. James do Peixe 23/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 61/2026 SOLICITA 10 LUMINÁRIAS COMPLETAS PARA A LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO DISTRITO DO GURIÚ. James do Peixe 23/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 60/2026 SOLICITA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA ESTUDANTE NO ANO EM CURSO. Neiri do Dão 23/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 59/2026 SOLICITA MANUTENÇÃO DA PONTE DE TATAJUBA PARA O MÊS EM CURSO DEVIDO O PEÍRODO CHUVOSO. Neiri do Dão 23/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 57/2026 REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, REIVINDICANDO ASFALTO PARA A RUA ANTONIETA PRADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. James do Peixe 02/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 56/2026 REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, REIVINDICANDO ASFALTO PARA A RUA MANOEL PINHEIRO DA ROCHA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. James do Peixe 02/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 58/2026 REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, REIVINDICANDO A COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PERIMETRAL ATÉ O FINAL DO CALÇAMENTO, BAIRRO APOSSADOS. James do Peixe 02/03/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 50/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, QUE INFORME SE HÁ MÉDICO(A) GERIATRA ATUANDO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Marcos Coelho 27/02/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Zezinho da Rádio 27/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 54/2026 OFÌCIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DESTINADOS A ANIMAIS, NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO. Valdivino Felix 26/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 53/2026 OFÍCIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO Á SECRETARIA DE AGRICULTURA INFORMAÇÕES ACERCA DO USO DOS TRATORES DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO, DE COMO SOLICITAR O EQUIPAMENTO, COMO É FEITO A LOGISTICA PARA ATENDER Á POPULAÇÃO. Valdivino Felix 26/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 52/2026 OFÎCIO À GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO TRATATIVAS E ESTUDOS A CRIAÇÃO DE UM DIA D MENSAL PARA REALIZAR UMA AÇÃO PARA OS MORADORES DE RUA COM MENDICOS, CORTE DE CABELO, DENTISTAS E ENFERMEIROS, PARA DAR MAIS DIGNIDADE E CUIDADO PARA TODA NOSSA POPULAÇÃO. Valdivino Felix 26/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 49/2026 OFÌCIO À GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO O ENVIO À ESTA CASA LEGISLATIVA, DE RELATÓRIO TÉCNICO E ATUALIZADO CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADO AOS ANIMAIS(CÃES E GATOS) ABONDONADOS. Marcos Coelho 26/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 48/2026 VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DE FRANCISCA LIDUINA DE QUEIROZ LOPES, QUE EM 20 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, FALECEU AOS 75 ANOS DE IDADE NA CIDADE DE FORTALEZA-CE. Marcos Coelho 26/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 47/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM TODO O ENTORNO DA PRAÇA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BOA ESPERANÇA. Marcos Coelho 26/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 45/2026 OFÍCIO À GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO UMA CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO AOS RISCOS CAUSADOS POR GRANDES TEMPORAIS DE CHUVAS EM CONJUNTO COM A DEFESA CIVIL OU CORPO DE BOMBEIROS PARA MANTER A POPULAÇÃO SEMPRE ALERTA SOBRE ESSES EVENTOS CLMÁTICOS. Juliano Cruz 26/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 42/2026 OFÌCIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA À PRESERVAÇÃO DAS PRAIAS DE CAMOCIM. Juliano Cruz 26/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 41/2026 OFÍCIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO UMA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DO KM 04. Juliano Cruz 26/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 55/2026 REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS A RCC DE CAMOCIM PELA REALIZAÇÃO DO RENOVAR 2026 TRADICIONAL RETIRO DE CARNAVAL PROMOVIDA PELA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA NO PERÍODO DE CARNAVAL. Zezinho da Rádio 26/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 46/2026 VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DE PAULO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, QUE EM 23 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, FALECEU AOS 92 ANOS DE IDADE NA CIDADE DE CAMOCIM-CE. Marcos Coelho 25/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 40/2026 OFÍCIO À GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIACHUELO, NA ESQUINA DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO. Carol do César 24/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 39/2026 OFÍCIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HUMAITÁ COM A DUQUES DE CAXIAS, NO TRECHO PROXIMO Á TRAVESSA ESQUINA DO DEPÓSITO REI DO GELA. Carol do César 24/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 38/2026 OFÍCIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PAISSANDÚ, NO TRECHO PRÓXIMO À TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS. Carol do César 24/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 37/2026 OFÍCIO À GESTORA MUNICIPAL BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REPARO DO ASFALTO NA RUA MARECHAL FLORIANO, NAS PROXIMIDADES DA CLINICA DA DRA. JULIANA ALENCAR. Carol do César 24/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 36/2026 OFÍCIO À GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A TROCA DOS REFLETORES E ALAMBRADO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO OLINDA. Carol do César 24/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 44/2026 OFÍCIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO LIMA, NO TRECHO ANTERIOR À ENTRADA DO BAIRRO BRASÍLIA, TENDO EM VISTA QUE A VIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, APRESENTANDO BURACOS, DESNÍVEIS E PEDRAS SOLTAS. Juliano Cruz 24/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 43/2026 OFÍCIO À GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A MELHORIA NO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATENDIDAS PELAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE UM SUPORTE ADEQUADO, CONTÍNUO E ESPECIALIZADO, ESSENCIAL PARA A GARANTIA DE SEU PLENO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E EMOCIONAL. Juliano Cruz 24/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 33/2026 OFICIO À GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES A CERCA DA TROCA DE D20 PARA VANS NO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. Valdivino Felix 20/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 32/2026 OFICIO À GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO TRATATIVAS E ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOSTO E A REVITALIZAÇÃO DA RUA COM CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA RUA VITORIA NO BAIRRO OLINDA. Valdivino Felix 20/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 26/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO SKATE NO BAIRRO OLINDA. Juliano Cruz 19/02/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 REDEFINE A POLIGONAL E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TATAJUBA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL TATAJUBA-GURIÚ, PROMOVENDO SUA ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (SNUC), INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maria Elizabete Magalhães 19/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 25/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO ACESSIBILIDADE E CALÇADAS PADRONIZADAS, CICLO FAIXAS E DESIGN CENTRADO NA MELHORIA E A MOVIMENTAÇÃO AO PEDESTRE EM TODA A SEDE DO MUNICIPIO DE CAMOCIM Juliano Cruz 19/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 24/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE TABLETS PARA USO DOS ALUNOS E PROFESSORES NAS ATIVIDADES LETIVAS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO Juliano Cruz 19/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 23/2026 SOLICITA QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE JOÃO BARBOSA DOS SANTOS , CONHECIDO POPULAMENTE POR JOÃO QIDOR. Juliano Cruz 19/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 35/2026 OFICIO À GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE TACHÕES REFLETIVOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS SANTOS DUMONT COM MARECHAL FLORIANO, NO CENTRO DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DO ELEVADO RISCO DE ACIDENTES, DO HISTÓRICO DE OCORRÊNCIAS GRAVES E DA NECESSIDADE DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA VIÁRIA. Neiri do Dão 19/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 34/2026 OFICIO À GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO E DURANTE EVENTOS PÚBLICOS, A EXEMPLO DO RÉVEILLON, ESPECIALMENTE NA ORLA DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA TOTAL DE ESTRUTURA SANITÁRIA E DOS GRAVES TRANSTORNOS REGISTRADOS. Neiri do Dão 19/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 31/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA SEBASTIÃO MARQUES, NO BAIRRO OLINDA, CONSIDERANDO O ESTADO DE COMPLETA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA O CITADO PERÍMETRO URBANO. Marcos Coelho 19/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 30/2026 SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A ESCOLHA E CONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES MUSICAIS QUE COMPUSERAM A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL 2026. Marcos Coelho 19/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 29/2026 REQUERER QUE REALIZE UMA SESSÃO SOLENE COM O INTUITO DE CELEBRAR A “CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2026”, ATIVIDADE PRIMORDIAL DA IGREJA CATÓLICA E DE ENTIDADES VINCULADAS; E QUE SE CONVIDE AS PARÓQUIAS LOCAIS E AINDA O BISPADO DE TIANGUÁ E TODOS OS SEGMENTOS RELIGIOSOS AGREGADOS À FÉ CATÓLICA. Marcos Coelho 19/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 28/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS NA PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2026. Marcos Coelho 19/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 27/2026 SOLICITA QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO, QUE EM 14 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, FALECEU AOS 82 ANOS DE IDADE NA CIDADE DE CAMOCIM-CE. Marcos Coelho 19/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 22/2026 SOLICITSA ADESÃO DO PROGRAMA PREVINE, PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. Juliano Cruz 05/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 21/2026 SOLICITA COLETA PROGRAMADA DE LIXO ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO OU APLICATIVO DE MENSAGEM VISANDO O DEVIDO RECOLHIMENTO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS SEM UTILIZAÇAO EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS. Juliano Cruz 05/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 20/2026 SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O CONSELHO DA IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO E AOS COORDENADORES, PELA BRILHANTE ORGANIZAÇÃO DO FESTEJO REALIZADO EM AMARELAS EVENTO RELIGIOSO QUE SIMBOLIZA UM ATO E FÉ E COMUNHÃO REALIZADO NO PERÍODO DE 10 A 20 DE JANEIRO DE 2026. Juliano Cruz 05/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 18/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO Á SITUAÇÃO DE REDE ELÉTRICA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE PEREIROS, CAFUNDÓ E JACARANDÁ I E II. Valdivino Felix 05/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 16/2026 OFÍCIO Á GESTORA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E CORREÇÃO URGENTE DO ESGOSTO QUE VEM ESCORRENDO A CÉU ABERTO NA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, NO TRECHO ENTRE A RUA PAISSANDÚ E A RUA 24 DE MAIO. Neiri do Dão 05/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 04/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SIMPLICADO DE ÁGUA NA TRAVESSA ANTÔNIO ZEFERINO VERAS, BAIRRO TIJUCA. James do Peixe 04/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 15/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A DESOBSTRUÇÃO URGENTE DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CARLOS TRÉVIA E DR. RAIMUNDO VERAS, BAIRRO SÃO FRANCISCO, REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE DRENAGEM, COM ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O ESCOAMENTO ADEQUADO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO ASFALTICO. Neiri do Dão 04/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 14/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS FIXOS E/OU TEMPORÁRIOS DE SALVA-VIDAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO E UM PLANO DE ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE A DEFESA CIVIL MUNICIPAL E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EM ESPECIAL DURANTE PERÍODOS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, COMO FERIADOS, FINS DE SEMANA PROLONGADOS E ALTA ESTAÇÃO. Neiri do Dão 04/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 13/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL A LIBERAÇÃO DO USO DE UM JETI SKI PARA OPERAÇÃO EXCLUSIVA DOS SALVA-VIDAS, COM A FINALIDADE DE APOIO ÁS ATIVIDADES DE SALVAMENTO, RESGATE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AQUÁTICOS. Dinho do Frango 04/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 03/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A SINALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DA BEIRA MAR, DESDE A ESTAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO TRECHO RECÉM-REFORMADO, COM MARCAÇÃO PROGRESSIVA DE DISTÂNCIA (A PARTIR DO KM 0, COM INDICAÇÕES A CADA 100 M/500 M) E PLACAS EDUCATIVAS VOLTADAS A CORREDORES E CAMINHANTES. Kleber 03/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 02/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO/MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAIA DO MACEIÓ, ABRANGENDO OS ACESSOS E A FAIXA PRINCIPAL DE USO DA COMUNIDADE E DOS VISITANTES, A FIM DE GARANTIR SEGURANÇA, MOBILIDADE E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES TURÍSTICAS E ESPORTIVAS NO PERÍODO NOTURNO. Kleber 03/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 01/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO URBANO COM MARCADOR DE HORA E TEMPERATURA NA BEIRA MAR, EM PONTO ESTRATÉGICO QUE ENQUADRE A ILHA DO AMOR AO FUNDO, REFORÇANDO O APELO TURÍSTICO E A IDENTIDADE DE CAMOCIM, A EXEMPLO DE EQUIPAMENTOS SIMILARES EM DESTINOS DE REFERÊNCIA. Kleber 03/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 07/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO ASFALTO PARA DISTRITO DE AMARELAS DA ENTRADA ATÉ A PRAÇA PRINCIPAL E AO SEU ENTORNO. James do Peixe 03/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 06/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO ASFALTO PARA O DISTRITO DE GURIÚ DA ENTRADA ATÉ A PRAÇA PRINCIPAL E AO SEU ENTORNO. James do Peixe 03/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 05/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA PARA A RUA DAS FLORES SEGUINDO PELA A RUA VEREADORA MARLI, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. James do Peixe 03/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 19/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO ESTUDOS A SECRETARIA DE TRÂNSITO E DEMUTRAN PARA O TRÂNSITO NO TRECHO DA RUA EDILSON VERAS COELHO. TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE VEICULOS E PEDESTRES. Valdivino Felix 02/02/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 17/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO TRATATIVAS PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DE TODO O PISO DA PRAÇA DE EVENTOS DE CAMOCIM. Valdivino Felix 02/02/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2026 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcos Coelho 30/01/2026 1ª Votação Desaprovada PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GUARDA-VIDAS (SALVA-VIDAS) EM ÁREAS DE BANHO, PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS COM RISCO DE AFOGAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcos Coelho 30/01/2026 Leitura de Matérias Em Tramitação PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.596/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE, REDEFINIR NOMENCLATURAS DE CARGOS E ACRESCENTAR A ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emanoel Vieira 30/01/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 12/2026 SOLICITA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE DETERMINE A INSTAURAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO, VISANDO APURAR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, CUJA A GESTORA É A SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, EM RAZÃO DO TRÁGICO AFOGAMENTO DE UM ADOLESCENTE DE 15 (QUINZE) ANOS OCORRIDO NA PRAIA DO MACEIÓ, NESTE MUNICÍPIO, NO ÚLTIMO DIA 02 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, AMPLAMENTE NOTICIADO POR DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO Marcos Coelho 30/01/2026 1ª Votação Em Tramitação REQUERIMENTO: 11/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO PARA QUE INFORME, DE FORMA DETALHADA, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS OU PLANEJADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM RAZÃO DOS RECORRENTES ALAGAMENTOS REGISTRADOS NA CIDADE, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, FENÔMENO QUE SE REPETE ANUALMENTE. Marcos Coelho 30/01/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 10/2026 SOLICITA À PRESIDÊNCIA DA ARCE (AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ), PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, REGULATÓRIAS E FISCALIZATÓRIAS CABÍVEIS EM FACE DA CONCESSIONÁRIA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, EM RAZÃO DAS RECORRENTES QUEDAS, OSCILAÇÕES, FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E CONSTANTES APAGÕES REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. Marcos Coelho 30/01/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 09/2026 SOLICITA À DIREÇÃO DO HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DO EPISÓDIO NOTICIADO PELA IMPRENSA LOCAL, ENVOLVENDO AUSÊNCIA DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA NA REFERIDA UNIDADE HOSPITALAR, NO ÚLTIMO DIA 23 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE TERIAM CAUSADO TRANSTORNOS GRAVES. Marcos Coelho 30/01/2026 1ª Votação Aprovada REQUERIMENTO: 08/2026 OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS FORMAIS E DETALHADOS ACERCA DA RECORRENTE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE TATAJUBA. Marcos Coelho 30/01/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO MINÍMO Maria Elizabete Magalhães 27/01/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maria Elizabete Magalhães 27/01/2026 1ª Votação Aprovada PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO MINÍMO. Emanoel Vieira 26/01/2026 1ª Votação Aprovada