INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM), DESTINADO A PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, CAPACITAÇÃO, PREVENÇÃO E RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA SEGURANÇA DO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/09/2026 12:15:20 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 25/09/2026 12:15:36 | LEITURA DE MATÉRIAS | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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