OFICIO À GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO E DURANTE EVENTOS PÚBLICOS, A EXEMPLO DO RÉVEILLON, ESPECIALMENTE NA ORLA DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA TOTAL DE ESTRUTURA SANITÁRIA E DOS GRAVES TRANSTORNOS REGISTRADOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/02/2026 09:24:54 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO JANDER DA SILVA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 23/02/2026 09:25:27 | LEITURA DE MATÉRIAS | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/03/2026 09:41:41 | 1ª VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 2 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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