solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a destinação prevista das compensações financeiras, respectivamente, do FPM e do ICMS, que serão destinadas ao Município de Camocim, em razão da sanção Presidencial ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar tal auxílio aos entes federativos.

vem requerer de Vossa Excelência que seja encaminhado o caminhão Saúde da mulher para as seguintes localidades; Jatobá, Canoa, Timbaúba, Tapuio, Cedro, Flamengas e Baixa Grande.

vem requerer de Vossa Excelência que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal solicitando asfalto da rua paz, iniciando na João Pessoa finalizando na Humaitá.

vem requerer de Vossa Excelência que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal solicitando 3 bancos no canteiro central da rua Santos Dumont, ao lado da praça Severino Morel.

vem requerer de Vossa Excelência que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal solicitando 2 bancos para av. Beira Mar enfrente a CEDAP.

ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a distribuição de material escolar para alunos matriculados na rede pública municipal de ensino logo no início do ano letivo 2024.

ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando realização de Curso de Qualificação para Vigias envolvendo temas como defesa pessoal, relações humanas, primeiros socorros e segurança patrimonial.

olicitar à Prefeita Municipal, para que efetive a adesão do Município de Camocim ao SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial (MIR).

solicitar à Secretaria Municipal da Segurança, Trânsito e Defesa Civil, para que envie à esta Casa Legislativa, as estatísticas do número de acidentes de trânsito nos últimos 03 (três) anos, ocorridos em nossa Cidade e no interior de nosso Município, informando ainda, quais as causas e que providências são adotadas para que não se repitam.

vem requerer Verbalmente a Prefeitura Municipal de Camocim pedindo que seja realizada a devida manutenção e colocada vigilância na Praça Jonas Marques Silveira, em frente a Escola Emília Pessoa Veras.

vem requerer Verbalmente, moção de Aplausos ao Promotor de Justiça Rodrigo Cazalvara

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DA DIVINA MISERICÓRDIA (ACADIMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

solicitar à Prefeita Municipal, para que o Município dê imediato cumprimento à Lei 14.737/2023, recentemente publicada pelo Governo Federal, que garante, agora, às mulheres, o direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde (Hospital Deputado Murilo Aguiar, UPA 24hs, PSF’s e Clínicas Particulares).

ofício Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando tratativas para implantação de pagamento de adicional por periculosidade para vigias lotados nas instituições públicas mantidas pela Prefeitura Municipal de Camocim.

ofício ao Ilmo. Senhor Kléber Trévia Veras, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, solicitandoinformações minuciosas sobre a organização constante de CADASTRO HABITACIONAL, destacando tópicos como quantidades de famílias cadastradas, triagem, fila de espera e utilização das informações tanto para levantamento de informações a respeito do déficit habitacional em Camocim bem como para o enfrentamento do mesmo.

ofício à Ilma. Emanuelle Canafistula Oliveira e Silva, Secretária Municipal de Saúde, solicitando implementação de internet liberada (wi-fi) nas unidades municipais de saúde, como Unidades Básicas de Saúde da Família, Secretaria de Saúde, Farmácia Pública, CAPS, Núcleos e UPA.

ofício a Ilma. Senhora Emanuelle Canafístula Oliveira e Silva, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre campanhas de vacinação antirrábica nas localidades da zona rural, destacando-se também as estratégias de divulgação adotadas.

REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães e a Secretaria Municipal da Gestão Administrativa na pessoa do Sr. Secretário Carlos Alexandre Lins de Oliveira, que se realize a DIGITALIZAÇÃO e INFORMATIZAÇÃO do Arquivo Público Municipal, no intuito de facilitar o acesso à informação dos seus usuários e servidores do setor.

REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, e a Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, na pessoa do Secretário, Sr. José Jeová de Vasconcelos, que seja realizado um estudo para viabilidade da DUPLICAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO LOPES, iniciando na esquina da Rua Raimundo Cals (Esquina do Aeroporto), indo pela frente do aeroporto até onde inicia as residências, saindo pela Rua SDO, que vai dá em frente ao Depósito Clemente Construções.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe à esta Casa Legislativa, se existe previsão por parte da municipalidade para a implementação total de iluminação em LED, na Zona Urbana e na Zona Rural de nosso Município.

solicitar à Prefeita Municipal, para que informe à esta Casa Legislativa, o seguinte:- Foi realizado algum procedimento licitatório para a aquisição dos produtos, equipamentos e execução da mão de obra para a realização da decoração natalina em nosso Município? Em caso positivo, que informe os valores gastos.- Em caso negativo, que justifique a ausência do procedimento.

ESTABELECIMENTO DO PROJETO DE LEI(PL 3/23) "NÃO É NÃO" PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vem requerer de Vossa Excelência, a Construção de 01 (um) CEI – Centro de Educação Infantil no Bairro Santo Expedito (Rodagem do Lago), solicitação essa feita pelos moradores do referido Bairro, conforme solicitação dos mesmos.

Vem requerer de Vossa Excelência, a Reforma da CEDAP, solicitação essa feita pelos beneficiários.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que determine a construção de uma Praça Pública, com área de lazer, parque infantil e academia ao ar livre, para contemplar a Localidade de Assentamento Palmares, zona rural de nosso Município, visando embelezar mais ainda à citada Comunidade, e também, proporcionar mais um espaço de lazer e comunhão entre os moradores.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que informe se há alguma previsão para a construção de uma Praça ao lado do Aeroporto Regional de Camocim, inclusive com academia ao ar livre e parquinho infantil, considerando que tal benesse beneficiaria e muito os moradores ali residentes, além de contribuir para a diminuição da criminalidade, pois o local citado é muito escuro.

requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que determine a imediata pavimentação em pedra tosca na Rua Santa Rita II, após a residência do Sargento Wellington, no Bairro Rodagem do Lago, considerando que o citado trecho não possui a pavimentação, e têm causado enormes transtornos à população residente.

solicitar à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para que promova Seminário Regional no Município de Camocim, com o objetivo de apresentar e discutir os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.

ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando imediata implantação de mesa de negociação entre a Prefeitura Municipal de Camocim e a Direção do SINSPCAM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camocim), a fim de tratar de campanhas salariais e de melhorias profissionais para servidores públicos municipais para o ano de 2024.