DISPÕE ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES, USO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA RAIMUNDA MAURA BEVILÁQUA MOREIRA, LOCALIZADA NA RUA "A", NO RESIDENCIAL BONITO III, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA CIDADE DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE "CASA LAR" PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS PRIORIDADE DE ATENTIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, HOMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECIMENTO DO PROJETO DE LEI (PL 3/23) "NÃO É NÃO" PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROJETO EDUCACIONAL DIREITO NA ESCOLA, DE FORMAÇÃO HUMANITÁRIA, ÉTICA E CIDADÃ DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DE REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA MULHER AO DIREITO NOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS, EM ESPECIAL NOS QUE ENVOLVAM SEDAÇÃO, A UM ACOMPANHANTE DE SUA LIVRE ESCOLHA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM O "SETEMBRO DOURADO", COMO CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER INFANTO JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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