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O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA QUE EXPLICITE O MELHORAMENTO PRETENDIDO NA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O RECENTE REAJUSTE DO GOVERNO FEDERAL AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

COM O REAJUSTE MÉDIO DE 39%, O ORÇAMENTO DESTINADO À COMPRA DA MERENDA PASSARÁ DE R$ 4 BILHÕES PARA R$ 5,5 BILHÕES, EM TODO O BRASIL.

EM PARCERIA ENTRE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PROGRAMA VOLTA A SER FORTALECIDO COM O ESTÍMULO PARA QUE AO MENOS 30% DOS RECURSOS SEJAM DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR. A MEDIDA É IMPORTANTE TANTO PARA GARANTIR A INSERÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS NA DIETA DOS ALUNOS COMO PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES LOCAIS, POR MEIO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA).

APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SENHORA MARCIANA DE ARAÚJO ALMEIDA, NO SEGUINTE ENDEREÇO: PALÁCIO DA EDUCAÇÃO - PRAÇA DEPUTADO MURILO AGUIAR, CENTRO, NESTA CIDADE.