Ementa

OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO CONSTANTE DE SUA AGENDA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM (CAMOCIM.CE.GOV.BR), A FIM DE DAR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Justificativa

REQUERIMENTO N.º 466 / 2023.

AO EXMO. SENHOR

ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO CONSTANTE DE SUA AGENDA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM (CAMOCIM.CE.GOV.BR), A FIM DE DAR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

JUSTIFICATIVA:

NOS DIVERSOS ENTES FEDERADOS, É COMUM AOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO DIVULGAR SUAS AGENDAS DIÁRIAS EM SITES OFICIAIS, MECANISMO QUE SOCIALIZA JUNTO AOS CIDADÃOS OS TRABALHOS E OS COMPROMISSOS DO (A) MANDATÁRIO (A) COM A CONDUÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA. VALE RESSALTAR QUE A PRÁTICA É COMUM NO PERÍODO ELEITORAL, DISPONIBILIZANDO-SE A AGENDA DOS CANDIDATOS. DESTA FORMA, POR QUE TAL PRÁTICA NÃO PODE SER ADOTADA TAMBÉM NO DESEMPENHO DO MANDATO ELETIVO?

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 30 DE OUTUBRO DE 2023.

MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA

VEREADOR