OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL, QUAL O DÉFICIT HABITACIONAL ATUAL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM DADOS OFICIAIS. SE EXISTE ALGUM ESTUDO TÉCNICO RECENTE (DOS ÚLTIMOS 3 ANOS) SOBRE HABITAÇÃO OU LEVANTAMENTO POPULACIONAL RELACIONADO À MORADIA. QUANTAS FAMÍLIAS ESTÃO CADASTRADAS EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, COMO O “MINHA CASA, MINHA VIDA” OU SIMILARES. HÁ PREVISÃO DE NOVOS PROJETOS HABITACIONAIS PARA OS PRÓXIMOS DOIS ANOS? SE SIM, QUAIS. O MUNICÍPIO TEM ALGUMA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ANDAMENTO? SE SIM, QUAIS ÁREAS ESTÃO INCLUÍDAS?
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/09/2025 09:47:40 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO JANDER DA SILVA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 30/09/2025 09:47:55 | LEITURA DE MATÉRIAS | 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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