DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.139, DE 23 DE MAIO DE 2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/06/2025 15:18:47 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 24/06/2025 15:19:13 | LEITURA DE MATÉRIAS | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 25 DE JUNHO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/06/2025 15:19:34 | 1ª VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 25 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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