SOLICITAR AO CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 32ª ZONA, COM SEDE NESTA CIDADE, PARA QUE PUBLICIZE ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS, DOS BLOGS, PORTAIS, DAS EMISSORAS DE RÁDIOS LOCAIS E DE VISITAS ÀS UNIDADES ESCOLARES SOBRE A NOVIDADE QUE A JUSTIÇA ELEITORAL ESTÁ PROPICIANDO AOS ADOLESCENTES DE 15 ANOS DE IDADE: A EMISSÃO DO TÍTULO ELEITORAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO JANDER DA SILVA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 11/05/2023 09:00:01 | LEITURA DE MATÉRIAS | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/05/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR AO CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 32ª ZONA, COM SEDE NESTA CIDADE, PARA QUE PUBLICIZE ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS, DOS BLOGS, PORTAIS, DAS EMISSORAS DE RÁDIOS LOCAIS E DE VISITAS ÀS UNIDADES ESCOLARES SOBRE A NOVIDADE QUE A JUSTIÇA ELEITORAL ESTÁ PROPICIANDO AOS ADOLESCENTES DE 15 ANOS DE IDADE: A EMISSÃO DO TÍTULO ELEITORAL.
O ALISTAMENTO ELEITORAL NO BRASIL É FACULTATIVO AOS(ÀS) QUE POSSUEM 16 E 17 ANOS. PORÉM, A PARTICIPAÇÃO DO JOVEM ELEITORADO GANHOU MUDANÇAS EM 2022. A NOVIDADE VEIO A PARTIR DE UMA NORMA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), QUE DETERMINOU QUE ADOLESCENTES A PARTIR DOS 15 ANOS POSSAM REQUERER O TÍTULO ELEITORAL, APESAR DO VOTO SER REALIZADO APENAS A PARTIR DE 16 ANOS DE IDADE.
APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 32ª ZONA, SENHOR PEDRO JANDER JUCÁ SOUSA ARAÚJO, NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA SANTOS DUMONT, Nº 1065, CENTRO, NESTA CIDADE.
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