DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ESTABELECE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICIPIO DE CAMOCIM AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, PARA O FIM QUE INDICA. (Doação de imóvel para a implantação da Escola Técnica Estadual)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CAMOCIM-CE, PARA O FIM QUE INDICA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 733/01, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER — CMDM NA FORMA QUE ESPECIFICA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1022/07, DE 25 DE JUNHO DE 2007, E ACRESCENTA O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENONIMA A RUA PROJETADA 01 - LOTEAMENTO PRAIA MAR, NO BAIRRO N S DE LOURDES, DE RUA JOSÉ MARIA TRÉVIA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, PARA OS FINS QUE INDICA

ALTERA LEI Nº 609-A/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SELO EMPRESA CIDADÃ DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NO MUNICIPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMOCIM, O PRÊMIO "POLICIAL DESTAQUE CAMOCINENSE"

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENONIMA DE RUA TRÊS MARIAS, RUA BOAS NOVAS E RUA BELO MONTE, AS RUAS SDO, DO BAIRRO SANTO EXPEDITO

DENOMINA A RUA CONHECIDA POPULARMENTE COMO TRAVESSA SANTANA E/OU TRAVESSA AEROPORTO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, DE RUA VEREADORA MARLI, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, O MÊS, "MAIO FURTACOR", DEDICADO AS POLITICAS PÚBLICAS NAS AÇÕES DE CONCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE CAMOCIM NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1605/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023

DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DENOMINA A RUA E, NO BAIRRO OLINDA, DE RUA JOSÉ OSVALDO ANGELIM, NA FORMA QUE INDICA

CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, DANDO CONSECUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)

ALTERA O ART. 26 DA LEI MUNICIPAL 1080/2009, DE 20 DE MARÇO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A RECONDUÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1588/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2O22 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE DA PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATROMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE CAMOCIM/CE, CRIA O CONSELHO MUNICIOAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - COMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM DECORRENCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO MÍNIMO.

CONCEDE REAUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS