ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.656 E N° 1.657 DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS, SALÁRIOS E VENCIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO "CONDUTOR DE TRILHA RECONHECIDO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS AUTISTAS CAMOCINENSES, SEUS PARENTES E AMIGOS INSCRITA NO CNPJ N° 61.150.408/0001 -35, NO ÂMBITO DO MUNIÍPIO DE CAMOCIM - CE.

CRIA O C ENTRO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA POPULAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCILA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CEARÁ, INSTITUI O SISTEMA DE MEIO AMBIENTE SISMUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REEESTRUTURA E ATUALIZA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MACEIÓ, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 629/97, ADEQUANDO - A ÀS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (SNUC), INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o procedimento auxiliar de pré- qualificação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Camocim, e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO MÍNIMO.

CONSEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO MÍNIMO.

CONSEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CAMOCIM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETIOS DOS IDOSOS DE CAMOCIM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMOCIM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1163/11 DE 10 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DE CAMOCIM, CRIA O DISTRITO DE TATAJUBA, E ESTALECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESAS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1515/2021 DE 09 DE MARÇO DE 2021, E AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1672/2024 E 1675/2024, DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM,O CHÁ DE BURRO TRADICIONAL IGUARIA GASTRONÔMICA LECAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1545, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE INSTITUIA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM (UFIRCIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAMOCIM - CTMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EQUIPAMENTO ESPORTIVO ARENINHA ERASMO JANUÁRIO DA SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PRAIA DO MACEIÓ, NA SEDE DA CIDADE DE CAMOCIM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO".

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM A FESTA DE SÃO PEDRO INCLUINDO A TRADICIONAL PROCISSÃO MARÍTIMA NO RIO COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFCIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) EM CAMOCIM, SEM CRIAR NOVAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS.

CRIA CARGOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.