Informações da matéria

Data: 19/02/2026

Autor: Maria Elizabete Magalhães

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REDEFINE A POLIGONAL E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TATAJUBA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL TATAJUBA-GURIÚ, PROMOVENDO SUA ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (SNUC), INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 13/04/2026

Sessão: 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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