CRIA O PROGRAMA “COLO PARA MÃE”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
JUSTIFICATIVA
O Vereador Marcos Coelho, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei, denominado de o projeto “Colo para mãe”, que tem por objetivo a adoção de medidas de informação e proteção às mulheres gestantes, parturientes e puérperas, sendo dever dos serviços e profissionais da saúde realizarem tal acolhimento à mulher, enfocando-a como sujeito de direitos.
Este programa trata da garantia às mulheres em planejamento reprodutivo uma atenção mais humanizada e às crianças de um nascimento seguro e crescimento e desenvolvimento mais saudáveis.
Pelo exposto, solicito a aprovação desta proposição aos Nobres Pares.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM
Camocim, 06 de Fevereiro de 2024
Marcos Antonio Silva Veras Coelho
Vereador(PSDB)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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