ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1113/10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO — PCRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 05/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 11/10/2023 09:00:01 | 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 11 de Outubro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL |
| 11/10/2023 09:00:02 | 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 11 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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