Ementa

SOLICITAR À AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM SEDE NESTA CIDADE, PARA QUE REALIZE MUTIRÃO PARA ATENDER ÀS PESSOAS QUE TIVERAM O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) BLOQUEADO RECENTEMENTE, CONSIDERANDO QUE APÓS UM AUMENTO NA PROCURA DE INFORMAÇÕES SOBRE O DESBLOQUEIO NOS ÚLTIMOS DIAS, O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CARLOS LUPI, E O PRESIDENTE DO INSS, ALESSANDRO STEFANUTTO, DETERMINARAM O MUTIRÃO DE SERVIDORES DAS AGÊNCIAS DO INSS EM TODO O PAÍS.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº:321/2024

EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM SEDE NESTA CIDADE, PARA QUE REALIZE MUTIRÃO PARA ATENDER ÀS PESSOAS QUE TIVERAM O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) BLOQUEADO RECENTEMENTE, CONSIDERANDO QUE APÓS UM AUMENTO NA PROCURA DE INFORMAÇÕES SOBRE O DESBLOQUEIO NOS ÚLTIMOS DIAS, O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CARLOS LUPI, E O PRESIDENTE DO INSS, ALESSANDRO STEFANUTTO, DETERMINARAM O MUTIRÃO DE SERVIDORES DAS AGÊNCIAS DO INSS EM TODO O PAÍS.

NAS AGÊNCIAS DO INSS, O BENEFICIÁRIO OBTERÁ INFORMAÇÕES SOBRE A REVISÃO E REGISTRARÁ O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA. ALÉM DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS, O BENEFICIÁRIO PODE LIGAR NA CENTRAL DE ATENDIMENTO 135 E INFORMAR QUE A ATUALIZAÇÃO OU A INSCRIÇÃO DO CADÚNICO ESTÁ EM ANDAMENTO. EM TODOS OS CASOS, O BENEFÍCIO É DESBLOQUEADO EM ATÉ TRÊS DIAS.

NOS DOIS CASOS, COMPARECIMENTO À AGÊNCIA OU LIGAÇÃO PARA O 135, O BENEFICIÁRIO TERÁ UM PRAZO PARA IR AO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO ONDE RESIDE. APENAS NOS POSTOS DO CRAS, É POSSÍVEL SE INSCREVER NO CADÚNICO OU ATUALIZÁ-LO. O PRAZO É DE 45 DIAS NOS MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES E DE 90 DIAS PARA OS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES. QUEM NÃO COMPARECER AO CRAS TERÁ O BPC SUSPENSO.

APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO AO GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA EDILSON VERAS COELHO, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, 18 DE NOVEMBRO DE 2024

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO

VEREADOR (REPUBLICANOS)