ALTERA A LEI Nº 881/2003 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ESPECIFICAMENTE O ARTIGO 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO AQUAVIÁRIO DE TRANSPORTE REALIZADO POR BALSA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TIPO TRANSFER, REALIZADO ATRAVÉS DE VAN, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MACEIÓ, A PRAIA DO FAROL E O PONTO DE TRAVESSIA DA BALSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NA RUA TABELIÃO MÁRIO AGUIAR COELHO, NO BAIRRO RODAGEM DO LAGO.

SOLICITAR À DIRETORIA DO HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, PARA QUE DISPONIBILIZE ACESSO GRATUITO DE INTERNET WI-FI, COM QUALIDADE, NA RECEPÇÃO, NOS CONSULTÓRIOS MÉDICOS E NOS LEITOS DA CITADA UNIDADE DE SAÚDE.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE INFORME A RESPEITO DOS TELEFONES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A MANUTENÇÃO E A INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES E OS AR-CONDICIONADOS, BEM COMO É FEITA A CONTRATAÇÃO DE RECEPCIONISTA PARA O MELHOR ATENDIMENTO.

REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, NA PESSOA DA SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, QUE SEJA REALIZADO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO, COM A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., INSCRITA NO CNPJ, 34.075.739/0001-53, HAJA VISTA QUE A ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR POSSUI INÚMEROS ACADÊMICOS NA CIDADE DE CAMOCIM E QUE NECESSITAM DO REFERIDO ESTÁGIO PARA CONCLUIR SUAS GRADUAÇÕES EM DIVERSAS ÁREAS.

REQUERER AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO GOVERNADOR, SR. ELMANO DE FREITAS, BEM COMO, A SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL DO CEARÁ (SEPA), NA PESSOA DO SECRETÁRIO, SR. DAVID RATTACASO, QUE SEJA ENCAMINHADO A CIDADE DE CAMOCIM, UMA UNIDADE DO PET MÓVEL, UMA VEZ QUE A CIDADE CARECE MUITO DE ATENDIMENTO NESSE SETOR TÃO DESAMPARADO PELO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NA LOCALIDADE DA TORTA, PERTENCENTE AO DISTRITO DO GURIÚ, CONSIDERANDO O ESTADO DE COMPLETA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA DIVERSOS TRECHOS DO CITADO PERÍMETRO RURAL, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL, A URGENTE LIMPEZA COM A CONSEQUENTE CAPINA E ROÇAGEM DO MATO NAS DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, CONSIDERANDO O ESTADO DE COMPLETO ABANDONO, QUE CARACTERIZA O CITADO BAIRRO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 12), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2020: - IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE RECEPÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DO PESCADO (SUGESTÃO: USAR O PRÉDIO DA ANTIGA SEDAP- FÁBRICA DE GELO).

REQUER QUE ESTA CASA LEGISLATIVA, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DO ART.18 DA LEI ORGÂNICA E DO ART.111 DO REGIMENTO INTERNO, REALIZE UMA SESSÃO SOLENE COM O INTUITO DE HOMENAGEAR, DE FORMA PÓSTUMA, AO SAUDOSO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SENHOR JOSÉ ADAUTO BEZERRA DE MENEZES (IN MEMORIAM), FEITOR DE GRANDIOSAS CONTRIBUIÇÕES AO ESTADO DO CEARÁ E AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, EM SEU ASPECTO SOCIAL E ECONÔMICO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NA RUA EDVAR DUTRA, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, CONSIDERANDO O ESTADO DE COMPLETA ESCURIDÃO QUE CARACTERIZA DIVERSOS TRECHOS DO CITADO PERÍMETRO URBANO, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA, E EVITANDO A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE PARA OS IDOSOS.

CONSTRUÇÃO DE UMA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA LOCALIDADE DE TIMBAÚBA, HAJA VISTA JÁ TER UM TERRENO DOADO PELA COMUNIDADE DE 275M2 SENDO 11,00M DE LARGURA POR 25,00 DE COMPRIMENTO, TAL EQUIPAMENTO DE SAÚDE IRÁ BENEFICIAR AS COMUNIDADES DE TIMBAÚBA, BELO MONTE, CEDRO E CARNAÚBA FURADA, LEVANDO MAIS SAÚDE PARA A POPULAÇÃO.

OFÍCIO EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, REIVINDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO DE TODO O MURO DA ESCOLA ANEXA A ESCOLA FRANCISCO OTTONI COELHO ( ANTIGA CRECHE AURÉLIA BEVILÁQUA), HAJA VISTA QUE O MURO SEJA BAIXO E CAUSA SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA PARA AS CRIANÇAS QUE ALI ESTUDAM.

OFÍCIO EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, REIVINDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO DE TODO O MURO DA ESCOLA ANEXA A ESCOLA FRANCISCO OTTONI COELHO ( ANTIGA CRECHE AURÉLIA BEVILÁQUA), HAJA VISTA QUE O MURO SEJA BAIXO E CAUSA SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA PARA AS CRIANÇAS QUE ALI ESTUDAM.