Informações da conta de gestão

Tipo: PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

Data: 02/01/2024

Secretaria: Câmara Municipal de Camocim

Agente: Antonio Emanoel de Almeida Sousa

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Informações do julgamento tribunal de contas

Situação: JULGADO

Data: 22/08/2025

Observação

1. JULGAR REGULARES as contas de responsabilidade do Sr. Antônio Emanoel de Almeida Sousa, dando-lhe quitação plena, nos termos dos artigos 1º, inciso I, 15, inciso I, 16 e 22, inciso I, da Lei nº12.509/1995 (LOTCE-CE); 2. NOTIFICAR o responsável da decisão proferida por este Tribunal; 3. ARQUIVAR os presentes autos, após o trânsito em julgado.

Número do parecer/processo: 16865

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

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