Selo ATRICON Prata 2025
Array

eSic - Prazos de resposta

ESic - Prazos De Resposta

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Cargo

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatórios estatísticos do SIC Relatório de solicitações do SIC Solicitações com grau de sigílo Sol. não classificadas como sigílo Gráficos e estatísticas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

KELTON RIBEIRO DO NASCIMENTO

Contatos do SIC

88 2123-0930

ouvidoria@camaracamocim.ce.gov.br

Endereço do SIC

Praça José Severiano Morel , S/N , altos , Centro Camocim /CE

Horário do SIC

De Segunda à Sexta Das 08:00hs às 14:00hs

Solicitações até o momento: 12

Última solicitação: 23/04/2026

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON