Descrição | Resumo | Data | |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2024 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA PROJETADA II, LOTEAMENTO PRAIA MAR, NO BAIRRO NSA SRA DE LOURDES COMO JOSE BATISTA BARBOSA (ZE DA GUERRA) | 10/04/2024 | NETO VAULINO |
REQUERIMENTO: 558/2023 | VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUAIS PROVIDÊNCIAS NA SEARA CRIMINAL FORAM ADOTADAS POR ESTA PROMOTORIA PARA AVERIGUAR E PUNIR OS (IR) RESPONSÁVEIS, PELOS ATOS ILEGAIS E INADEQUADOS DO PROCESSO DE N° 0002900-2019.8.06.0053, QUE TRATA – SE DE AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÕES DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CAMOCIM, OPORTUNIDADE EM QUE A ENTÃO PREFEITA ELEITA, MÔNICA GOMES AGUIAR TERIA REALIZADO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES DE FORMA IRREGULAR. | 29/11/2023 | NETO VAULINO |
REQUERIMENTO: 557/2023 | VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMOCIM - CE, PARA QUE APRESENTE UM PARECER A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DE N° 021/2023, APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL, QUE CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, CONTEMPLANDO TÃO SOMENTE 134 VAGAS, FICANDO MILHARES DE VAGAS DE EMPREGO DE CARÊNCIAS NORMAIS, CORRIQUEIRAS E PERMANENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE FORA DO CERTAME PÚBLICO, CONTRARIANDO NOVAMENTE A RECOMENDAÇÃO ENCAMINHADA E AMPLAMENTE DISCUTIDA NO MINISTÉRIO PÚBLICO, VEZ QUE FORÇA A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIOS, RESSALVO EM ANO ELEITORAL. | 29/11/2023 | NETO VAULINO |
REQUERIMENTO: 556/2023 | QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMOCIM -CE, PARA QUE APRESENTE UM PARECER A RESPEITO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 2023.11.20.001, ONDE A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, LANÇA UM EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE 700 (SETECENTOS) SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA NOVAMENTE PREENCHER CARGOS DE CARÊNCIAS NORMAIS, CORRIQUEIRAS E PERMANENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE FORA DO CERTAME PÚBLICO. | 29/11/2023 | NETO VAULINO |
REQUERIMENTO: 515/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO, JUNTO COM A SECRETARIA DE TURISMO QUE SEJA IMPLANTADO PLACAS DE INDICAÇÕES DE PONTOS TURÍSTICOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO, BARRACAS DE PRAIA, CENTRO COMERCIAL, PONTOS DE MOTO TÁXIS E AVENIDA BEIRA MAR. | 16/11/2023 | NETO VAULINO |
TITULO DE CIDADÃO: 58/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO SENHOR KENNEDY DE SOUSA BRAGA FILHO, NA FORMA QUE INDICA | 31/10/2023 | NETO VAULINO |
TITULO DE CIDADÃO: 57/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM A SENHORA MARIA EULALIA MOREIRA ANGELIM, NA FORMA QUE INDICA | 31/10/2023 | NETO VAULINO |
TITULO DE CIDADÃO: 56/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM A SENHORA VERA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, NA FORMA QUE INDICA | 31/10/2023 | NETO VAULINO |
REQUERIMENTO: 527/2023 | REQUERER DO PODER EXECUTIVO, JUNTO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DE DISPONIBILIZAR TRANSPORTE E AUXILIO FINANCEIRO PARA PESSOAS QUE FAZEM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. | 20/10/2023 | NETO VAULINO |
REQUERIMENTO: 393/2023 | OFÍCIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE) E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (MPC), SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 37635/2018-4, BEM COMO DOS AUTOS CORRELATOS, QUE TRATAM SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NO IMPORTE DE R$ 552.500,00 PARA CONTAS DE TERCEIROS, SEM QUE FOSSEM OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A EXECUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS, COM REPERCUSSÃO NO EXERCÍCIO DE 2018 QUE O TRIBUNAL SUPRA CITADO APRECIA O CASO E O PROCESSO ESTÁ EM CURSO, DURANTE A GESTÃO DA EX – PREFEITA MÔNICA GOMES AGUIAR, A ENTÃO GESTORA E O SR. FELIPE VERAS, ENTÃO TESOUREIRO, ENVOLVERAM –SE EM POSSÍVEL CASO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E FALTA DE ZELO COM O ERÁRIO. | 21/09/2023 | NETO VAULINO |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2023 | OBRIGA TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODE EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE CAMOCIM-CE | 19/09/2023 | NETO VAULINO |
TITULO DE CIDADÃO: 25/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO À SENHORA FERNANDA CECY MUNHOZ LAGO, NA FORMA QUE INDICA. | 19/09/2023 | NETO VAULINO |
TITULO DE CIDADÃO: 21/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO ILMO. SRA. SILVIA ALMADA DUTRA DOURADO. | 06/09/2023 | NETO VAULINO |
REQUERIMENTO: 249/2023 | OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM REIVINDICANDO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA NATÁLIA ALBUQUERQUE, POIS A MESMA SE ENCONTRA NO ESCURO, DE FORMA QUE IMPOSSIBILITA A PRÁTICA DE ESPORTES PELOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM DIARIAMENTE AQUELE LOCAL. | 09/05/2023 | NETO VAULINO |
REQUERIMENTO: 126/2023 | OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE ACOMPANHAMENTO COM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM PSICOPEDAGOGOS E ASSISTENTE SOCIAL, TENDO EM VISTA A ATUAL SITUAÇÃO NAS ESCOLAS EM ÂMBITO NACIONAL. | 10/04/2023 | NETO VAULINO |
REQUERIMENTO: 105/2023 | OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO PARA PEDESTRE EM FRENTE A IGREJA MATRIZ DE CAMOCIM. | 07/03/2023 | NETO VAULINO |
REQUERIMENTO: 19/2023 | OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM REIVINDICANDO A LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO, PINTURA DO MEIO FIO, INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO LAGO SECO. | 08/02/2023 | NETO VAULINO |