Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
332,,2025-12-16,"DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA SANSÕES ADMINISTRATIVAS A LICITANTES",2025,DECLARAÇÃO
333,,2025-12-16,"DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS",2025,DECLARAÇÃO
306,2025051201,2025-05-12,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, A LEI FEDERAL Nº 14129/2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"DECRETO LESGISLATIVO"
303,,2025-05-12,"DECLARAÇÃO DE ESTAGIARIOS",2025,DECLARAÇÃO
304,,2025-05-12,"DECLARAÇÃO DE TERCERIZADOS",2025,DECLARAÇÃO
305,,2025-05-12,"DECLARAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO",2025,DECLARAÇÃO
307,,2025-05-12,,2025,"PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL"
57,2025050201,2025-05-02,"INSTITUI O VALOR DAS DIARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",2025,"DECRETO LESGISLATIVO"
244,,2024-01-31,,2024,"RECOMENDAÇÕES DO MP"
16,006,2016-12-30,"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA  CÃMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM-CEARÁ.",2016,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"