Id;Numero;Data;Descricao;Exercicio;Tipo
348;;2026-05-19;;2026;"PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE"
354;;2026-01-19;;2025;"RG - RELATÓRIO DE GESTÃO"
332;;2025-12-16;"DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA SANSÕES ADMINISTRATIVAS A LICITANTES";2025;DECLARAÇÃO
333;;2025-12-16;"DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS";2025;DECLARAÇÃO
306;2025051201;2025-05-12;"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, A LEI FEDERAL Nº 14129/2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";2025;"DECRETO LESGISLATIVO"
303;;2025-05-12;"DECLARAÇÃO DE ESTAGIARIOS";2025;DECLARAÇÃO
304;;2025-05-12;"DECLARAÇÃO DE TERCERIZADOS";2025;DECLARAÇÃO
305;;2025-05-12;"DECLARAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO";2025;DECLARAÇÃO
307;;2025-05-12;;2025;"PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE"
57;2025050201;2025-05-02;"INSTITUI O VALOR DAS DIARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";2025;"DECRETO LESGISLATIVO"