A Câmara Municipal de Camocim marcou presença como apoio institucional na II Jornada Jurídica da Advocacia
- Edição Camocim, realizada nesta quinta-feira (16), no Sun City Resort, reforçando seu compromisso com o fortalecimento das instituições e com a promoção do conhecimento jurídico no município.
O evento reuniu importantes nomes do cenário jurídico nacional e estadual, promovendo um espaço qualificado de debate, atualização e troca de experiências entre profissionais do Direito, estudantes e autoridades. A iniciativa, liderada pela OAB Ceará, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), da Subseção Sobral e da Delegacia de Camocim, evidencia a importância da interiorização do ensino jurídico, democratizando o acesso a conteúdos de alto nível.
Ao apoiar institucionalmente a realização da Jornada, a Câmara reafirma seu papel como parceira de ações que contribuem para o desenvolvimento educacional e profissional da população, especialmente no fortalecimento da advocacia local e das instituições democráticas.
Para o Legislativo camocinense, iniciativas como essa aproximam o conhecimento dos profissionais da região, evitam a necessidade de deslocamentos para grandes centros e incentivam a formação continuada, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
A participação da Câmara Municipal de Camocim reforça, ainda, o compromisso da atual gestão em apoiar eventos que promovam o crescimento intelectual, o diálogo institucional e o avanço das políticas públicas no município.
",#Legislativo, 125,"Câmara de Camocim se torna polo de capacitação e cidadania ao sediar ações do TCE-CE e da Justiça do Trabalho Itinerante",2026-02-27,"A Câmara Municipal de Camocim foi palco, na manhã desta terça-feira, 24 de fevereiro, de duas importantes iniciativas que reforçam seu compromisso com a cidadania, a qualificação profissional e o fortalecimento das instituições públicas.
O primeiro destaque foi a realização das atividades do TC Educa, programa promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que tem como objetivo capacitar gestores, servidores e profissionais da administração pública. Entre os cursos ofertados, esteve a formação sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), tema fundamental para garantir mais transparência, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Além desse, outros conteúdos voltados à gestão pública também integraram a programação, ampliando o acesso ao conhecimento técnico e atualizado.
Paralelamente, o prédio do Legislativo também recebeu os atendimentos da Justiça do Trabalho Itinerante, aproximando os serviços da Justiça do Trabalho da população camocinense. A iniciativa facilita o acesso a orientações, esclarecimentos e encaminhamentos de demandas trabalhistas, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de deslocamento.
Ao ceder o espaço para essas duas ações de grande relevância, a Câmara reafirma seu papel como parceira das instituições e como espaço aberto à promoção de direitos, capacitação e inclusão. Mais do que sede do Poder Legislativo, a Casa se consolida como ponto de apoio ao desenvolvimento institucional e social de Camocim.
A iniciativa evidencia que o fortalecimento da gestão pública e a ampliação do acesso à Justiça caminham lado a lado com o compromisso da Câmara em servir à população e contribuir para uma cidade cada vez mais participativa e preparada para os desafios do presente e do futuro.
",#Legislativo, 122,"Câmara Municipal de Camocim realiza audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2025",2026-02-11,"A Câmara Municipal de Camocim promoveu hoje uma audiência pública destinada a apresentar e discutir com a população os resultados fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025 da Prefeitura Municipal. O objetivo foi dar transparência à gestão dos recursos públicos, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos princípios do acesso à informação.
Conduzida no plenário da Casa Legislativa, a audiência incluiu a explanação dos técnicos da administração municipal sobre os principais índices e demonstrativos fiscais, compilados nos relatórios RGF
— Relatório de Gestão Fiscal e RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Esses documentos representam uma radiografia das receitas arrecadadas e despesas empenhadas entre setembro e dezembro de 2025, bem como a evolução de indicadores previstos em lei.
Transparência e cumprimento da legislação
Os relatórios apresentados durante a sessão demonstraram o desempenho da Prefeitura ao longo do terceiro quadrimestre, incluindo dados sobre:
- Execução orçamentária da receita e da despesa, com comparação frente às metas previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual);
- Níveis de arrecadação de tributos e transferências, detalhando as principais fontes de receita municipal;
- Aplicação de recursos em áreas como saúde, educação e assistência social, com a análise dos percentuais de investimento em relação ao mínimo constitucional;
- Despesas com pessoal, comparadas aos limites prudenciais e legais estabelecidos na LRF.
Durante a audiência, vereadores, representantes do executivo e membros da sociedade civil puderam questionar e debater os números apresentados, fortalecendo o diálogo entre gestores e cidadãos.
Importância para a população
A realização periódica de audiências públicas
— ao final de cada quadrimestre — é um requisito da LRF, que busca assegurar que a população tenha acesso claro e direto às contas públicas municipais. A transparência fiscal permite ao cidadão acompanhar como os recursos arrecadados com impostos e transferências federais e estaduais estão sendo aplicados.
Acesso aos relatórios
Os documentos referentes ao RGF e ao RREO são disponibilizados no portal da transparência da Prefeitura de Camocim e também podem ser consultados na sede da Câmara Municipal, promovendo o controle social e o acesso à informação pública.
","#Controladoria ", 121,"Câmara Municipal de Camocim inicia oficialmente os trabalhos legislativos de 2026",2026-02-10,"A Câmara Municipal de Camocim realizou, nesta segunda-feira (09), a sessão ordinária que marcou a abertura oficial dos trabalhos legislativos de 2026, dando início à 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. O momento reuniu vereadores, servidores da Casa e a população que acompanhou presencialmente e pelos canais oficiais do Poder Legislativo.
A sessão inaugural reforça o compromisso do Parlamento camocinense com o debate democrático, a transparência e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população. Durante os trabalhos, foram apresentados encaminhamentos iniciais e destacadas as expectativas para o novo ano legislativo.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Emanoel Vieira, destacou a importância do retorno das atividades parlamentares e do fortalecimento do diálogo entre o Legislativo e a sociedade. Segundo ele, o novo período será marcado pela continuidade das ações em prol das demandas da população, com foco na escuta ativa, na responsabilidade institucional e na atuação conjunta entre os poderes.
Com a abertura oficial dos trabalhos, a Câmara retoma sua agenda de sessões ordinárias, projetos e iniciativas que visam contribuir para o crescimento de Camocim, fortalecendo o papel do Legislativo como espaço de participação cidadã e construção coletiva.
",#Legislativo, 120,"Parceria entre instituições leva emissão da Carteira de Identidade Nacional para comunidades de Camocim",2026-02-04,"Uma importante ação de cidadania está sendo realizada em Camocim por meio da parceria entre a Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (CODES) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) e os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSs) do município, com o apoio institucional da Câmara Municipal de Camocim, que sedia a iniciativa e contribui diretamente para viabilizar os atendimentos voltados à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a população.
A ação tem como principal objetivo ampliar o acesso da população ao novo documento de identificação, essencial para o exercício da cidadania e para o acesso a serviços públicos, programas sociais, oportunidades de emprego e demais direitos fundamentais. Ao aproximar os serviços das comunidades, a iniciativa facilita o atendimento principalmente para cidadãos que enfrentam dificuldades de deslocamento ou acesso à documentação civil.
Durante os dias de atendimento, equipes técnicas da CODES e da PEFOCE atuam diretamente na emissão da CIN, enquanto os CCDSs de Camocim colaboram na mobilização comunitária e no apoio logístico junto às localidades atendidas. A participação ativa dos conselhos comunitários contribui para identificar as principais demandas e garantir que o serviço alcance quem mais precisa.
A Câmara Municipal de Camocim participa como parceira institucional da ação, disponibilizando espaço, estrutura e apoio para a realização dos atendimentos, reforçando seu compromisso com iniciativas que ampliem o acesso da população a serviços essenciais e fortaleçam a cidadania no município.
O trabalho integrado entre instituições estaduais, conselhos comunitários e o poder legislativo municipal evidencia a importância das parcerias interinstitucionais para levar políticas públicas de forma mais eficiente e humanizada às comunidades. A iniciativa representa mais um avanço na promoção da inclusão social e no fortalecimento do acesso à documentação civil em Camocim.
",#Legislativo, 119,"Câmara de Camocim aprova por unanimidade reajuste salarial e reforça valorização dos professores",2026-01-30,"A Câmara Municipal de Camocim realizou, nesta quinta-feira, 30 de janeiro de 2026, uma sessão extraordinária para apreciação e votação de importantes projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos municipais, com ênfase especial nos profissionais da educação.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 001/2026, que concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal. A medida representa um avanço significativo no reconhecimento do papel fundamental que os professores exercem na formação das crianças e jovens do município.
O reajuste reafirma o compromisso do Poder Público com a valorização da classe docente, reconhecendo que investir nos professores é investir diretamente na qualidade do ensino, no futuro da educação e no desenvolvimento social de Camocim. A aprovação unânime do projeto demonstra a sensibilidade e o consenso do Legislativo quanto à importância de assegurar melhores condições e valorização profissional aos educadores.
Além do projeto voltado ao magistério, também foram aprovados o Projeto de Lei nº 002/2026, que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais em decorrência da revisão geral do salário mínimo, e o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026, que trata do reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal, igualmente vinculado à atualização do salário mínimo nacional.
A sessão extraordinária reforça o papel da Câmara Municipal de Camocim como espaço de diálogo, responsabilidade e compromisso com os servidores públicos, especialmente com aqueles que atuam diretamente na construção de uma educação pública de qualidade.
Ao aprovar o reajuste dos professores, o Legislativo reafirma que valorizar o magistério é reconhecer a educação como prioridade, fortalecendo a base para um futuro mais justo e promissor para toda a população camocinense.
",#Legislativo, 118,"Venha ao Balcão Cidadão - Eleitores têm até 6 de maio de 2026 para regularizar o título eleitoral",2026-01-30,"A Câmara Municipal de Camocim reforça o alerta da Justiça Eleitoral: os eleitores que ainda não tiraram a primeira via do título de eleitor, precisam transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências cadastrais têm até o dia 6 de maio de 2026 para efetuar esses procedimentos. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, e não será possível fazer alterações para as Eleições Gerais de 2026, cujo primeiro turno será realizado em 4 de outubro.
Prazo definido por lei
O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que estabelece que o cadastro eleitoral deve ser encerrado 150 dias antes da data da eleição para que a Justiça Eleitoral possa organizar toda a logística do pleito, incluindo a definição de seções eleitorais e a produção de material de votação.
O que pode ser feito até 6 de maio
Até o dia 6 de maio de 2026, eleitores e eleitoras podem:
Tirar a primeira via do título de eleitor;
Transferir o domicílio eleitoral para um novo endereço;
Atualizar ou revisar dados cadastrais;
Regularizar pendências eleitorais.
Por exemplo, jovens que completaram 15 anos já podem solicitar o alistamento eleitoral, mas somente poderão votar de forma facultativa em outubro se tiverem 16 anos completos até a data do pleito.
Orientações da Justiça Eleitoral
O modelo de atendimento ao público já foi disciplinado pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral por meio do Provimento nº 5/2025, que regulamenta o funcionamento dos cartórios e centrais de atendimento durante o período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral. Nessa fase, quem comparecer dentro do horário normal de atendimento até o último dia de prazo terá garantido o atendimento.
Onde procurar atendimento
Os serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral ou, de forma prática, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que oferece canais de autoatendimento e orientações para emissão e atualização de dados.
Apoio em Camocim
— Balcão Cidadão da Câmara Municipal
Visando facilitar o acesso da população aos procedimentos eleitorais, o Balcão Cidadão da Câmara Municipal de Camocim está disponibilizado para orientar e auxiliar os eleitores e eleitoras interessados em tirar dúvidas sobre o título eleitoral, entender os documentos necessários ou buscar informações sobre os serviços da Justiça Eleitoral.
O Balcão Cidadão funciona como um espaço de atendimento à comunidade, colaborando com quem deseja regularizar a situação eleitoral, evitando filas e burocracia desnecessária.
Exerça sua cidadania
Ter o título em dia é essencial não apenas para participar das eleições, mas também para garantir direitos civis importantes, como solicitar passaporte, inscrever-se em concursos públicos e obter certidões. Por isso, a Câmara Municipal de Camocim reforça: não deixe para a última hora. Procure o Cartório Eleitoral, utilize os recursos online do TSE ou visite o Balcão Cidadão para esclarecer suas dúvidas.
",#Informativo, 117,"PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 45/2026 ESTABELECE PERÍODO DE DEFESO DO CARANGUEJO NO CEARÁ",2026-01-13,"A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45, de 12 de janeiro de 2026, publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, estabelece as regras do período de defeso do caranguejo-uçá, medida fundamental para a preservação da espécie e a sustentabilidade da atividade pesqueira.
No Ceará, a norma regulamenta um período já conhecido pelas comunidades tradicionais e pelos pescadores artesanais como o defeso do caranguejo, fase em que ficam proibidas a captura, o transporte, a comercialização e o beneficiamento do crustáceo. O objetivo é proteger o caranguejo-uçá durante o seu ciclo reprodutivo, especialmente na época da chamada ""andada"", quando os animais saem das tocas para reprodução, tornando-se mais vulneráveis.
A portaria define datas específicas de restrição ao longo do ano, que variam conforme o calendário reprodutivo da espécie. Essas datas estão detalhadas nos cards desta publicação, facilitando o acesso à informação e contribuindo para que pescadores, comerciantes e a população em geral possam se organizar e cumprir corretamente o período de defeso.
O cumprimento do defeso contribui diretamente para a reposição natural dos estoques, garantindo que a atividade pesqueira continue sendo uma fonte de renda no presente e no futuro. Além disso, a norma fortalece ações de fiscalização e orienta o poder público e a sociedade sobre a importância do uso responsável dos recursos naturais.
Em Camocim, a pesca do caranguejo-uçá é uma atividade tradicional e de grande importância social e econômica, especialmente para as comunidades que vivem nas áreas de manguezais. A prática garante renda a muitas famílias e reforça a necessidade de respeito ao período de defeso, assegurando a preservação da espécie e a continuidade da atividade no município.
",#Informativo, 115,"Câmara Municipal realiza Sessão Solene de Posse do Vereador Zezinho da Rádio",2026-01-12,"A Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, a Sessão Solene de Posse do vereador Zezinho da Rádio, que assume a cadeira no Legislativo municipal na condição de suplente.
Zezinho da Rádio passa a integrar oficialmente a Casa Legislativa após o vereador Cleile Júnior ter sido nomeado novo secretário municipal da Infraestrutura, afastando-se do cargo parlamentar para assumir a função no Poder Executivo.
A sessão solene reuniu vereadores, autoridades locais, familiares, amigos e representantes da comunidade, em um momento marcado pelo respeito à democracia e ao fortalecimento da representatividade popular. Conforme determina o Regimento Interno da Câmara, o vereador empossado prestou o compromisso legal, assumindo o dever de exercer o mandato com responsabilidade, ética e dedicação ao interesse público.
Em seu discurso, Zezinho da Rádio agradeceu a confiança depositada e destacou o compromisso de atuar com proximidade da população, ouvindo as demandas da comunidade e contribuindo para o desenvolvimento do município. O parlamentar reforçou ainda a importância do diálogo, da transparência e do trabalho conjunto em benefício da cidade.
A Presidência da Câmara ressaltou que a posse do suplente garante a continuidade dos trabalhos legislativos, assegurando que a população permaneça plenamente representada, mesmo diante de alterações na composição da Casa.
",#Legislativo, 114,"Retrospectiva 2025 — Câmara Municipal de Camocim fortalece cidadania, transparência e compromisso social",2025-12-22,"Camocim (CE)
— O ano de 2025 consolida-se como um período de intenso trabalho institucional da Câmara Municipal de Camocim, marcado pelo fortalecimento da transparência pública, ampliação do diálogo com a sociedade e pela execução de ações que extrapolam o plenário e alcançam diretamente a vida da população. Sob a presidência do vereador Emanoel Vieira, o Legislativo municipal avançou em pautas sociais, administrativas e cidadãs, reafirmando seu papel como instituição democrática e acessível.
Atuação legislativa e diálogo permanente com a sociedade
Ao longo do ano, a Câmara manteve uma agenda ativa de sessões ordinárias e extraordinárias, com debates relevantes e apreciação de matérias de interesse coletivo. Entre os destaques estiveram discussões com servidores públicos, educadores e representantes da sociedade civil, além da aprovação de proposições que contribuíram para o aprimoramento da legislação municipal, incluindo emendas à Lei Orgânica do Município.
O plenário também se consolidou como espaço de escuta democrática, recebendo movimentos sociais, entidades e grupos organizados, fortalecendo o diálogo institucional e a construção coletiva de soluções para Camocim.
Transparência pública como marca institucional: conquista do Selo Prata
Um dos marcos mais expressivos de 2025 foi a conquista do Selo Prata em Transparência Pública, reconhecimento concedido em levantamento nacional coordenado pelos Tribunais de Contas. A certificação atesta o compromisso da Câmara Municipal de Camocim com a publicidade dos atos administrativos, acesso à informação, responsabilidade fiscal e prestação de contas à população.
O selo evidencia o avanço da Casa Legislativa na modernização dos seus canais oficiais, no cumprimento das exigências legais e na consolidação de uma gestão aberta, ética e responsável, posicionando Camocim entre os legislativos municipais que se destacam no cenário nacional pela transparência e governança pública.
Procuradoria Especial da Mulher: ações permanentes de conscientização e defesa de direitos
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Camocim teve atuação destacada ao longo de 2025, promovendo ações educativas e campanhas de conscientização voltadas à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.
Durante o Mês da Mulher, foram realizadas mobilizações institucionais, ações informativas e atividades de orientação, reforçando a importância da igualdade, do respeito e da valorização feminina. Já na campanha Agosto Lilás, a Procuradoria intensificou as ações de conscientização sobre a Lei Maria da Penha, levando informações à população, divulgando canais de denúncia e fortalecendo a rede de proteção às mulheres no município.
Em parceria com o Procon Câmara, também foram realizadas visitas educativas a estabelecimentos comerciais, unindo a defesa dos direitos do consumidor à conscientização sobre o combate à violência contra a mulher, ampliando o alcance social das ações.
Parceria com a Justiça do Trabalho amplia acesso à cidadania
Reforçando seu compromisso com o acesso à Justiça, a Câmara Municipal de Camocim manteve, em 2025, uma importante parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, viabilizando a realização das audiências da Justiça do Trabalho Itinerante no Espaço Multicultural da Câmara dos Vereadores.
A iniciativa tem como objetivo aproximar a Justiça do Trabalho da população, especialmente de trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam dificuldades para se deslocar até a sede da Justiça do Trabalho em Tianguá. Ao disponibilizar sua estrutura para as audiências, a Câmara contribui diretamente para a garantia de direitos trabalhistas e para a democratização do acesso ao Judiciário.
Implantação do Distrito de Tatajuba: conquista histórica
O ano também foi marcado por um importante avanço administrativo com a implantação do Distrito de Tatajuba, uma conquista histórica para a comunidade local. A Câmara Municipal teve papel fundamental no debate e encaminhamento da matéria, atendendo a uma demanda antiga da população da região.
A criação do distrito representa um passo decisivo para a valorização territorial, fortalecimento da identidade local e ampliação do acesso a políticas públicas, favorecendo o desenvolvimento social, econômico e turístico da região de Tatajuba.
Campanha de aniversário de Camocim valoriza história e identidade
Outro destaque de 2025 foi a campanha institucional em alusão ao aniversário do município de Camocim, que contou com ações de valorização da história, da cultura e do sentimento de pertencimento da população. A Câmara participou ativamente das celebrações, reforçando seu papel como instituição que preserva a memória do município e reconhece a importância do povo camocinense na construção da cidade.
Responsabilidade social e parcerias que salvam vidas
Encerrando o ano, a Câmara reafirmou seu compromisso social com a realização da Coleta Solidária de Sangue, em parceria com o Hemoce e o Camocim Online. A ação mobilizou dezenas de camocinenses e contribuiu diretamente para o fortalecimento dos estoques de sangue, demonstrando o engajamento do Legislativo em iniciativas de impacto social e humanitário.
Homenagens e reconhecimento institucional
Durante o ano, o plenário também foi palco de sessões solenes e homenagens a instituições que contribuem para o desenvolvimento do município, como o reconhecimento ao IFCE Campus Camocim, pelos seus 15 anos de relevantes serviços prestados à educação e à formação profissional na região.
Um Legislativo mais próximo da população
Ao final de 2025, a Câmara Municipal de Camocim consolida-se como uma instituição ativa, transparente e socialmente comprometida, fortalecendo a democracia local e ampliando sua atuação para além das funções legislativas tradicionais.
Com diálogo, responsabilidade e ações concretas, o Legislativo camocinense segue contribuindo para a construção de uma Camocim mais justa, participativa e cidadã.
",#Legislativo,