Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
301,2025042901,2025-04-29,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
259,2024121301,2024-12-13,"DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM NO EXERCíCIO DE 2024",2024
258,2024103101,2024-10-31,"DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.",2024
249,20240322,2024-03-22,"Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Camocim durante a Semana Santa de 2024 e dá outras providências.",2024
111,82,2023-11-22,"Altera excepcionalmente no mês corrente a data de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Camocim e dá outras providências",2023
110,053,2023-11-06,"DECRETO DE ADIAMENTO DE SESSÃO ",2023
81,043,2023-10-02,"Decreta ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Camocim e dá outras providências",2023
79,042,2023-09-27,"DIVULGA O CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2023
78,041,2023-09-26,"Decreta Expediente Interno na Câmara Municipal de Camocim e dá outras providências",2023
71,030,2023-08-31,"Decreta Ponto Facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Camoci e dá outras providências.",2023